Comunicado publicação da nova versão do Padrão TISS - Maio/2022, através do Ofício-Circular nº: 4/2022/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES.
Leia maisEm reunião da Diretoria Colegiada realizada nesta segunda-feira, 30 de maio, a inclusão de mais seis terapias antineoplásicas orais no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e, a partir de então, as operadoras de planos de saúde deverão oferecer os tratamentos aos beneficiários em um prazo de até dez dias, de acordo com o previsto no parágrafo 5ª da Lei 14.307/22.
Leia maisA Consulta Pública nº 97 e a Audiência Pública nº 22 serão realizadas para recebimento de contribuições sobre as recomendações preliminares da área técnica da ANS desfavoráveis algumas tecnologias.
Leia maisDe acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os produtos podem ter o status alterado por indicação da operadora ou da própria agência. As solicitações para alteração da situação de comercialização não estão sujeitas ao recolhimento da Taxa de Alteração de Dados do Produto (TAP).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fez ajustes no Arquivo de Conferência - CNX do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB). A ferramenta agora expõe a “data de primeira contratação” nos dados cadastrais de beneficiários da operadora.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião da Diretoria Colegiada realizada nesta segunda-feira, 30 de maio, a inclusão de mais seis terapias antineoplásicas orais no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A decisão será publicada no Diário Oficia da União e, a partir de então, as operadoras de planos de saúde passarão a ser obrigadas a oferecer os tratamentos aos beneficiários em um prazo de até dez dias, de acordo com a legislação (lei 14.307/2022, parágrafo 5º).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza na próxima quinta-feira (7/04), às 14h30, a 109ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O evento será transmitido ao vivo pelo canal da ANS no YouTube e o vídeo da gravação ficará disponível após o término do encontro.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá nos dias 13 e 14/04 as Oficinas sobre o Programa de Qualificação de Operadoras (PQO/IDSS). O objetivo é discorrer sobre o IDSS 2022 (ano-base 2021) para facilitar o envio dos dados, que deverá ser efetuado pelas operadoras até 30/04/2022. Na ocasião serão abordados os seguintes temas: Ficha dos indicadores ano-base 2021; Envio do Padrão TISS para cálculo do IDSS; Razão TISS X DIOPS; Pontuação pela Pesquisa de Satisfação de Beneficiários; Pontuações bônus (participação em programas da ANS).
Leia maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na hipótese de internação domiciliar (home care) substituta da internação hospitalar não relacionada à saúde mental. A decisão teve origem em ação de obrigação de fazer com pedido de danos morais ajuizada por uma beneficiária e sua filha contra a operadora de plano de saúde, em razão da recusa de cobertura do serviço de home care, durante 24 horas por dia, bem como do tratamento medicamentoso prescrito à mãe.
Leia maisANS realiza audiência pública sobre propostas de atualização do Rol Fevereiro: planos de assistência médica alcançam 49 milhões de beneficiários Deliberações da 570ª Reunião da Diretoria Colegiada ANS determina que Amil reassuma carteira transferida para a APS Esclarecimento da ANS para beneficiários da Amil e da APS ANS celebra Dia Mundial da Saúde
Leia maisNa última semana a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou 30 Resoluções Normativas, 16 Instruções Normativas e 1 Resolução Administrativa, conforme deliberações ocorridas na 6ª e 7ª Reuniões Extraordinárias da Diretoria Colegiada (DICOL). Vale lembrar que essa alteração se deu em atendimento à quinta etapa prevista no artigo 14 do Decreto 10.139/2019, criando-se, assim, fusões de normativos que envolvem a mesma temática, simplificando o acesso às matérias e o entendimento do seu alcance. A equipe de Regulamentação dos Planos de Saúde da Unimed do Brasil está analisando cuidadosamente as normativas publicadas e trará, toda semana, o comparativo entre elas para ciência do Sistema. Confira abaixo as primeiras análises
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou a versão de março do Padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar (Padrão TISS). As operadoras foram comunicadas por meio do Ofício-Circular nº: 3/2022/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, disponibilizado no Protocolo Eletrônico. Foram atualizadas as terminologias de Materiais e OPME (tabela 19), Medicamentos (tabela 20),Procedimentos e Eventos em Saúde (tabela 22) e Forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para ANS (tabela 64) do Componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS); Ficam mantidas as versões do Componente de Conteúdo e Estrutura (202111), do Componente de Segurança e Privacidade (202107) e do Componente de Comunicação (04.00.01 e 01.03.00). Por fim, cumpre informar que o histórico das versões do Padrão TISS está disponível no site da agência e para dirimir dúvidas e questões do Padrão TISS, a ANS orienta contato através da Central de Atendimento às Operadoras, disponível no endereço eletrônico, e Disque ANS (0800-701-9656).
Leia maisApós identificar problemas tecnológicos internos, a Diretoria de Desenvolvimento Setorial prorroga, até 18 de abril de 2022, o prazo de envio do Formulário de Monitoramento (FM) dos programas para Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, estabelecido na Instrução Normativa Conjunta DIOPE/DIPRO Nº 7 DE 23/11/2012. Acesse o formulário Confira orientações para envio
Leia maisAAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta sexta-feira (01/04), a Consulta Pública nº 95, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às recomendações preliminares relacionadas a propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O prazo para envio de contribuições é de 20 dias corridos, encerrando-se, assim, em 20/04/2022. Os interessados em participar já podem acessá-la por este link. A consulta também submete à participação social os Relatórios Preliminares resultantes da terceira reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (COSAÚDE), em cumprimento à legislação vigente.
Leia maisNa tarde desta quinta-feira, 7/04, o plenário do Senado Federal confirmou a aprovação dos dois nomes pendentes para fechar a composição da diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): Alexandre Fioranelli e Jorge Antônio Aquino Lopes. Os dois médicos foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais em 1/12/21 e 5/04/22, respectivamente. Hoje, foram aprovados pelo plenário do Senado: Alexandre teve 36 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções. Aquino teve 39 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção.
Leia maisNesta sexta-feira (1º) foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), 18 novos normativos editados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Confira: RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 491, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o pagamento de Taxa de Saúde Suplementar - TSS não recolhida por força de decisão judicial. RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 492, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 493, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a arrecadação de receitas da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 494, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o lançamento da Taxa de Saúde Suplementar, instituída pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, regulamenta o processo administrativo fiscal no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras providências. RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 495, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que define critérios para a suspensão da exigibilidade de créditos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS pelo depósito judicial de seu montante integral diretamente comunicado à ANS pela operadora de planos de saúde depositante. RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 499, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a concessão de bonificação aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde pela participação em programas para Promoção do Envelhecimento Ativo ao Longo do Curso da Vida e de premiação pela participação em programas para População-Alvo Específica e programas para Gerenciamento de Crônicos. RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 500, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup Language) como padrão para a troca de informações entre as operadoras e o SIB/ANS; revoga as Resoluções Normativas nº 295, de 09 de maio de 2012, nº 303, de 31 de agosto de 2012, nº 361, de 03 de dezembro de 2014, nº 376, de 28 de abril de 2015 e nº445 de 19 de julho de 2019; e dá outras providências. RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 501, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar – Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde; revoga as Resoluções Normativas nº 305, de 09 de outubro de 2012, e nº 341, de 27 de novembro de 2013. RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 502, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre os procedimentos administrativos físico e híbrido de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 estabelece normas sobre o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS e revoga as Resoluções Normativas nº 358, de 27 de Novembro de 2014, nº 377, de 08 de maio de 2015, e o art. 25 da nº 464, de 29 de dezembro de 2020. RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 504, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Índice de Valoração do Ressarcimento - IVR. RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 505, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras, dá outras providências e revoga as Resoluções Normativas nº 386, de 09 de outubro de 2015, e nº 423, de 11 de maio de 2017. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 509, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar e estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil. RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 511, DE 31 DE MARÇO DE 2022, que revoga a Resolução Normativa Nº 34, de 10 de abril de 2003, a Resolução Normativa Nº 113, de 13 de outubro de 2005, a Resolução Normativa Nº 193, de 8 de junho de 2009, a Resolução Normativa Nº 314, de 23 de novembro de 2012 e a Resolução Normativa Nº 447, de 05 de fevereiro de 2020. RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 513, DE 31 DE MARÇO DE 2022, que altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Darolutamida para o tratamento de pacientes com câncer de próstata não metastático resistente à castração e do medicamento imunobiológico Dupilumabe para o tratamento da asma eosinofílica grave. RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - RA Nº 75, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que revoga expressamente atos com conteúdo normativo já tacitamente revogados, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou cuja necessidade ou significado não pôde ser identificado. INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde, regulamenta o art. 12- A da Resolução Normativa - RN nº 259, de 17 de junho de 2011, e conforme disciplina o inciso XXVII, do art. 27 da Resolução Regimental - RR n.º 21, de 26 de janeiro de 2022. INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS Nº 3, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre as informações do Sistema de Registro de Planos de Saúde da ANS - RPS/ANS a serem transmitidas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, no formato XML (Extensible Markup Language) e altera a Instrução Normativa nº 23, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos de Registro de Produtos. INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS Nº 4, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que regulamenta a visita técnica de monitoramento econômico-financeiro e atuarial dos produtos nas Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, informa as operadoras através da área restrita “No Diário Oficial da União – DOU, de 31/03/2022, foram publicadas três normas de condução pela Diretoria de Fiscalização como resultado das ações adotadas para atendimento ao Decreto nº 10.139/2019. Foram objeto de aprovação na 6ª reunião extraordinária da DICOL realizada em 28/03/2022 (https://www.youtube.com/watch?v=wjshKNMRYrw – ref: item DIFIS se inicia no minuto 25 e 30 segundos). Como principal destaque, as RN nº 388/2015 e n º 124/2006, pilares da atividade fiscalizatória passam a dar lugar às RNs nº 483/2022 e nº 489/2022, respectivamente. A IN nº 1/ANS de 2022 passa a ser a nova referência para atos normativos esparsos antes existentes com natureza infra RN. A título de exemplo, a IN DIFIS n º 13/2016 que trata da Intervenção Fiscalizatória passa a ser absorvida por essa nova IN.
Leia maisSob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.016, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses relativas à validade da cláusula de reajuste por faixa etária nos contratos coletivos de plano de saúde: 1) Aplicabilidade das teses firmadas no Tema 952 aos planos coletivos, ressalvando-se, quanto às entidades de autogestão, a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC); 2) A melhor interpretação do enunciado normativo do artigo 3º, II, da Resolução 63/2003 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é aquela que observa o sentido matemático da expressão "variação acumulada", referente ao aumento real de preço verificado em cada intervalo, devendo-se aplicar, para sua apuração, a respectiva fórmula matemática, estando incorreta a simples soma aritmética de percentuais de reajuste ou o cálculo de média dos percentuais aplicados em todas as faixas etárias.
Leia maisDeliberações da 6ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada Deliberações da 7ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada
Leia maisPortaria de Pessoal Nº 71, de 21 de março de 2022,que constitui Grupo de Trabalho (GT) para ampliar a discussão técnica sobre as terapias com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, asseguradas pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Resolução CFMº 2.311, de 23 de março de 2022, que regulamenta a cirurgia robótica no Brasil.
Leia maisNesta quinta-feira (31) foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), 12 novos normativos editados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Confira: • RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 483, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias. • RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 484, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que veda às operadoras de planos privados de assistência à saúde a comercialização de produtos de assistência à saúde não previstos na Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências. • RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 485, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Plano de Recuperação Assistencial e sobre o regime especial de Direção Técnica, no âmbito do setor de saúde suplementar. • RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 486, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de planos privados de assistência à saúde nos seus Portais Corporativos na Internet. • RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 487, DE 28 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre os princípios para a oferta de contrato acessório de medicação de uso domiciliar pelas operadoras de planos de assistência à saúde. • RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 488, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. • RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 489, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. • RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 490, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a cobertura de remoção de beneficiários de planos privados de assistência à saúde, com segmentação hospitalar, que tenham cumprido o período de carência. • RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 496, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Revoga as Resoluções Normativas nº 44, de 24 de julho de 2003, e nº 382, de 01 de julho de 2015. • RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 497, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sobre a designação de profissional responsável pela troca de informações em saúde suplementar (Padrão TISS) referente aos eventos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e revoga as Resoluções Normativas nº 190, de 30 de abril de 2009 e nº 359, de 01 de dezembro de 2014. • RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 498, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e seus Programas na saúde suplementar. • INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que regulamenta a Resolução Normativa nº 483, de 29, de março de 2022 no que tange aos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que desde 23/03/2022 o sistema de Cadastro de Operadoras (CADOP) está disponível também para as cooperativas médicas, cooperativas odontológicas e administradoras de benefícios. A partir da liberação, o sistema passa a ser de uso obrigatório, nos termos do §4º do citado art.19 da RN 85/2004. As operadoras de autogestão e de medicina de grupo já haviam sido contempladas, faltando ainda o sistema abarcar as de odontologia de grupo, as seguradoras e as filantropias, o que será feito gradualmente.
Leia maisNo dia 09/mar/2022, a Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), realizou o evento “Disponibilização do Sistema de Cadastro de Operadoras – CADOP para Cooperativas Médicas, Cooperativas Odontológicas e Administradoras de Benefícios".
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de sua Ouvidoria, reforça que o prazo final de envio do formulário do Relatório do Atendimento das Ouvidorias – REA-Ouvidorias 2022 está próximo: as operadoras têm até o dia 15 de abril para enviar os dados. O formulário deve ser encaminhado diretamente no portal da ANS, pelo protocolo eletrônico.
Leia maisAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu a Consulta Pública nº 93, que tem como objetivo colher críticas e sugestões relativas à Resolução Normativa nº 476/21, que altera a Resolução Normativa nº 393/15; bem como à deliberação da Diretoria Colegiada em sua 10ª Reunião Extraordinária, que possibilitou às operadoras de planos privados de assistência à saúde o cálculo do Fator de Insuficiência de Contraprestações (FIC) com o menor valor entre aquele obtido considerando-se dados dos últimos 12 ou 24 meses, em virtude dos efeitos da pandemia de Covid-19; e ainda, a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 567ª Reunião Ordinária, que alterou o escalonamento da exigência de constituição da PEONA-SUS, se iniciando em dezembro 2021 com fim em dezembro de 2022, sem prejuízo dos valores já constituídos.
Leia maisAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu a Consulta Pública nº 92, que tem como objetivo receber contribuições para proposta de alteração da Instrução Normativa DIPRO nº 50/16, que trata do aprimoramento das regras de acompanhamento das operadoras, relacionadas ao Monitoramento do Risco Assistencial.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, no dia 29/03, uma audiência pública sobre a recomendação preliminar de não incorporação no Rol dos medicamentos Levomalato de cabozantinibe para o tratamento do carcinoma Hepatocelular - CHC (UAT 10) e Erdafitinibe para o tratamento do Carcinoma urotelial localmente avançado ou metastático (UAT 13).
Leia maisNa última quarta-feira, 23/mar/2022, foi realizada a 19ª Reunião do Comitê Estadual de Regulamentação - CER. O evento foi on-line, conduzido pela Analista de Regulamentação da Assessoria Regulatória da Federação, Renata Orlandini, e contou com a participação dos membros do Comitê das 07 singulares do Estado do Mato Grosso.
Leia maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 727 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
Leia maisExiste um “rol de dependentes” obrigatório aos planos de saúde?
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que, no próximo fim de semana, das 22h de sexta-feira (18/03) até as 23h de sábado (19/03), seu site e seus sistemas corporativos poderão apresentar instabilidade temporária, em razão da manutenção programada na infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI). O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) estará indisponível no sábado, das 8h à 16h, podendo retornar antes do prazo previsto.
Leia maisA Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou em 9 de março, o evento online "Disponibilização do Sistema de Cadastro de Operadoras (Cadop) para Cooperativas Médicas, Cooperativas Odontológicas e Administradoras de Benefícios”.
Leia maisAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu, na última sexta-feira (11), a Consulta Pública nº 94, que tem como objetivo receber contribuições relativas às recomendações preliminares relacionadas a propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quarta-feira (16/03) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 12 planos de 6 operadoras devido a reclamações efetuadas no 4º trimestre.
Leia maisDesde setembro de 2021 a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem operacionalizado o processo de atualização do Rol de Procedimentos seguindo as determinações da Medida Provisória nº 1.067/21, que dispunha sobre o processo de atualização dessas coberturas.
Leia maisA Primeira Seção, por unanimidade, reconheceu a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Maria (RS) para julgar pedido de fornecimento de medicamento registrado na Anvisa e destinado a uso off label.
Leia maisFoi sancionada com vetos nesta terça-feira (8) a Lei 14.308, de 2022, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. Oriunda do PL 3.921/2020, a norma busca reduzir a mortalidade e o abandono do tratamento, para melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes com câncer, na faixa etária de 0 a 19 anos. O texto foi aprovado pelo Senado em 10 de fevereiro e está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9).
Leia maisQuais são os “status” possíveis para classificação de situação de um produto na ANS?
Leia maisNos dias 04 e 11 deste mês de março, por meio da Assessoria Regulatória da Unimed Mato Grosso, foi realizado Treinamento sobre Garantia de Atendimento - RN nº 259/2011, ministrado pelo Dr. Daniel Infante Januzzi de Carvalho, Gerente Jurídico da Unimed do Brasil. O evento contou com a participação das Unimed’s do Estado de Mato Grosso.
Leia maisA Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS informa que foi estendido até 11/03/2022 o prazo de resposta aos ofícios referentes à Requisição de Informações - Avaliação de Risco das Operadoras 2022. A dilação do prazo atende a solicitações recebidas pela reguladora por conta da coincidência de datas com demais obrigações regulatórias, como as demonstrações financeiras anuais de 2021. A alteração não prejudica o cronograma de desenvolvimento do modelo padrão para o cálculo do risco de mercado.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou a versão de fevereiro do Padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar (Padrão TISS). Foram atualizadas as terminologias de Procedimentos e Eventos em Saúde (tabela 22), a forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para a ANS (tabela 64) do componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS) e o Componente Organizacional.
Leia maisAs conclusões da última reunião do Comitê Jurídico / Regulamentação, que ocorreu no dia 18 de fevereiro de 2022, estão disponíveis no Portal Unimed.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível para consulta o resultado do Programa de Mapeamento do Risco Assistencial relativo ao 3º trimestre de 2021, conforme previsto no art. 11 da Resolução Normativa - RN nº 416, de 22 de dezembro de 2016, vigente à época do ciclo do Programa. Passado o período de questionamentos ao resultado preliminar, foi identificada a necessidade de reprocessamento dos resultados. Para conferir essas informações, a operadora deverá acessar a Central de Relatórios e depois Monitoramento do Risco Assistencial, mediante login e senha.
Leia maisResolução Administrativa - RA nº 74, que dispõe sobre a política de gestão de riscos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Resolução Administrativa - RA nº 75, que dispõe sobre mecanismos de transparência ativa e passiva no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da ANS, classifica em graus de sigilo informações em poder da ANS e dispõe sobre o seu tratamento.
Leia maisA Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde) realizou, nos dias 22 e 23/02, a sua segunda reunião técnica para discutir novas propostas de tecnologias para inclusão no Rol de cobertura obrigatória para beneficiários de planos de saúde. As sugestões de incorporação de novos medicamentos estão em processo de avaliação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nos dois dias de debates, foram submetidas à avaliação e discutidas as incorporações dos medicamentos venetoclax (leucemia linfolítica crônica), levomalato de cabozatinibe (carcinoma hepatocelular), trifulidina associada à cloridato de tipiracila (câncer gástrico metastático incluindo adenocarcinoma da junção gastroesofágica e câncer de colorretal metastático), brigatinibe (câncer de pulmão avançado ou metastático), erdafitinibe (carcinoma urotelial avançado ou metastático) e risanquizumabe (psoríase moderada a grave). A reunião, reservada aos membros da Comissão, foi transmitida pelo canal da ANS no YouTube e o conteúdo pode ser acessado aqui (1º dia) e aqui (2º dia). A reunião da tarde do dia 23 será disponibilizada oportunamente. Fonte: Portal ANS - Sobre a ANS | 25/02/2022.
Leia maisANS realiza Live sobre atenção primária à saúde Boletim Covid-19: ANS divulga dados até janeiro de 2022 Núcleos da ANS voltam a fazer atendimento presencial ao público
Leia maisPublicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 04.03.22, a Lei nº 14.307, que altera a Lei nº 9.656, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leia maisPortabilidade de carências para planos com coberturas assistenciais não previstas no plano de origem
Leia maisEm julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.032), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, nos contratos de plano de saúde, não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor, à razão máxima de 50% do valor das despesas, nos casos de internação superior a 30 dias por ano decorrente de transtornos psiquiátricos
Leia maisNo dia 11 de março de 2022, via Zoom, das 08hs às 11hs (horário de Cuiabá – MT). Dr. Daniel Infante Januzzi de Carvalho, Gerente Jurídico da Unimed do Brasil, através da Unimed Federação do Estado de Mato Grosso irá ministrar o Treinamento sobre Garantia de Atendimento – RN nº 259/2011. Este treinamento é estendido a todos os colaboradores das Singulares filiadas, em especial, as áreas de Atendimento, Autorização, Liberação e Intercâmbio, bem como outros que trabalham diretamente com o tema proposto. As inscrições devem realizadas até o dia 09 de março de 2022. O link de acesso ao Treinamento será encaminhado no dia 10 de março de 2022 para o e-mail informado no ato da inscrição. Clique aqui e faça sua inscrição.
Leia maisEm #Live, especialistas em saúde debatem os efeitos da Covid-19 na gestação Esclarecimentos da ANS sobre taxatividade do Rol de Coberturas Obrigatórias Deliberações da 568ª Reunião da Diretoria Colegiada
Leia maisObrigações ANS - fevereiro e março de 2022
Leia maisADiretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza, no dia 09/03, das 10h às 11h30, o evento online "Disponibilização do Sistema de Cadastro de Operadoras (Cadop) para Cooperativas Médicas, Cooperativas Odontológicas e Administradoras de Benefícios”. O objetivo da reunião é apresentar o novo Sistema de Cadastro de Operadoras (Cadop) para os funcionários das cooperativas médicas, odontológicas e administradoras de benefícios que realizarão o envio eletrônico das informações cadastrais contidas na Resolução Administrativa n° 85/2004. Para participar do evento, os interessados devem realizar a inscrição clicando aqui. O link da sala virtual será enviado para o e-mail cadastrado na inscrição. Dúvidas devem ser enviadas para o endereço eventos@ans.gov.br.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu nova data limite para o encaminhamento dos arquivos do Sistema de Informações de Produtos (SIP) relativos ao 4º trimestre de 2021. O prazo se encerra no dia 03/03/2022, quinta-feira. As operadoras precisam ficar atentas e verificar se os arquivos foram incorporados corretamente. Ressaltamos que apenas os arquivos incorporados com sucesso são considerados para fins de cumprimento útil da obrigação do envio da informação.
Leia maisO prazo para resposta à Requisição de Informações - Avaliação de Risco das Operadoras 2021 - foi postergado para 11/03/2022. A nova data de entrega não prejudica o atual cronograma de desenvolvimento do modelo padrão para cálculo do risco de mercado.
Leia maisO interesse pela portabilidade de carências – que é quando o beneficiário muda de plano de saúde sem precisar cumprir novas carências – aumentou 12,46% de dezembro de 2020 a dezembro de 2021. É o que aponta o relatório de acompanhamento de protocolos de portabilidade emitidos pelo Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta de consulta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a contratação e troca de planos de saúde. Ao longo de todo o ano de 2021, foram gerados 335.992 protocolos de consultas sobre portabilidade de carências, 75.851 a mais que os gerados em 2020 (260.141). A busca por planos de saúde mais baratos foi o principal motivo informado pelos usuários do Guia ANS, seguidos de busca por melhor qualidade de rede e cancelamento de contrato.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre nesta segunda-feira (21) a Consulta Pública nº 92 com o objetivo de receber contribuições para proposta de alteração da Instrução Normativa DIPRO nº 50/2016, que trata do aprimoramento das regras de acompanhamento das operadoras, relacionadas ao Monitoramento do Risco Assistencial. O prazo para envio de sugestões vai até 06/04/2022. Os interessados em participar já podem consultar os documentos sobre o tema neste link. É através desse acompanhamento que a reguladora busca prevenir a recorrência de anormalidades que possam colocar em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento aos beneficiários. Com o aprimoramento das regras, a ANS objetiva subsidiar a tomada de decisão quanto à adoção de medidas administrativas regulatórias para as operadoras do setor, no âmbito da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), quando identificados riscos de assistência aos beneficiários de planos de saúde.
Leia maisSee what's hidden inA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá realizar, nos dias 22 e 23/02, das 9h às 18h, a segunda reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). O objetivo do encontro é discutir a inclusão de tecnologias submetidas para análise da Agência na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. Fonte: Portal ANS - Sobre a ANS | 17/02/2022
Leia maisApós um período de testes com o Departamento de Assessoria Regulatória e as singulares do Estado, à Unimed Mato Grosso a partir de agora disponibilizará as singulares o acesso de requisição a todos os Departamentos da Unimed Mato Grosso ao SISGED (SISTEMA DE GESTÃO DE DEMANDAS), uma ferramenta de gestão e comunicação, voltada para organização das solicitações. Por meio do SISGED, as equipes da Unimed Mato Grosso irão avaliar as solicitações de forma rápida, prática e segura. Para facilitar o uso do sistema, foi criado um manual com todas as informações necessárias. Para ter acesso ao manual clique aqui.
Leia maisANS realiza reunião com Amil e APS sobre plano de ação para beneficiários ANS realiza oficina sobre o Sistema de Indicadores Hospitalares Deliberações da 567ª Reunião da Diretoria Colegiada
Leia maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícita a previsão, em estatuto social de cooperativa de trabalho médico, de processo seletivo público e impessoal como requisito de admissão de profissionais para os quadros da entidade. O colegiado deu provimento, por unanimidade, ao recurso especial interposto por uma cooperativa de médicos para lhe assegurar o direito de aplicação do exame seletivo, conforme previsão de seu estatuto social. Relator do recurso, o ministro Villas Bôas Cueva afirmou que o princípio cooperativista da porta aberta (livre adesão) não é absoluto, devendo a cooperativa de trabalho médico – que também é uma operadora de plano de saúde – velar pela qualidade de seu atendimento e pela situação financeira estrutural. A cooperativa argumentou que o ingresso de cooperados é livre, desde que atenda aos propósitos sociais e às condições do estatuto, como a preservação técnica da prestação dos serviços, estando a aprovação no processo seletivo estabelecida como condição em seu estatuto social, conforme previsto nos artigos 4º, inciso I, 29 e 30 da Lei 5.764/1971
Leia maisAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira (14), duas novas Consultas Públicas: • Consulta Pública nº 92, relativa à proposta de alteração da Instrução Normativa da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - IN/DIPRO nº 50/16, que trata do Plano de Recuperação Assistencial, Regime Especial de Direção Técnica e Programa de Saneamento Assistencial no Curso do Regime Especial de Direção Técnica ; • Consulta Pública nº 93, relativa à Resolução Normativa nº 476/21, que altera a Resolução Normativa nº 393/15; bem como à deliberação da Diretoria Colegiada em sua 10ª Reunião Extraordinária, que possibilitou às operadoras de planos privados de assistência à saúde o cálculo do Fator de Insuficiência de Contraprestações (FIC) com o menor valor entre aquele obtido considerando-se dados dos últimos 12 ou 24 meses, em virtude dos efeitos da pandemia de Covid-19; e ainda, a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 567ª Reunião Ordinária, que alterou o escalonamento da exigência de constituição da PEONA-SUS, se iniciando em dezembro 2021 com fim em dezembro de 2022, sem prejuízo dos valores já constituídos. A Confederação receberá as sugestões de todo o Sistema Unimed através do e-mail: acompeconomico@unimed.coop.br.
Leia maisPublicada em 14.02.2022, no Diário Oficial da União, a RN nº 480, que altera a RN nº 465/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização dos procedimentos "Mycobacterium leprae (Bacilo de Hansen), detecção de resistência a antibióticos por PCR"; "Mycobacterium leprae (Bacilo de Hansen), IgM, anticorpos (teste rápido)"; e "Mycobacterium leprae (Bacilo de Hansen), Pesquisa PCR em tempo real", em cumprimento ao disposto no parágrafo 8º da do art. 10 da Lei nº 9656/1998, incluído pela Medida Provisória nº 1067/2021. Esta resolução entra em vigor em 02.07.2022.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou a nova versão do Padrão TISS – Janeiro/2022. Foram atualizadas as terminologias de Materiais e OPME (tabela 19) e de Medicamentos (tabela 20); a forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para a ANS (tabela 64) do Componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS); e o Componente Organizacional. Ficaram mantidas as versões dos componentes de Conteúdo e Estrutura (202111), de Segurança e Privacidade (202107) e de Comunicação (04.00.01 e 01.03.00). As operadoras foram comunicadas por meio do Ofício-Circular nº: 1/2022/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, disponibilizado no Protocolo Eletrônico.
Leia maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para preservar seu equilíbrio econômico-financeiro e assegurar a manutenção dos planos de saúde oferecidos ao público, as cooperativas de trabalho médico podem limitar o ingresso de novos profissionais em seus quadros, desde que a medida seja justificada de forma objetiva e impessoal. Alinhado a precedentes da corte, o colegiado reafirmou que, embora as cooperativas sejam regidas pelo princípio da porta aberta – segundo o qual o ingresso é livre a todos os que preencherem os requisitos estatutários –, a entrada de novos cooperados pode ser restringida diante da impossibilidade técnica de prestação do serviço, como previsto no artigo 4°, inciso I, e no artigo 29, caput e parágrafo 1°, da Lei 5.764/1971 (Lei das Cooperativas). Com a decisão, a turma manteve acórdão de segundo grau que julgou improcedente o pedido de oftalmologistas de Sergipe para compelir a Unimed-Sergipe Cooperativa de Trabalho Médico a incluí-los em seus quadros. A cooperativa havia negado o pedido alegando impossibilidade técnica, diante da falta de condição financeira para a incorporação de novos associados – situação que teria sido constatada em juízo após perícia contábil.
Leia maisPlanos de saúde: setor encerra 2021 com crescimento contínuo em seus 12 meses Esclarecimento para os beneficiários da APS
Leia maisEm reunião extraordinária realizada no início da noite desta terça-feira (8/02), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu pela indisponibilidade das quotas do capital social da A.P.S Assistência Personalizada à Saúde e das ações de emissão da Amil, impedindo que os atuais sócios da A.P.S - Amil e Santa Helena, todas operadoras do Grupo Amil – se retirem do quadro social da A.P.S., bem como impedindo que a atual controladora da Amil se retire do quadro social da Amil neste momento. A medida foi adotada em razão da ausência de informações à reguladora sobre a suposta aquisição do controle societário da A.P.S. Desde 2 de janeiro deste ano, a A.P.S. é responsável pela assistência à saúde dos 330 mil beneficiários de planos individuais/familiares residentes em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná que foram transferidos da Amil. Por não ter recebido pedido de alteração de estrutura societária da A.P.S e diante das notícias veiculadas pela imprensa sobre o tema, a ANS convocou representantes do Grupo Amil para esclarecimentos.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está aberto, até 1º de abril de 2022, o prazo de envio dos Formulários de Monitoramento (FM) dos programas de Promoção de Saúde e Prevenção de Riscos de Doenças (Promoprev), para os programas com Formulários de Cadastramento (F0) que tenham data de conclusão do cadastrado (FC) até 31/08/2021, e tenham sido posteriormente aprovados.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de atualizar o painel dinâmico D-TISS, que possibilita pesquisas sobre a quantidade e o valor médio de honorários praticados em procedimentos (consultas, exames e cirurgias) realizados pelos beneficiários de planos de saúde. Foram incluídos dados relativos ao período de janeiro a dezembro de 2020 de informações assistenciais de natureza ambulatorial e hospitalar recebidas pela ANS por meio da Troca de Informações na Saúde Suplementar (TISS). O painel tem mais de 3 mil dados de procedimentos realizados na saúde suplementar desde 2015. As pesquisas podem ser feitas tanto pelo código, quanto pelo nome do procedimento. Seis filtros também estão disponíveis: tipo de segmentação (ambulatorial ou hospitalar), unidade da federação (UF), faixa etária, sexo, porte da operadora e competência.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, notificou via Ofício-Circular nº: 1/2022/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, disponibilizado na Central de Avisos no Portal Operadoras, a nova versão do Padrão TISS – janeiro/2022.
Leia maisPodcast ANS em Pauta comemora aniversário de 22 anos da Agência Deliberações da 566ª Reunião da Diretoria Colegiada ANS realiza #live “Gestação e Covid-19” ANS completa 22 anos
Leia maisManutenção do plano de saúde por ex-empregado X Notificação para manutenção e cálculo do prazo.
Leia maisPublicada no Diário Oficial da União de 01/02/2022 a IN nº 59, que altera a Instrução Normativa nº 53, de 18 de julho de 2017, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos, que regulamenta a visita técnico-assistencial para identificação de anormalidades assistenciais nas operadoras de planos de assistência à saúde.
Leia maisPublicada no Diário Oficial da União de 01/02/2022 a IN nº 58, que dispõe sobre o programa de Mapeamento do Risco Assistencial, a que se refere o artigo 3º da Resolução Normativa nº 479, de 26 de janeiro de 2022; e regulamenta o art. 4º da Resolução Normativa nº 479, de 26 de janeiro de 2022.
Leia maisPublicada no Diário Oficial da União de 01/02/2022 a RN nº 479/2022, que dispõe sobre o Monitoramento do Risco Assistencial para acompanhamento de operadoras de planos de assistência à saúde e sobre as medidas administrativas decorrentes da identificação de risco assistencial nas operadoras de planos de assistência à saúde; revoga a Resolução Normativa nº 416, de 23 de dezembro de 2016; e revoga a Instrução Normativa nº 49, de 23 de dezembro de 2016, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos. Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) modernizou seu Painel de Indicadores de Glosa, que agora está disponível no formato de painel dinâmico (Power BI), possibilitando maior número de consultas em um ambiente mais amigável. No novo formato, foram incluídos os dados referentes a 2020, que são os mais recentes considerando que os dados de 2021 ainda serão processados para futura publicação. Publicado pela primeira vez em 2020, o Painel de Indicadores de Glosa tem como objetivo aumentar a transparência sobre o comportamento do setor de saúde suplementar em relação ao faturamento e aplicação de glosas (valores pagos/glosados e prazos de pagamento), além de permitir maiores estudos e efetividade regulatória. Para alcançar esses resultados, foram estabelecidos cinco indicadores: tempo médio de pagamento, percentual de glosa inicial, percentual de glosa final, percentual do número de guias sem retorno após 60 dias da cobrança e percentual de valor de guias sem retorno após 60 dias da cobrança
Leia maisConforme determina o artigo nº 21-A da Resolução Normativa (RN) nº 386/2015, até o dia 05/02/2022, a operadora deverá divulgar, no próprio sítio eletrônico, os resultados os resultados do seu IDSS e suas dimensões bem como o link do Programa de Qualificação de Operadoras no Portal da ANS. Esses resultados deverão ser mantidos até que seja substituído pelos resultados da divulgação do ano-base subsequente. Leia mais sobre o IDSS 2021 (Ano-base 2020)
Leia maisPortaria de retomada fiscal - aplicabilidade em âmbito da ans Portarias SCTIE/MS nº 5, 6, 7 e 8 - Diretrizes Brasileiras para Tratamento do Paciente com Covid-19
Leia maisCritérios para obrigatoriedade de atendimento presencial pelas operadoras
Leia maisANS divulga edição de janeiro do Boletim Covid-19 566ª Reunião da Diretoria Colegiada Movimento Parto Adequado e a Jornada da Gestante
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou no Portal Operadoras a listagem dos feriados nacionais e pontos facultativos de 2022 (Portaria nº 14.817/2021 - Ministério da Economia), que não serão considerados como dias úteis para fins de: • Contabilização dos prazos de resposta e anexação de manifestações nos processos e procedimentos conduzidos pela Diretoria de Fiscalização (DIFIS):
Leia maisA ANS disponibilizou, em seu sítio eletrônico Consulta Pública nº 91, relativa à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde Para acompanhar a publicação da proposta de RN e realizar a contribuição clique aqui.
Leia maisA Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar?(Cosaúde) realizou, nos dias 18 e 19/01, a?sua primeira?reunião?técnica. Os integrantes da Cosaúde discutiram as propostas de?tecnologias encaminhadas para análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para inclusão no Rol (lista de itens que têm cobertura obrigatória para beneficiários de planos de saúde). Foram submetidas à avaliação a incorporação do teste rápido de antígeno para a Covid-19, aprovada posteriormente em reunião extraordinária da Dicol em 19/01, e de medicamentos contra câncer, asma e colite ulcerativa.
Leia mais1ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2022
Leia maisPosicionamento da ANS sobre obrigatoriedade de atendimentos tele presenciais Resolução CREMESP nº 350, de 2 dezembro de 2021, que dispõe sobre a aplicação de multas às instituições médicas que infringirem as normas éticas e dá outras providências Resolução nº 547, de 30 de dezembro de 2021, que reconhece a Psicomotricidade como recurso do fisioterapeuta Resolução nº 545, de 22 de dezembro de 2021, que reconhece a Psicomotricidade como recurso do terapeuta ocupacional
Leia maisRESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 477: NOVA INDICAÇÃO DE USO PARA O MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO ORAL ABEMACICLIBE Publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 14.01.2022, seção 1, pág. 57, a Resolução Normativa nº 477, que regulamenta uma nova indicação de uso do medicamento antineoplásico oral Abemaciclibe, conforme art. 2º da RN nº 477: “Art. 2º O Anexo II da RN nº 465, passa a vigorar acrescido de nova indicação de uso para o medicamento antineoplásico oral Abemaciclibe, listado na Diretriz de Utilização - DUT n.º 64 vinculada ao procedimento "TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", estabelecendo-se a cobertura obrigatória do medicamento Abemaciclibe para o tratamento do câncer de mama avançado ou metastático com receptor hormonal positivo (HR+) e receptor para o fator de crescimento epidérmico humano tipo 2 negativo (HER2-), como agente único, após progressão da doença após o uso de terapia endócrina e 1 ou 2 regimes quimioterápicos anteriores para doença metastática.” A aprovação da normativa ocorreu em 12.01.21, quarta-feira, na 565ª Reunião da Diretoria Colegiada e, segundo o Presidente da ANS, Paulo Rebello, a incorporação ocorreu sem a realização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e da participação social, por não haver alternativa regulatória à alteração do conteúdo ou do mérito impostos pela MP 1067/2021. Ele destacou que a legislação federal impõe um tempo exíguo para que a ANS avalie devidamente as novas tecnologias em saúde para inclusão no rol, impedindo que sejam realizadas a AIR, a participação social e as análises técnicas, todas importantes instrumentos que conferem segurança às mudanças. Esta Resolução Normativa entrou em vigor na data da sua publicação, dia 14.01.2022.
Leia maisFoi publicada na última sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 477/22, que altera o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Abemaciclibe no tratamento do câncer de mama avançado ou metastático com receptor hormonal positivo (HR+) e receptor para o fator de crescimento epidérmico humano tipo 2 negativo (HER2-), como agente único, após progressão da doença após o uso de terapia endócrina e 1 ou 2 regimes quimioterápicos anteriores para doença metastática, por meio da atualização da Diretriz de Utilização vinculada ao procedimento TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER, em cumprimento ao disposto no parágrafo 8º da do art. 10 da Lei nº 9656/98, incluído pela Medida Provisória nº 1067/21. Hoje (19), a agência publicou no Diário Oficial da UInião, a seguinte retificação:
Leia maisConforme noticiado no Boletim Saúde Suplementar – edição de 12/1/22, as operadoras que discordarem dos resultados terão até o dia 21/1/22 para apresentar recurso via e-protocolo. A Agência Nacional de Saúde Suplementar destaca que não serão aceitos recursos fora do prazo. Caso o usuário seja o representante legal, o protocolo Eletrônico já estará disponível de forma automática. Lembrando que o representante legal é o único usuário que possui acesso a todos os perfis de todos os sistemas por padrão. Para enviar recurso referente ao IDSS 2021 - ano-base 2020, é preciso: 1. Acessar o sistema “Protocolo Eletrônico” no menu “Operadora” do Portal Operadoras; 2. Clicar “Iniciar petição”; 3. Na opção “Tipo de protocolo”, assinalar “ DIDES: Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS)”; 4. Selecione o assunto “Recurso IDSS”, assinalando a opção “IDSS 2021 - Ano-base 2020”. Caso não possua acesso, será necessário que, através do “ADMP – Operadora” no Portal Operadora, o representante legal conceda acesso aos perfis abaixo no sistema “E-PROTOCOLO - Protocolo Eletrônico”: Perfil obrigatório para acesso ao sistema de protocolo eletrônico Protocolos DIDES – Consultar petição Protocolos DIDES – Gerar petição Protocolos DIDES – Consultar notificação Para dúvidas sobre concessão de acesso no Portal Operadoras entrar em contato pelo e-mail portaloperadoras@ans.gov.br.
Leia maisConforme Resolução Normativa nº 478/22 publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, informamos que foi incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, o procedimento 40325024 - Teste SARS-COV-2 (Coronavírus COVID-19), teste rápido para detecção de antígeno, com a seguinte diretriz de utilização: 150. TESTE SARS-COV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19), TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE ANTÍGENO 1. Cobertura obrigatória, conforme solicitação do médico assistente, para pacientes sintomáticos, entre o 1º e o 7º dia desde o início dos sintomas, quando preenchido um dos critérios do Grupo I e nenhum dos critérios do Grupo II:
Leia maisA diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, no início da noite desta quarta-feira (19/01), em reunião extraordinária, a inclusão do exame teste rápido para detecção de antígeno SARS-CoV-2 (coronavírus Covid-19), no rol de coberturas obrigatórias para beneficiários de planos de saúde. O procedimento que irá constar do anexo I da Resolução Normativa nº 465/2021 foi encaminhado para publicação no Diário Oficial da União após a reunião e a previsão é que seja publicado na edição desta quinta-feira. A partir de então, a cobertura passa a ser imediata. Clique aqui e confira a Resolução Normativa nº 478/2022. O teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica, para pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), quando os sintomas estiverem na janela ótima de utilização, ou seja, entre o 1° e o 7° dia de início dos sintomas. Importante esclarecer que o teste rápido incluído no rol de coberturas dos planos de saúde é feito exclusivamente em laboratórios, não estando cobertos os testes realizados em farmácias.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, informa as operadoras na área restrita do Portal OPS: " Em decorrência da indisponibilidade do Espaço Operadoras ao final do dia 17/01/2022, exclusivamente as demandas em que não foi juntada resposta à Notificação de Intermediação Preliminar – NIP retornarão ao status AGUARDANDO RESPOSTA DA OPERADORA, com data limite de 20/01/2022 para anexação da manifestação. Lembrando que, àquelas demandas em que houve a anexação de algum documento dentro do prazo inicial, é possível nova juntada, como complemento de resposta, durante toda a fase pré-processual"
Leia maisDeliberações da 565ª Reunião da Diretoria Colegiada ANS anuncia últimos dias para inscrição no PM-Qualiss Hospitalar
Leia maisGarantia de atendimento X Indisponibilidade ou inexistência de prestador contratualizado
Leia maisA pandemia segue em crescimento no Brasil, com alto nível de contaminação, transmissão e necessidade de testagem de pacientes nas últimas semanas. Ocorre que, diante da alta demanda, laboratórios, farmácias, hospitais e as próprias operadoras de saúde estão enfrentando dificuldades em garantir atendimento para testes, sejam eles rápidos ou por PCR, tendo em vista a falta de insumos para a realização em todo o país. Considerando esse cenário, a assessoria jurídica da Unimed do Brasil orienta que a Singular, ou a respectiva Federação, formalize à ANS uma “Notificação para Resguardar Direitos e Prevenir Responsabilidades”, explicando a situação, consignando eventuais impedimentos em cumprir as regras regulatórias e, ao final, requerer que aquela autarquia se manifeste, formalmente à operadora, caso possua alguma posição em sentido contrário. Importante que a referida notificação seja instruída com as notícias veiculadas na mídia, ou até mesmo comunicados dos próprios prestadores (se houver), comprovando o impedimento de cumprimento da legislação regulatória. Paralelamente, a Unimed do Brasil vai encaminhar ofício à ANS solicitando a inclusão no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do “Teste de Antígeno para Covid 19, com diretrizes de utilização”, conforme discussão no Colégio Nacional de Auditores. O objetivo, além de possibilitar melhor atendimento ao beneficiário, é reduzir os custos das operadoras nesse momento de aumento dos casos de infecção.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, na última quinta-feira, 06 de janeiro de 2022, o Índice de Desempenho das operadoras (IDSS) 2021, ano-base 2020. As operadoras que discordarem dos resultados terão até o dia 21/01/2022 para apresentar recurso via e-protocolo. Não serão aceitos recursos fora do prazo. Caso o usuário seja o representante legal, o protocolo Eletrônico já estará disponível de forma automática. Lembrando que o representante legal é o único usuário que possui acesso a todos os perfis de todos os sistemas por padrão. Para enviar recurso referente ao IDSS 2021 - ano-base 2020, é preciso: 1. Acessar o sistema “Protocolo Eletrônico” no menu “Operadora” do Portal Operadoras; 2. Clicar “Iniciar petição”; 3. Na opção “Tipo de protocolo”, assinalar “ DIDES: Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS)”; 4. Selecione o assunto “Recurso IDSS”, assinalando a opção “IDSS 2021 - Ano-base 2020”. Caso não possua acesso, será necessário que, através do “ADMP – Operadora” no Portal Operadora, o representante legal conceda acesso aos perfis abaixo no sistema “E-PROTOCOLO - Protocolo Eletrônico”: Perfil obrigatório para acesso ao sistema de protocolo eletrônico Protocolos DIDES – Consultar petição Protocolos DIDES – Gerar petição Protocolos DIDES – Consultar notificação Aviso importante: Para evitar que o representante legal tenha de acessar o “ADMP Operadora” toda vez que precisar conceder o acesso a um usuário, é possível delegar essa atribuição a quem já tenha acesso ao sistema “ADMP Operadora”. Para dúvidas sobre concessão de acesso no Portal Operadoras entrar em contato pelo e-mail portaloperadoras@ans.gov.br.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível o resultado preliminar do Mapeamento do Risco Assistencial relativo ao 3º trimestre de 2021. A operadora poderá acessar seu resultado consultando o documento Prontuário de Resultados – Mapeamento do Risco Assistencial, disponível na Central de Relatórios, em Monitoramento do Risco Assistencial, mediante login e senha. Como já divulgado, o prontuário de resultados sofreu alterações de layout em 2021 e passou a conter exclusivamente as informações relativas ao Programa de Mapeamento do Risco Assistencial. Destaca-se a inclusão da relação dos produtos da operadora identificados no indicador de Proporção de Nota Técnica de Registro de Produto (NTRPs) com valor comercial de mensalidade atípico.
Leia maisAtendendo à solicitação de algumas Unimeds, a Confederação encaminhou questionamentos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), solicitando esclarecimentos sobre importantes temas, a saber: • esclarecimentos sobre limite máximo de terapias para DUT 104; • cobertura de sessões de terapia para os pacientes com autismo; • taxa de disponibilidade para parto/obstetrícia.
Leia maisNa última reunião extraordinária da Diretoria Colegiada, em 28/12/21, em virtude dos efeitos da pandemia de Covid-19, foi aprovada a possibilidade de as operadoras de planos de saúde calcularem o FIC (Fator de Insuficiência de Contraprestação e Prêmio) considerando as informações dos últimos 12 ou dos últimos 24 meses. Deve ser utilizado o menor valor dentre eles para a obtenção do valor da PIC (Provisão de Insuficiência de Contraprestações/Prêmios). A fórmula de cálculo está disposta no novo anexo VII da Resolução Normativa nº 393 e deve ser usada pelas operadoras que não possuem metodologia própria para cálculo da Provisão para Insuficiência de Prêmios/Contraprestações (PIC)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza para consulta no portal as Fichas Técnicas do Programa de Qualificação de Operadoras (PQO) para o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2022, ano-base 2021. Foram mantidos os mesmos indicadores do ano-base 2020, com aprimoramentos e ajustes das fichas técnicas. As alterações visam dar maior clareza e transparência ao texto, incorporar esclarecimentos já apresentados no FAQ do ano anterior (perguntas e respostas referentes ao ano-base 2020), atualizar normas revogadas, além de ajustes em críticas e metas.
Leia maisA comercialização de serviços saúde ocupacionais pelas operadoras de planos de saúde.
Leia maisNovembro: Planos de assistência médica totalizam 48,7 milhões beneficiários ANS promove a?primeira?reunião?técnica da Cosaúde
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa às operadoras que o formulário eletrônico do Relatório do Atendimento das Ouvidorias - REA-Ouvidorias 2022, ano base 2021 - está disponível para preenchimento desde hoje (03/01). O prazo máximo para envio das informações à ANS é 15/04/2022. O formulário deverá ser enviado através do Protocolo eletrônico da ANS, disponível no Portal Operadoras. Os dados de acesso do ouvidor serão concedidos pelo representante legal da operadora. Ao encaminhar o documento, o usuário deverá salvar o Recibo Eletrônico de Protocolo, que é o comprovante de envio dos dados pela operadora. Em caso de dúvida, o mesmo deverá entrar em contato com a Ouvidoria da ANS pelo E-mail rea-ouvidorias@ans.gov.br, informando o registro da operadora.
Leia maisO resultado do Índice de Desempenho das operadoras (IDSS) 2021, ano-base 2020, está disponível para consulta no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) . A nota média do setor para o ano-base 2020, que considera a média ponderada do desempenho das operadoras, foi de 0,7989, sendo 1,00 a nota máxima de desempenho e zero a nota mínima. Com o resultado deste ano, constata-se que o IDSS apurado é cerca de 1,2% inferior ao índice do ano-base 2019, que foi de 0,8011. Por outro lado, o IDSS deste ano é quase equivalente ao do ano-base de 2018 (0,7691) e ao de 2017 (0,7295). Cesar Serra, diretor de Desenvolvimento Setorial Substituto da ANS, explica que a redução do desempenho do setor em alguns indicadores, em 2020, se deve à necessidade de ajustes frente à pandemia, o que não implica, necessariamente, queda de qualidade dos serviços prestados por operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço de saúde.
Leia maisANS realiza a 10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada
Leia maisInformamos que na sexta feira, dia 31 de dezembro de 2021, não haverá expediente na Unimed Mato Grosso em razão as comemorações do Ano Novo. Fonte: Assessoria Regulatória - Unimed Mato Grosso | 23/12/2021
Leia maisCom base em notas técnicas emitidas pelo Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os planos de saúde não são obrigados a custear tratamento médico de autismo pelos métodos ABA e Bobath, ambos não incluídos no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um menor que, portador de transtorno do espectro autista, esperava que o plano de saúde cobrisse o tratamento receitado pelo médico, que consiste em técnicas que não constam no rol de procedimentos da ANS.
Leia maisPublicada no Diário Oficial da União no dia 29/12/2021, a Resolução Normativa nº 476, que altera a Resolução Normativa no 393/2015, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. Esta Resolução Normativa entra em vigor em 31/12/2021.
Leia maisPublicada no Diário Oficial da União no dia 24/12/2021, a Resolução Normativa nº 475, que dispõe sobre a classificação das operadoras de planos de assistência à saúde para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial. Com a nova normativa, as operadoras passam a ser divididas em quatro segmentos, seguindo ordem decrescente de risco. Importante destacar que a classificação atinge somente as normativas prudenciais aplicáveis às operadoras, ou seja, a regulamentação econômico-financeira.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) comunica que, a partir do dia 01/01/2022, os 337.459 beneficiários de planos individuais e familiares da operadora Amil (Registro ANS nº 326305), residentes nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, passarão a ser atendidos pela operadora A.P.S Assistência Personalizada à Saúde (Registro ANS nº 406708). Os beneficiários de planos individuais e familiares residentes em outros estados não serão transferidos, permanecendo na AMIL. A transferência parcial de carteira da Amil foi autorizada pela ANS conforme determina a Resolução Normativa nº 112/2005. A mudança assegura aos beneficiários a manutenção das mesmas regras do plano de saúde firmado com a Amil. As duas operadoras fazem parte do mesmo grupo econômico e a rede prestadora de serviços continuará a mesma, de forma que os beneficiários poderão manter seus agendamentos e autorizações em curso
Leia maisSTJ mantém multa de R$ 147 mil contra plano de saúde por recusa de home care A análise sobre o excesso ou não do valor da multa por descumprimento de ordem judicial deve ser pensada de acordo com as condições enfrentadas no momento em que incidia e com o grau de resistência do devedor. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma idosa para permitir que ela execute provisoriamente uma multa no valor de R$ 147,7 mil contra uma operadora de plano de saúde. Fonte: Conjur | 21/12/2021. Operadora que não enviou segunda via de boleto a idosa deve reativar plano Ao notificar um cliente de que há mensalidade do plano de saúde em atraso, a operadora deve facilitar o pagamento e conferir prazo suficiente para o adimplemento antes cancelar o contrato, especialmente quando se tratar de pessoa idosa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma operadora de plano de saúde a reativar o contrato de uma mulher de 82 anos, o qual havia sido rompido devido ao não pagamento de uma das mensalidades. A consumidora não pagou o mês de outubro de 2018, mas adimpliu as parcelas referentes a novembro e dezembro daquele ano e janeiro de 2019. Fonte: Conjur | 21/12/2021. Plano de saúde deve fornecer remédio sem registro, mas de importação autorizada A autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação excepcional de um medicamento para uso sob prescrição médica é medida que, embora não substitua o devido registro, evidencia segurança sanitária. Ela basta para impor que as operadoras de planos de saúde custeiem o tratamento Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma idosa para permitir que ela execute provisoriamente uma multa no valor de R$ 147,7 mil contra uma operadora de plano de saúde. Fonte: Conjur | 22/12/2021.
Leia maisANS divulga ações para 2022 Covid-19: Boletim reforça queda de leitos destinados para tratamento da doença Funcionamento do Disque ANS nos dias 24/12 e 31/12 Deliberações da 564ª Reunião da Diretoria Colegiada
Leia maisInformamos que na sexta feira, dia 24 de dezembro de 2021, não haverá expediente na Unimed Mato Grosso em razão as comemorações do Natal.
Leia maisPrazo para garantia de atendimento com enfermeiro obstetra ou obstetriz
Leia maisConforme noticiado por vários meios de comunicação, recentemente ocorreu um ataque malicioso a sistemas do Ministério da Saúde o que acarretou a suspensão temporária de alguns serviços. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem sido questionada por diversas operadoras, inclusive pela Confederação em nome de todo o Sistema Unimed, para que se pronuncie sobre questionamentos que surgiram com a instabilidade dos dados e a operacionalização dos mesmos. Em um desses pleitos, a ANS se manifestou a respeito do CADSUS. A reguladora orienta, entre tantas outras recomendações, "que a operadora aguarde a normalização dos serviços a fim de que seja possível avaliar se haverá alguma repercussão no CNS". Ademais, informou que "os registros de beneficiários que apresentam o CPF, nome e data de nascimento idênticos ao que consta na Receita Federal do Brasil (RFB) tem seu número de CNS atribuído pela ANS, automaticamente, via barramento com o DATASUS. E estarão disponíveis no arquivo de conferência – CNX, que, como é do conhecimento da operadora, só é fornecido mediante solicitação da operadora em sua área logada". Até a presente data não há comunicado oficial sobre a normalização dos serviços, mas segue a expectativa do restabelecimento em breve. Confira aqui o ofício direcionado à agência com alguns questionamentos sobre a operacionalização de informações do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Assim que obtivermos resposta do órgão regulador, comunicaremos a todo o Sistema.
Leia maisSites do Ministério da Saúde e do ConectSUS estão fora do ar após ataque hacker no dia 06/12, causando problemas em vários de seus sistemas. A instabilidade ou indisponibilidade do sistema afeta de maneira direta a rotina operacional das operadoras, pois utilizam como consulta e cadastramento do Cartão Nacional de Saúde – CNS, cujo número é exigido pelo Sistema de Informação de Beneficiários – SIB, da ANS. Diante disso, fora elaborado pela Assessoria Regulatória da Unimed Mato Grosso, material orientativo as Unimed’s do Estado, clique aqui e confira o parecer técnico.
Leia maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Lei 11.756/2020 do Estado da Paraíba, que proíbe as operadoras de planos de saúde a limitarem o tempo de internação dos pacientes suspeitos ou diagnosticados com covid-19, em razão de prazos de carência dos contratos com cobertura hospitalar.
Leia maisANS suspende a comercialização de 12 planos de saúde Reunião da Cosaúde é remarcada para janeiro
Leia maisGarantia de transporte ao beneficiários nas hipóteses de indisponibilidade ou inexistência de prestadores X Remoção do beneficiário
Leia maisA Unimed do Brasil encaminhou ofício à agência reguladora com o fito de obter respostas objetivas, após serem fixadas novas teses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema os aposentados (artigo 31 da Lei 9656/98). Em retorno, a ANS informou que as teses fixadas pelo STJ, em primeiro momento, em nada contrariam as normas já editadas pelo órgão regulador, devendo a operadora observar ainda o instrumento contratual entabulado entre as partes para aqueles casos que a legislação regulatória não trouxer previsão expressa. Confira aqui a resposta da agência na íntegra.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível para consulta o resultado final do Mapeamento do Risco Assistencial relativo ao 2º trimestre de 2021, conforme previsto no art. 11 da Resolução Normativa nº 416, de 22 de dezembro de 2016. Passado o período de questionamentos, não foi identificada a necessidade de reprocessamento dos resultados, que se mantêm inalterados em relação ao resultado preliminar divulgado. O órgão regulador lembra que foi atribuída a classificação “Não se Aplica” a todas as operadoras de assistência médico-hospitalar no indicador “Taxa de internações pediátricas por causas respiratórias em beneficiários de 0 a 5 anos de idade” no 1º e 2º trimestres de 2021, conforme divulgado em notícia referente ao resultado final do Monitoramento do Risco Assistencial no 1º trimestre de 2021
Leia maisNeste fim de semana, a partir das 22h de sexta-feira (17/12) até às 23h de domingo (19/12), o site e os sistemas corporativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderão apresentar instabilidade temporária em razão da necessidade de manutenção programada na infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga a atualização do Prisma Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar e do Painel Contábil, com os dados do terceiro trimestre de 2021. Os panoramas apresentam dados do setor em ferramenta dinâmica, com interface amigável e simples de ser usada pelo público em geral. O Prisma Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar é dividido em três grandes grupos: Dados Consolidados do Setor de Saúde Suplementar, Ativos Garantidores e Provisões Técnicas e Indicadores Econômico-Financeiros (ponderados e não ponderados). Ele apresenta a evolução dos dados econômico-financeiros do setor de forma consolidada e por modalidade de operadoras de planos de saúde. A publicação apresenta os dados trimestrais atualizados das operadoras. A versão atualizada inclui os dados referentes ao terceiro trimestre de 2021
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coloca à disposição do setor o manual “Contratação de Resseguro por Operadoras de Plano de Saúde - Novo Instrumento de Gestão Financeira”. A publicação é mais uma inciativa da reguladora para auxiliar as operadoras na gestão adequada dos recursos financeiros.
Leia maisNa manhã desta quinta-feira, 16/12, o plenário do Senado Federal confirmou a aprovação de dois nomes para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): Maurício Nunes da Silva e Eliane Aparecida de Castro Medeiros. Os dois foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais em 01/12.
Leia maisANS promove a primeira reunião técnica da Cosaúde No próximo dia 15/12, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará a primeira reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). O objetivo do encontro é discutir a inclusão de tecnologias submetidas para análise da Agência na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. Os medicamentos submetidos à apreciação são darolutamida, para câncer de próstata não metastático resistente à castração; dupilumabe, para asma eosinofílica grave; regorafenibe, para câncer colorretal metastático; e ustequinumabe, para colite ulcerativa ativa moderada a grave. Também está na pauta a discussão sobre a incorporação do teste rápido para detecção de antígeno do vírus SARS-CoV-2. A reunião será realizada das 9h30 às 16h30, pela plataforma Microsoft Teams, e é reservada para os membros da Comissão. Os demais interessados poderão acompanhar ao vivo pelo canal da ANS no
Leia maisTransformação digital com foco no cidadão ANS: setor de planos de saúde segue em crescimento ANS promove encontro online com membros da Catec ANS realiza 108ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar Deliberações da 563ª Reunião da Diretoria Colegiada
Leia maisAA Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, notificou via Ofício-Circular nº: 7/2021/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES disponibilizado na Central de Avisos no Portal Operadoras, a nova versão do Padrão TISS?- novembro /2021, com os seguintes aprimoramentos: I - Atualização das terminologias de Materiais e OPME (tabela 19), Medicamentos (tabela 20), Procedimentos e Eventos em Saúde (tabela 22), Classificação Brasileira de Ocupações - CBO (tabela 24), Status do cancelamento (tabela 46), Tipo de Atendimento (tabela 50), Forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para ANS (tabela 64), Versão do Componente de Comunicação do Padrão (tabela 69) e Formato de documento (tabela 80), do Componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS); II - Correções e atualizações nas versões do Componente de Comunicação 4.00.00 e 1.02.00; III - Atualização dos Componentes Organizacional e de Conteúdo e Estrutura. Fonte: Assessoria Regulatória – Unimed Mato Grosso | 10/12/2021.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que o formulário eletrônico do Relatório de Atendimento das Ouvidorias (REA-Ouvidorias 2022), ano base 2021, estará disponível para preenchimento através do Protocolo Eletrônico da ANS entre os dias 1° de janeiro e 15 de abril de 2022. Para que o ouvidor possa enviar o formulário, é necessária a criação de usuário no ADMP-OPERADORA, com acesso aos seguintes perfis do sistema E-PROTOCOLO-EXTERNO - Protocolo Eletrônico: - PERFIL OBRIGATÓRIO PARA ACESSO AO SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO - PROTOCOLO GERAL - CONSULTAR NOTIFICAÇÃO - PROTOCOLO GERAL - CONSULTAR PETIÇÃO - PROTOCOLO GERAL - GERAR PETIÇÃO
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta quarta-feira, 8/12, a 108ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O encontro reuniu os diretores da ANS Paulo Rebello (diretor-presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (Gestão substituto), Cesar Serra (Desenvolvimento Setorial substituto) e Maurício Nunes (Fiscalização substituto), além de representantes do setor de saúde suplementar e de órgãos de defesa do consumidor. O vídeo do encontro está disponível no canal da ANS no YouTube.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de tornar disponível mais um painel dinâmico sobre o Ressarcimento ao SUS: o Panorama do Ressarcimento ao SUS. Trata-se de uma nova plataforma de consulta de dados dinâmicos, a quarta que compõe os dados sobre o tema. A publicação inova ao apresentar dados atualizados trimestralmente, com quadros e figuras que demonstram os resultados mais recentes disponíveis, além da possibilidade de personalização de consultas a partir da aplicação de filtros, conforme o interesse específico do usuário.
Leia maisPlano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que manteve a multa diária (astreintes) de R$ 1 mil imposta a uma operadora de plano de saúde pelo descumprimento da ordem judicial para prestar assistência médica domiciliar (home care). Como a decisão não foi cumprida até a morte da paciente, ocorrida após 365 dias da determinação, a multa cominatória acumulada atingiu o total de R$ 365 mil – valor que o colegiado considerou razoável, especialmente porque decorreu exclusivamente da desídia da operadora e porque fixado inicialmente em patamar condizente com a obrigação _____________________________________________________________________________ Sancionada lei que prevê assistência integral a aluno com transtorno de aprendizagem O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) traz a publicação da Lei 14.254, que institui o acompanhamento integral para educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. A norma é originária do PL 3.517/2019, aprovado pelo Senado em 9 de novembro. A nova política prevê identificação precoce do transtorno, encaminhamento do educando para diagnóstico e apoio educacional na rede de ensino, bem como apoio terapêutico especializado na rede de saúde. Segundo a lei, as escolas da educação básica das redes pública e privada, com o apoio da família e dos serviços de saúde existentes, devem garantir o cuidado e a proteção a esses educandos, de modo a garantir seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, com auxílio das redes de proteção social, de natureza governamental ou não governamental.
Leia maisWebinar Unimed Mato Grosso - Agradecimentos
Leia maisDeliberações da 562ª Reunião da Diretoria Colegiada ANS realiza reunião da CATEC Audiência pública debateu critérios de provisões técnicas para operadoras ANS realiza #Live sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar
Leia maisCritérios de admissibilidade na notificação eletrônica de inadimplência
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, comunica as operadoras através da Central de Avisos no Portal Operadoras, “Informamos que o dado relativo à quantidade de vínculos de beneficiários ativos agora está na “Certidão de Situação Cadastral de Operadoras e de Administradoras de Benefícios”. Com isso a emissão do “Comprovante de Situação Cadastral de beneficiários” será desativado para emissão, estando disponível apenas o serviço de validação de comprovantes já emitidos.”
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta terça-feira (30/11), no Diário Oficial da União, a decretação da liquidação extrajudicial das operadoras de planos de saúde SOCIAL-Sociedade Assistencial e Cultural (registro ANS nº 31.563-0) e SMS - Assistência Médica Ltda (registro ANS nº 31.140-5) simultaneamente com a concessão de portabilidade especial de carências para os seus clientes, visando a continuidade do serviço de assistência à saúde, uma vez que a prestação dos serviços por parte dessas operadoras será encerrada. O prazo para fazer a portabilidade é de até 60 dias, contados a partir da data da publicação. Todos os beneficiários da operadora – independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura do contrato – poderão mudar para um novo plano, de qualquer preço, sem cumprir novos períodos de carência. Os usuários dessas duas operadoras que ainda estejam cumprindo carência ou cobertura parcial temporária por doença preexistente estarão sujeitos ao cumprimento dos períodos remanescentes na nova operadora.
Leia maisPublicada no Diário Oficial da União no dia 26/11.2021, Resolução Normativa Nº 474/2021 Dispõe sobre a constituição e o funcionamento da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar - COSAÚDE e da participação social na atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar em cumprimento à Medida Provisória nº 1.067, de 02 de setembro de 2021
Leia maisEntre os dias 22/11 a 26/11, foi realizado o Webinar Regulatório, o evento contou com a participação do Departamento Jurídico Regulatório da Unimed do Brasil (Daniel Infante Januzzi de Carvalho e Pamela Sposito), e a Assessoria Regulatória e Atuarial da Unimed Mato Grosso. Abordando os temas “Medidas para evitar e tratar as NIPs” e “Regulamentação de A a Z” respectivamente. O evento foi aberto ao público em geral e contou com a participação de várias Unimed’s do Estado de Mato Grosso e do Brasil.
Leia maisANS divulga edição de novembro do Boletim Covid-19 562ª Reunião da Diretoria Colegiada
Leia maisObrigações ANS - novembro/2021 e dezembro/2021
Leia maisCumpre ressaltar que a versão do Envio Dados ANS (monitoramento) deve ser enviado na versão 1.01.00 até que seja realizado o comunicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pois a versão 1.02.00 não está adequada no sistemas de processamento da agência. É importante frisar que o envio dos lançamentos na versão 1.02.00 será gerado glosa no arquivo de retorno com código 5001 conforme tabela 38 do Componente de Representação e Conceitos, devendo ser reprocessado para novo envio na versão correta (1.01.00). Ademais, insta esclarecer que a versão 1.02.00 do Envio Dados e também a versão 4.00.00 do componente de comunicação está sendo adequado pela ANS juntamente com o grupo de Conteúdo e Estrutura do COPISS, tendo em vista erros identificados na versão publicada em Agosto/2021. Por fim, cumpre informar que existe previsão da agência de que a nova versão, nomeada como 4.00.01 deva ser publicada até o final de Novembro/2021. Em caso de dúvidas ou esclarecimentos adicionais, entre em contato com a equipe responsável através do e-mail tiss@unimed.coop.br.
Leia maisEm busca de um posicionamento oficial da agência reguladora sobre algumas questões que são, recorrentemente suscitadas à reguladora, sobre a cobertura de terapias para tratamento do espectro autista, a Unimed Federação Centro Brasileira encaminhou ofício solicitando à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) os devidos esclarecimentos. Acesse aqui a resposta do órgão regulador aos questionamentos formulados.
Leia maisAAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, em 18/11, no Diário Oficial da União, a concessão de nova portabilidade especial de carências para os clientes da operadora de planos de saúde Inácio e Spanghero Ltda (registro ANS nº 41.533-2). A partir de 18/11 os beneficiários têm até 60 dias para ingressar em um novo plano de saúde. Ao final desse período, a operadora terá o seu registro na ANS cancelado e suas atividades encerradas. Todos os beneficiários da operadora – independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura do contrato – poderão mudar para um novo plano, de qualquer preço, sem cumprir novos períodos de carência. Os usuários da operadora Inácio e Spanghero Ltda que ainda estejam cumprindo carência ou cobertura parcial temporária por doença preexistente estarão sujeitos ao cumprimento dos períodos remanescentes na nova operadora.
Leia mais561ª Reunião da Diretoria Colegiada Deliberações da 561ª Reunião da Diretoria Colegiada
Leia maisO “efeito imediato” do cancelamento do contrato previsto na RN 412/16
Leia maisSTJ proíbe juizados de obrigar fornecimento de remédio para uso off label Os Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal e suas turmas recursais não devem desobedecer a tese fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não há obrigação do poder público de fornecer medicamentos que, ainda que devidamente registrados, tenham sido indicados para uso em situações não reconhecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — a chamada utilização off label (fora das previsões da bula). A ordem partiu no julgamento de pedido de uniformização de interpretação de lei (PUIL) realizado no último dia 10 pela 1ª Seção do STJ. Fonte: Conjur | 18/11/2021.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar, no dia 26/11, uma audiência pública sobre critérios de constituição de provisões técnicas por parte das operadoras de planos de saúde. O objetivo do evento, que será realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, é receber contribuições para a proposta de alteração da Resolução Normativa Nº 393/2015, que trata do tema, e informar acerca da atualização dos parâmetros de cálculo da PEONA-SUS (Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados referentes a procedimentos realizados no SUS em beneficiários de planos de saúde)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível o resultado preliminar do Mapeamento do Risco Assistencial relativo ao 2º trimestre de 2021. A operadora poderá acessar seu resultado consultando o documento Prontuário de Resultados – Mapeamento do Risco Assistencial, disponível na Central de Relatórios, em Monitoramento do Risco Assistencial, mediante login e senha. O prontuário de resultados sofreu alterações de layout, a partir de 2021, e passa a conter exclusivamente as informações relativas ao Programa de Mapeamento do Risco Assistencial. Destaca-se a inclusão da relação dos produtos da operadora identificados no indicador de Proporção de Nota Técnica de Registro de Produto (NTRPs) com valor comercial de mensalidade atípico.???
Leia maisNo dia 26/11/2021 (sexta-feira), das 8h30 às 13h00, via videoconferência será realizada a Reunião do Comitê Jurídico/Regulamentação do Sistema Unimed. Aos participantes o envio das sugestões de temas para o e-mail juridico@unimed.coop.br até o dia 19/11/2021. Clique aqui para realizar a inscrição. Por fim, cumpre informar que as orientações de acesso à sala de reunião, por videoconferência, serão enviadas oportunamente aos inscritos.
Leia maisOperadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido ?Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma operadora e estabeleceu que, por não comercializar plano de saúde individual, ela não tem a obrigação de oferecer essa modalidade a uma beneficiária de plano coletivo cujo contrato foi rescindido. O recurso teve origem em ação ajuizada por uma servidora aposentada para manter a cobertura após a rescisão unilateral, pela operadora, do contrato coletivo do qual ela era beneficiária enquanto estava em atividade. ------------------------------------------------------------------------------------------ STF invalida lei da Paraíba que proíbe suspensão de plano de saúde durante a pandemia. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado da Paraíba que impedia a interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde em decorrência de inadimplemento do usuário durante a pandemia da covid-19. Em decisão majoritária, o colegiado confirmou a cautelar deferida pelo ministro Dias Toffoli nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6491 e 6538 e converteu o julgamento do referendo em análise de mérito, na sessão virtual encerrada em 3/11.
Leia maisDeliberações da 8ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada ANS abre cadastro dos hospitais ao Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar
Leia maisColaboradores em período de experiência X RN 279/2011
Leia maisPublicada no Diário Oficial da União no dia 08/11.2021, Resolução Normativa Nº 473/2021 que altera a Resolução Normativa nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização do procedimento “Cirurgia antiglaucomatosa via angular com implante de?stent de drenagem?por técnica minimamente invasiva”, em cumprimento ao disposto no parágrafo 8º da do art. 10 da Lei nº 9656/1998, incluído pela Medida Provisória nº 1067/2021. Processo nº 33910.034641/2021-97.
Leia maisParabéns Unimed Vale do Sepotuba
Leia maisA Assessoria Regulatória da Unimed Mato Grosso, informa aos inscritos no WEBINAR REGULATÓRIO, que verifiquem se houve o recebimento do e-mail de confirmação de inscrição. Caso não tenha recebido, orientamos a repetição do processo de inscrição.
Leia maisSala de Situação: ANS disponibiliza dados de setembro Agência realiza 2º Seminário ANS Digital
Leia maisAos pedidos de cancelamento/exclusão informações mínimas obrigatórias, conforme RN 412/2016.
Leia maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento Purodiol 200mg CDB – cuja base é a substância canabidiol, extraída da Cannabis sativa, planta conhecida como maconha – a um paciente diagnosticado com epilepsia grave. Apesar de não ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o remédio teve sua importação excepcional autorizada pela agência, motivo pelo qual o colegiado considerou necessário fazer a distinção (distinguishing) entre o caso analisado e o Tema 990 dos recursos repetitivos.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, comunica as operadoras através do Ofício-Circular nº: 2/2021/COTEC/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, disponibilizado na Central de Avisos no Portal Operadoras. “De acordo com o artigo 21 da Resolução Normativa nº 358/2014, o lapso temporal para o protocolo de impugnação no processo de ressarcimento é de 30 (trinta) dias após a notificação da operadora. Entretanto, foram detectadas instabilidades no Protocolo Eletrônico durante o prazo de defesa das operadoras de planos de saúde em relação às notificações lançadas no 87º ABI. Nesse sentido, a fim de assegurar o devido processo legal, o Diretor de Desenvolvimento Setorial, com fulcro no artigo 39-A da Resolução Normativa nº 358/2014, e no artigo 25, § 2º, da Instrução Normativa nº 54/2014, decide por prorrogar o prazo de apresentação de impugnações ao 87º ABI até 05/11/2021 (sexta-feira), sendo este o último dia para protocolo.” Fonte: Assessoria Regulatória – Unimed Mato Grosso | 05/11/2021.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta sexta-feira (5/11) a 8ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro virtual será às 14h, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no Youtube. Na pauta, a deliberação sobre a proposta de Resolução Normativa para incorporar ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do procedimento de cirurgia antiglaucomatosa via angular com implante de?stent de drenagem?por técnica minimamente invasiva, em cumprimento da MP nº 1.067/2021, que dispõe sobre o prazo de 30 dias para inclusão de procedimentos após aprovação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS).
Leia maisPlanos de saúde podem limitar sessões de psicoterapia As sessões de psicoterapia oferecidas pelos planos de saúde devem ter cobertura mínima obrigatória de 18 sessões por ano de contrato, de acordo com Resolução Normativa (RN) nº 465/2021, da Agência Nacional de Saúde (ANS). Dessa forma, os convênios podem limitar a cobertura dessa modalidade de atendimento. Em sentença proferida em maio de 2017, a Justiça Federal havia determinado que os planos de saúde em todo o Brasil disponibilizem número ilimitado de sessões de psicoterapia para seus clientes após ação do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. A sentença determinava que a cobertura dos planos correspondesse ao número de sessões prescritas pelo profissional de saúde responsável. No entanto, segundo informou o MPF, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região proferiu uma decisão em fevereiro deste ano que suspendeu o andamento da ação. Com isso, a sentença de 2017 não está produzindo efeitos. A ANS confirmou que a referida sentença judicial se encontra com efeitos suspensos.
Leia maisBoletim Covid-19: ocupação geral de leitos para atendimento à doença segue em queda 560ª Reunião da Diretoria Colegiada Deliberações da 560ª Reunião da Diretoria Colegiada
Leia maisEm 26 de outubro o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução CFM Nº 2.299 que visa regulamentar, disciplinar e normatizar a emissão de documentos médicos eletrônicos. Confira aqui a resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Leia maisParabéns Unimed Norte do Mato Grosso
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, comunica as operadoras através da Central de Avisos no Portal Operadoras, “o prazo de encerramento de envio de resposta à Pesquisa de Agrupamento de Contratos se encerrará no dia 31/10/2021. A participação da operadora é obrigatória, ainda que não possua contratos agrupados para fins de reajuste, conforme dispõe a RN nº 309/12. Caso a Operadora ainda não tenha participado, deverá enviar sua resposta no prazo definido. Em caso de problemas ou dificuldades para acesso ao formulário, deverá entrar em contato por meio do e-mail ggrep.dipro@ans.gov.br.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está lançando o Sistema de Indicadores Hospitalares (SIHOSP), plataforma para a coleta de dados desenvolvida para acompanhar o desempenho e avaliar a qualidade de hospitais que atuam no setor de planos de saúde. A iniciativa é mais uma etapa do Programa de Monitoramento da Qualidade da Assistência Hospitalar, criado para analisar e dar visibilidade a dados sobre a prestação dos serviços assistenciais e da gestão de hospitais na saúde suplementar.
Leia maisAAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fez alterações e melhorias nos dados do Padrão de Troca de Informações na Saúde Suplementar (TISS) em sua página no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Entre as mudanças, está a inclusão do campo “CD_indicador_acidente_doenca” nos eventos de consulta, serviço auxiliar de diagnóstico e terapia (SP/SADT) e internação. Essa indicação aponta se o atendimento é devido a acidente ocorrido com o beneficiário ou doença relacionada. Além disso, algumas informações foram adaptadas, melhorando o serviço e atendendo ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dois conjuntos de dados serão impactados por essas alterações: Procedimentos Ambulatoriais por UF e Procedimentos Hospitalares por UF. Ambos contêm listas de procedimentos realizados pelos estabelecimentos que prestam serviços às operadoras de planos de saúde, por unidade da federação (UF) e mês e ano de competência.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de sua Ouvidoria, divulga nesta segunda-feira (25/10) a oitava edição do REA Ouvidorias: Relatório do Atendimento das Ouvidorias Ano Base: 2020. O documento traz compilados os dados de atendimento das ouvidorias de operadoras de todo o país apresentando os principais temas demandados, os prazos de resposta na finalização das manifestações e o status das recomendações feitas às operadoras no ano anterior.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a quinta edição do Mapa de Utilização do SUS por Beneficiários de Planos Privados de Assistência à Saúde, que traz atualizações dos dados sobre atendimentos ocorridos no Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2015 e 2019. As informações estão disponíveis em dois formatos: livro digital (PDF) e em painel dinâmico (Power BI), que permite ao usuário selecionar os filtros que desejar, ampliando as possibilidades de análises. O Mapa de Utilização do SUS permite a visualização de dados nacionais e regionais dos atendimentos prestados no SUS aos beneficiários de planos de saúde, registrados por Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC). São demonstradas também, separadamente, informações referentes à quantidade de procedimentos identificados, aos atendimentos cobrados pela ANS, bem como os procedimentos médicos mais frequentemente prestados a consumidores de planos que utilizaram o SUS
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na quarta-feira 20/10, a 107ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O encontro ocorreu de forma virtual, reunindo os diretores da ANS Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (Gestão substituto), Cesar Serra (Desenvolvimento Setorial substituto) e Maurício Nunes (Fiscalização substituto) e representantes do setor de saúde suplementar e de órgãos de defesa do consumidor. O encontro pode ser assistido na íntegra no canal da ANS no YouTube.
Leia maisANS realiza 107ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar
Leia maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma operadora de plano de saúde arque com a importação do medicamento Thiotepa/Tepadina, para tratamento de câncer, o qual, apesar de ainda não ser registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), teve a importação autorizada em caráter excepcional pela própria agência. Para o colegiado, ainda que a importação excepcional não substitua o registro do medicamento, a autorização dada pela Anvisa evidencia a segurança sanitária do fármaco, pois pressupõe que houve a análise da autarquia em relação à sua validade e eficácia. De acordo com a tese firmada no ano passado pela Segunda Seção, ao julgar o Tema 990, as operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa.
Leia maisAs exclusões de prestadores hospitalares vinculada a determinado produto podem ocorrer por redimensionamento ou substituição.
Leia maisComo comunicado pela ANS ao Portal Operadoras, em função da pandemia e dos assuntos que envolveram a suspensão de reajuste no ano de 2020, não fora realizado o monitoramento do agrupamento de contratos. Assim, para o ano de 2021 serão realizadas de forma simultânea as pesquisas do período: maio de 2020 a abril de 2021 e; maio de 2021 a abril de 2022. O cumprimento da obrigação deve ser realizado via protocolo eletrônico, selecionando as seguintes opções: OPERADORA>PROTOCOLO ELETRÔNICO>INICIAR PETIÇÃO>TIPO DE PROTOCOLO>DIPRO: Agrupamento de Contratos – Monitoramento>ASSUNTO>Formulário de Agrupamento de contratos. O nº do processo administrativo é individual à cada operadora e especifico do período. Logo, devem se atentar para indicar o nº do processo característico. O preenchimento do formulário é obrigatório e estará disponível até o dia 31/10/2021.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível para consulta o resultado final do Mapeamento do Risco Assistencial relativo ao 1º trimestre de 2021, conforme previsto no art. 11 da Resolução Normativa - RN nº 416 de 22/12/2016.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alterou, em seu Portal de Dados Abertos, o conjunto “Dados de pagamento do Ressarcimento ao SUS por operadora de planos de saúde”. Foram incluídos os campos referentes aos volumes acumulados nos últimos cinco anos dos montantes pagos, parcelados e cobrados, bem como do índice de adimplência calculado a partir dos valores dos últimos cinco anos.
Leia maisSalvo por disposição contatual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro. Essa foi a tese aprovada por maioria de votos pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que nesta quarta-feira (13/10) encerrou o julgamento de três recursos especiais sobre o tema, afetados para definição de tese sob o rito dos recursos repetitivos.
Leia mais559ª Reunião da Diretoria Colegiada ANS determina instauração de Direção Técnica na Prevent Senior ANS realiza “Oficinas Colaborativas sobre a Pesquisa de Satisfação” Deliberações da 559ª Reunião da Diretoria Colegiada ANS instaura Direção Técnica na Prevent Senior
Leia maisNos contratos individuais/familiares, qualquer integrante pode exercer a portabilidade
Leia maisNeste fim de semana, a partir das 22h de sexta-feira (15/10) até às 23h de sábado (16/10), o site e os sistemas corporativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderão apresentar indisponibilidade em razão da necessidade de manutenção programada na infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI).
Leia maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma operadora de plano de saúde da obrigação de fornecer aparelho de amplificação sonora externo prescrito por médico para paciente diagnosticado com deficiência auditiva. Para o colegiado, a exigência de cobertura não tem amparo legal, e o fornecimento de equipamento não previsto em contrato acarretaria desequilíbrio econômico-financeiro para a operadora, já que não houve o pagamento de contraprestação específica pelo beneficiário. Fonte: Portal STJ |08/10/2021.
Leia maisComunicado de Portabilidade e Informação sobre valor do plano de funcionário da própria Operadora
Leia maisANS realiza reunião com dirigente da Prevent Senior Mensagem da ANS aos beneficiários da Prevent Senior Planos de saúde: setor mantém evolução em agosto Deliberações da 558ª Reunião da Diretoria Colegiada Diretor-Presidente da ANS presta esclarecimentos à sociedade
Leia maisPublicada no Diário Oficial da União no dia 06.10.21, Resolução Normativa Nº 472/2021, que Dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde e as administradoras de benefícios; altera a RN nº 173, de 10 de julho de 2008, a RN nº 400, de 25 de fevereiro de 2016, e a RN nº 451, de 6 de março de 2020; e revoga a RN nº 227, de 19 de agosto de 2010, a RN nº 435, de 23 de novembro de 2018, a RN nº 446, de 1º de novembro de 2019, e a Instrução Normativa – IN nº 45, de 15 de dezembro de 2010, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras. Fonte: Assessoria Regulatória – Unimed do Brasil | 08/10/2021.
Leia maisPublicada no Diário Oficial da União no dia 01.10.2021, Resolução Normativa Nº 471/2021, que altera a Resolução Normativa – RN nº 452, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e altera a Resolução Normativa 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a Aplicação de Penalidades para as Infrações à Legislação de Planos Privados de Assistência à Saúde. Fonte: Assessoria Regulatória – Unimed do Brasil | 08/10/2021.
Leia maisEm junho de 2021 a Unimed do Brasil encaminhou consulta ao Conselho Federal de Medicina (CFM), solicitando posicionamento do órgão sobre a possibilidade de realização de auditoria médica por meios eletrônicos, em virtude da crise sanitária instalada no país. Em retorno, o Conselho emitiu o seguinte posicionamento: "Em atenção à sua correspondência eletrônica, protocolado neste Conselho Federal de Medicina sob o nº 5335/2021, esclarecemos que, em virtude da Lei 13989/2020 que regulamenta o exercício da Telemedicina durante a pandemia, não há óbice na realização de auditoria de contas à distância, neste período vigente". Assim, conforme manifestação do CFM, não há vedação de utilização dos meios eletrônicos para realização de auditoria de contas nos tempos de Pandemia. Acesse aqui na íntegra, o arquivo encaminhado pelo CFM
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, comunica as operadoras através da Central de Avisos no Portal Operadoras, “em atenção à Portaria ME n. 11.923, de 6/10/2021, comunicamos que o dia 11/10/2021 (segunda-feira) não será considerado dia útil para anexação de resposta da Operadora, a todos os processos de trabalho conduzidos pela Diretoria de Fiscalização. Ressaltamos que, para fins de RVE (ou seja, em relação ao prazo de contato da Operadora com o beneficiário, nas demandas objeto de NIP), a data será considerada dia útil.” Fonte: Assessoria Regulatória – Unimed Mato Grosso | 08/10/2021.
Leia maisEntra em vigor nesta sexta-feira (01/10) a Resolução Normativa nº 470/2021, que trata do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A partir dessa data, as propostas de atualização das coberturas obrigatórias para os planos de saúde regulamentados (contratados a partir de 2/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98) passarão a ser recebidas e analisadas de forma contínua pela equipe técnica da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS.
Leia maisA variação de reajuste em coparticipação também deve ser informada à ANS
Leia maisCom a pandemia da COVID-19, cidades de todo o mundo passaram a adotar restrições para a realização de eventos. Afinal, evitar aglomerações é parte da estratégia recomendada pelos especialistas para diminuir a disseminação do vírus que causa a doença. Nesse sentido, considerando a possível volta dos eventos ao vivo pós-pandemia e antevendo possibilidade das autoridades exigirem comprovante de resultado de RT-PCR, a Unimed do Brasil questionou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recentemente sobre a obrigatoriedade de cobertura do teste RT-PCR nesses casos. Segundo parecer do órgão regulador, a cobertura desse teste só seria obrigatória “para pacientes sintomáticos, que atendam às condições descritas nesta Diretriz de Utilização, que não prevê cobertura para pacientes assintomáticos, para fins de participação de eventos de massa”. Clique aqui para conferir o posicionamento da agência.
Leia maisOficina para operadoras esclarece processos de fiscalização 558ª Reunião da Diretoria Colegiada ANS realiza diligências nas Operadoras Hapvida e São Francisco ANS lavra auto de infração para a Prevent Senior
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de concluir mais uma importante etapa do projeto ANS Digital: a automação do serviço de Emissão de Certidão Cadastral de Operadoras e Administradoras de Benefícios. O que antes poderia levar até 7 dias e envolvia diferentes profissionais e áreas técnicas, passa a ser realizado instantaneamente a partir da solicitação do interessado.
Leia maisA Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, na terça-feira (21), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 153/2017, do senador Reguffe (Podemos-DF), que obriga as operadoras a comercializarem planos de saúde individual ou familiar. A proposta altera a Lei 9.656, de 1998, que regula a oferta de planos e seguros privados de assistência à saúde, e recebeu voto favorável, com duas emendas, do relator, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Leia maisParto Seguro: do protocolo de cuidados ao protagonismo da mulher iLabthon é publicado no banco de casos da OCDE e recebe reconhecimento internacional Boletim Covid-19: ANS divulga dados atualizados até agosto de 2021
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, comunica as operadoras através da Central de Avisos no Portal Operadoras que as demandas objeto de NIP identificadas como duplicidade (ou seja, mesmo assunto, beneficiário e Operadora), que ainda estejam em trâmite, em fase pré-processual, sejam reportadas ao e-mail nip@ans.gov.br. Também orientamos que, ao apresentar manifestação a essas demandas, que seja informada a duplicidade.
Leia maisPortabilidade e coberturas assistenciais não previstas no plano de origem X Cumprimento de Carências .
Leia maisJá se encontra disponível ao Portal Operadoras, o preenchimento dos Formulários de pesquisa referente ao Agrupamento de Contratos, conforme instituído pela RN 309/2012. Assim, para o ano de 2021 serão realizadas as pesquisas referentes aos reajustes do agrupamento de contratos do período de maio de 2020 a abril de 2021 e de maio de 2021 a abril de 2022. Portanto, a operadora deverá se atentar para indicar o processo relativo a cada período no formulário. Para acessar a página o usuário deve conter as seguintes permissões: • PERFIL OBRIGATÓRIO PARA ACESSO AO SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO • PROTOCOLOS DIPRO - CONSULTAR NOTIFICAÇÃO, CONSULTAR PETIÇÃO e GERAR PETIÇÃO Ao preencher o formulário o usuário deve realizar o seguinte caminho:
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, comunica as operadoras através da Central de Avisos no Portal Operadoras, que foram criados três novos tipos de protocolos eletrônico da DIOPE, quais sejam: • DIOPE: Ativos Garantidores - Movimentação/Resgate de Ativos Garantidores • DIOPE: Ativos Garantidores - Vinculação/Desvinculação de Imóveis Garantidores • DIOPE: Ativos Garantidores - Recurso a Suspensão da Autorização Prévia Anual - APA Para solicitar estes serviços, as operadoras deverão utilizar estes protocolos específicos e não mais o tipo de protocolo "Protocolo", assuntos "Outras Solicitações". Para acesso aos protocolos da DIOPE, os seguintes perfis do Protocolo Eletrônico (E-PROTOCOLO EXTERNO) deverão estar liberados: • PERFIL OBRIGATÓRIO PARA ACESSO AO SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO • PROTOCOLOS DIOPE- CONSULTAR NOTIFICAÇÃO, CONSULTAR PETIÇÃO e GERAR PETIÇÃO Dúvidas sobre os serviços da DIOPE: cesme.diope@ans.gov.br. Dúvidas sobre o acesso ao Portal Operadora e Protocolo Eletrônico: portaloperadoras@ans.gov.br.
Leia maisEm contratos coletivos empresariais a exclusão de beneficiários deve ser realizada apenas mediante comprovação do empregador, de que o beneficiário a ser excluso foi comunicado pela possibilidade de manutenção do plano.
Leia maisSetembro Amarelo: ANS alerta para mês de prevenção ao suicídio Deliberações da 557ª Reunião da Diretoria Colegiada Plano de Transformação Digital da ANS completa um ano ANS promove #LIVE sobre Parto Seguro Nota da ANS Podcast ANS em Pauta traz entrevista com o novo Diretor-Presidente da ANS
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, através da opção avisos no portal operadoras, informa que devido a uma reorganização interna foi necessário inativar o tipo de protocolo “RI DIOPE - Dados econômico-financeiros COVID-19” e criar um novo com as mesmas configurações com o nome “DIOPE: RI COVID-19 Dados econômico-financeiros”, já com a competência de Setembro/2021. O envio pode ser realizado da mesma forma sem nenhuma alteração, bastando para isso acessar o novo tipo de protocolo. Os protocolos já enviados continuarão no tipo de protocolo “RI DIOPE - Dados econômico-financeiros COVID-19”. Caso seja necessário pesquisar por algum protocolo basta acessar a funcionalidade de “Pesquisar Protocolo” e selecionar o tipo de protocolo “RI DIOPE - Dados econômico-financeiros COVID-19 (inativo)”. Dúvidas entrar em contato com o portaloperadoras@ans.gov.br
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, através da opção avisos no portal operadoras, comunica que de acordo com a Resolução Normativa nº 309/2012, é obrigatória a divulgação, no endereço eletrônico da operadora, do percentual de reajuste a ser aplicado ao agrupamento de contratos, bem como dos contratos que receberão tal reajuste. Entretanto, em função da pandemia e dos assuntos que envolveram suspensão de reajuste no ano de 2020, não fora realizado o monitoramento como previsto a supracitada norma. Assim, para o ano de 2021 serão realizadas as pesquisas referentes aos reajustes do agrupamento de contratos do período de maio de 2020 a abril de 2021 e de maio de 2021 a abril de 2022. Para tanto, foi criado um novo tipo de protocolo no Protocolo Eletrônico “DIPRO: Agrupamento de Contratos - Monitoramento” e o assunto “Formulário de Agrupamento de contratos”. As duas pesquisas acontecerão de forma simultânea, para os períodos maio/2020 a abril/2021 e maio/2021 a abril/2022. Portanto, a operadora deverá se atentar para indicar o processo relativo a cada período no formulário: • período 2020/2021 : 33910.028423/2021-13 • período 2021/2022 : 33910.028433/2021-59 O preenchimento do formulário é obrigatório e estará disponível de 20/09/2021 até o dia 31/10/2021. Para acessar o novo tipo de protocolo no Protocolo Eletrônico (E-PROTOCOLO EXTERNO) será necessário que a operadora possua acesso aos perfis abaixo. Caso não tenha acesso, deverá solicitá-lo • PERFIL OBRIGATÓRIO PARA ACESSO AO SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO • PROTOCOLOS DIPRO - CONSULTAR NOTIFICAÇÃO, CONSULTAR PETIÇÃO e GERAR PETIÇÃO
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, convoca as operadoras para divulgarem a campanha que incentiva profissionais de saúde a denunciarem casos de violação de direitos humanos. A reguladora está apoiando a campanha “Médico, disque 100 + 101”, desenvolvida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e solicita a colaboração das operadoras de planos de saúde para disseminar a mensagem aos profissionais de saúde de suas redes de atendimento. A convocação encontra-se disponível para consulta as operadoras através da opção avisos no Portal Operadoras, sob o título: Médico, disque 100 + 101.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, em 13/09, no Diário Oficial da União, a concessão de portabilidade especial de carências para os clientes da Coopus Planos de Saúde Ltda (Registro ANS nº 41.916-8) e da Dentalplan Planos de Assistência Odontológica Ltda (Registro ANS nº 41.690-8). A partir da publicação no DOU, os beneficiários têm até 60 dias para ingressar em novas operadoras.
Leia maisAAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou no Portal Brasileiro de Dados Abertos o acesso aos conjuntos “operadoras de planos de saúde ativas” e “operadoras de planos de saúde canceladas” por meio de Interface de Programa de Aplicativos (API, em Inglês - Application Programming Interface), destinado a desenvolvedores de sistemas e demais profissionais de tecnologia da informação. Os conjuntos de dados já estavam acessíveis por meio de arquivos em formato CSV, que requer o download do arquivo completo com todos os registros. Esse formato é indicado para os casos em que há necessidade de informações de todos os registros dos conjuntos de dados. A API, por sua vez, permite o acesso aos dados de forma parametrizada, com possibilidade de consulta de um registro específico, bem como de pesquisa de registros, com resposta no formato JSON, o que facilita sua leitura por outras aplicações. Por esse motivo, ela é indicada para consultas pontuais de pequenas quantidades de registros.
Leia maisNos dias 08 e 09 de setembro, foi realizado via videoconferência, o 18º Comitê Estadual de Regulamentação - CER. O evento contou com a participação das 07 singulares do Estado do Mato Grosso, filiadas a Unimed Federação. Sendo abordado o curso “Gestor ANS”.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu em sua página no Portal Brasileiro de Dados Abertos o conjunto de dados "Serviços e coberturas adicionais dos Planos de Saúde". Disponível desde 02/09, o novo conjunto complementa o conjunto de dados "Características dos Produtos da Saúde Suplementar" com informações sobre serviços e coberturas de assistência à saúde que podem ser oferecidos pelas operadoras de planos de saúde, mas que não estão previstos na Lei nº 9.656/98 ou não estão inclusos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS
Leia maisANS atualiza painéis dinâmicos referentes a dados econômico-financeiros ANS disponibiliza dados sobre serviços e coberturas adicionais dos planos de saúde ANS alerta consumidores de planos de saúde ANS: Setor alcança o maior número de beneficiários desde maio de 2016 ANS suspende a comercialização de 3 planos de saúde
Leia maisPublicada no Diário Oficial da União no dia 03/09/2021, LEI Nº 14.198/2021, Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares. A videochamadas serão realizadas mesmo no caso de pacientes inconscientes, desde que previamente autorizadas pelo próprio paciente enquanto gozava de capacidade de se expressar de forma autônoma, ainda que oralmente, ou por familiar. Fonte: Assessoria Regulatória - Unimed Mato Grosso | 10/09/2021
Leia maisPublicada no Diário Oficial da União no dia 03/09/2021, RESOLUÇÃO - CONSU Nº 1/2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Suplementar para o enfrentamento da Covid-19 (PNSS-Covid-19). A implementação da PNSS-Covid-19 ocorrerá por meio de ações a serem definidas em resolução do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU. E as ações serão propostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS ao CONSU, no prazo de 60 (sessenta dias) contados da publicação desta Resolução.
Leia maisPublicada no Diário Oficial da União no dia 03/09/2021, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067/2021, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. A referida medida altera a LEI Nº 9.656/1998. Com a nova norma, a atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar pela ANS será realizada por meio da instauração de processo administrativo, a ser concluído no prazo de cento e vinte dias, que poderá ser prorrogado por sessenta dias corridos quando as circunstâncias exigirem.
Leia maisANS atualiza dados do Painel de Precificação Nota da ANS sobre a Unimed Petrópolis
Leia maisEstão abertas as inscrições para o 3º ciclo do Programa Qualifica, com foco na Resolução Normativa (RN) nº 452, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. O Sistema Unimed é referência nesse processo, com 61 do total de 71 operadoras acreditadas pela Agência em todo o país. Esta é uma oportunidade de fomentar o desenvolvimento da sua Unimed por meio da capacitação de colaboradores, alinhados às boas práticas em gestão organizacional e de saúde, e qualificar os serviços prestados, com foco na melhoria contínua e na otimização de processos para o atendimento aos beneficiários. Clique aqui para saber mais, conferir os critérios de elegibilidade e inscrever sua operadora
Leia maisRevogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde ???A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que a análise sobre a necessidade de devolução de valores pagos por operadora de plano de saúde, em cumprimento a antecipação de tutela posteriormente revogada, deve ser realizada sob o prisma da boa-fé objetiva. Com base nessa orientação, o colegiado negou recurso de uma operadora de saúde que buscava a devolução dos valores dispendidos no tratamento de uma beneficiária. Os pagamentos foram determinados em decisão liminar, que foi revogada com a morte da paciente no decorrer do processo judicial. O pedido da empresa já havia sido indeferido em primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Para o tribunal, por não ter havido má-fé da beneficiária, o plano de saúde não deveria ser ressarcido. _____________________________________________________________________________ Rescisão de contrato coletivo não impõe fornecimento de plano de saúde individual não oferecido pela operadora O fato de não comercializar planos de saúde individuais dispensa a operadora de fornecê-los em substituição ao plano coletivo empresarial rescindido unilateralmente por ela. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial ao recurso de uma operadora de saúde contra decisão da Justiça do Distrito Federal. O colegiado entendeu, no entanto, que deve ser mantido o vínculo contratual para os beneficiários do plano coletivo que estiverem internados ou em tratamento médico, até a respectiva alta, salvo se houver portabilidade de carências ou se for contratado novo plano coletivo pelo empregador.
Leia maisA ANS não impõe as operadoras o método de identificação do beneficiário na habilitação do seu atendimento
Leia maisPara que o beneficiário tenha direito ao plano continuidade, é mandatório o preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 4º da Resolução normativa nº 279/11, a saber: extinção do contrato sem justa causa/aposentadoria; demonstração da contribuição; assunção do pagamento em sua integralidade. Ocorre que, com as mudanças trazidas pela reforma da legislação trabalhista, pairava a dúvida sobre a possibilidade de concessão do plano continuidade quando o vínculo fosse extinto pela modalidade consensual, ou seja, a demissão por acordo prevista no artigo 484-A, da CLT. O entendimento anterior da reguladora era pela não aplicação. Tendo em vista que a pandemia trouxe um cenário econômico prejudicial a diversas pessoas jurídicas, gerando muitas demissões por acordo, as solicitações das Singulares para esclarecimento desse ponto aumentaram. Assim sendo, a Unimed do Brasil questionou a agência recentemente e o órgão regulador alterou seu posicionamento, passando a entender ser possível a aplicação dos direitos previstos nos artigos 30 da Lei 9.656/98 para casos de extinção de vínculo empregatício por acordo. Confira aqui o parecer atual da ANS.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar, através do Ofício-Circular nº: 6/2021/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, comunica as operadoras a nova versão do Padrão TISS - agosto/2021.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar, através do Ofício-Circular nº: 1/2021/COIMO/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, comunica as Operadoras a prorrogação da data limite de recepção dos dados da competência 06/2021. A dilação do prazo ocorreu, visto uma intercorrência sistêmica verificada pela reguladora, que interferiu no tempo de processamento dos arquivos recebidos. Diante disso, considerou pela prorrogação do prazo sendo 10/09/2021, data limite para recepção dos dados da referida competência.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar ampliou o serviço de Emissão de Certidão referente aos dados cadastrais de Operadoras e de Administradoras de Benefícios. Qualquer interessado poderá emiti-la, bem como verificar a sua autenticidade, sem depender de qualquer protocolo prévio. Esse serviço é solicitado, principalmente, pelos entes regulados interessados em participar de processos licitatórios, que agora passam a contar com mais agilidade para sua obtenção. Acesse: https://www.ans.gov.br/cro-web/
Leia maisA Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá, no dia 22/09, um evento para esclarecer às operadoras de planos de saúde e às administradoras de benefícios como funcionam alguns dos seus principais processos de trabalho. O objetivo do evento é esclarecer às operadoras de planos de saúde como são os processos da DIFIS, fortalecendo o diálogo com ente regulador.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, de 27 a 30 de setembro, os encontros virtuais “Oficinas Colaborativas sobre a Pesquisa de Satisfação”. O objetivo é orientar as operadoras de planos de saúde, empresas de pesquisas e auditores a realizarem anualmente a Pesquisa de Satisfação de Beneficiários de Planos de Saúde, instrumento que permite avaliar a experiência dos clientes com a empresa, identificando oportunidades de melhoria. Nos encontros também serão recebidas sugestões dos participantes para o aprimoramento do documento técnico elaborado pela ANS com as diretrizes para a realização da pesquisa (consulte abaixo). A Agência ressalta que a sua realização é voluntária, gerando, para as operadoras que a realizam, pontuação no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), promoveu, na última quinta-feira (26/08), a 6ª Reunião da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC). Na ocasião, foram apresentados um resumo das questões abordadas na CATEC, desde a sua primeira reunião, em 2018; as discussões em torno da implementação de um novo normativo, em substituição às Resoluções Normativas 363/2014, 364/2014 e 436/2018; e as iniciativas já implementadas para a melhoria da comunicação entre a ANS e os prestadores
Leia maisAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nos dias 24 e 26/08 eventos virtuais sobre o novo processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Os encontros reuniram cerca de 300 participantes, sendo membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) e interessados em submeter propostas à listagem que determina a cobertura obrigatória a que beneficiários de planos de saúde têm direito. No primeiro dia, foram expostas as mudanças promovidas pela Resolução Normativa nº 470/2021, que altera as etapas e fluxos para a revisão periódica do Rol e entra em vigor em 01/10/2021. No segundo dia do evento, foi apresentado o novo formulário de submissão de propostas de atualização, o FormRol. As reuniões foram gravadas e estão disponíveis no canal da ANS no YouTube.
Leia maisImpossibilidade de inclusão de “dependente de dependente” _____________________________________________________________________________ Rescisão indireta X Continuidade do plano de saúde
Leia maisBoletim Covid-19: número de beneficiários segue em crescimento Núcleo Bahia tem novo endereço 106ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar homenageia diretor da ANS Deliberações da 556ª Reunião da Diretoria Colegiada
Leia maisNos dias 08 e 09 setembro de 2021, a partir das 09:00 horas (horário de Cuiabá), por meio da plataforma Zoom. A Unimed Federação do Estado de Mato Grosso, através de sua Assessoria Regulatória, irá realizar a 18ª Reunião do Comitê Estadual de Regulamentação – CER. Nas respectivas datas será ministrado o curso “Gestor ANS”. As inscrições devem ser realizadas até o dia 03/set/2021, encaminhando nome completo, cargo e e-mail, para o e-mail: regulamentacao@unimedmt.coop.br A participação é exclusiva aos colaboradores filiados à Unimed Federação do Estado de Mato Grosso Fonte: Assessoria Regulatória – Unimed Mato Grosso | 27/08/2021.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou nesta terça-feira, 24/08, o Manual de Tópicos da Saúde Suplementar para o Programa Parceiros da Cidadania – Uma abordagem sob a perspectiva regulatória. A publicação reúne informações sobre algumas das principais normas do setor de planos de saúde e esclarecimentos sobre processos de trabalho da diretoria de Fiscalização da Agência.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga, nesta segunda (23), os resultados preliminares do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS-TISS) – ano-base 2020 Os resultados preliminares foram apresentados por representantes da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) na 106ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar, em 18/08. As operadoras poderão enviar questionamentos até o dia 08/09/2021. Dúvidas a respeito de cada indicador podem ser sanadas na lista de perguntas e respostas frequentes (FAQ) disponibilizada. Esse material também pode ser acessado no próprio sistema para envio de questionamentos.
Leia maisANS realiza 106ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar ANS participa da Aliança Nacional para o Parto Seguro e Respeitoso ANS participa de reunião com a Frente Parlamentar Mista de Medicina
Leia maisOperadora que extingue plano de saúde não é obrigada a manter beneficiário idoso Ainda que a pessoa idosa seja considerada hipervulnerável no contexto da saúde suplementar e mereça proteção especial, isso não é suficiente para obrigar operadoras de planos de saúde a mantê-la como beneficiária após a extinção unilateral e legítima de um contrato coletivo empresarial. Com esse entendimento e por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma operadora que cancelou unilateralmente um plano de saúde coletivo, mas foi obrigada a manter uma beneficiária idosa em plano individual de preço compatível e mesma cobertura, por tempo indeterminado. _____________________________________________________________________________ Plano de saúde deve fornecer remédio sem registro, mas de importação autorizada
Leia maisO interesse pela portabilidade de carências - que é a possibilidade de trocar de planos de saúde levando consigo os períodos de carência e de cobertura parcial temporária para doenças, ou lesões preexistentes, já cumpridos - aumentou 42% nos primeiros sete meses de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado. É o que mostra o relatório de acompanhamento de protocolos de portabilidade emitidos pelo Guia ANS de Planos de Saúde, ferramenta de consulta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a contratação e troca de planos de saúde. De janeiro a julho de 2021, foram gerados 206.302 protocolos de consultas sobre portabilidade de carências, 60.859 a mais que os gerados no mesmo período em 2020 (145.443). O principal motivo informado pelos usuários do Guia ANS é a busca por planos de saúde mais baratos.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível o resultado preliminar do Mapeamento do Risco Assistencial relativo ao 1º trimestre de 2021. A operadora poderá acessar seu resultado consultando o documento Prontuário de Resultados – Mapeamento do Risco Assistencial, disponível na Central de Relatórios, em Monitoramento do Risco Assistencial, mediante login e senha
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concedeu a prorrogação da portabilidade extraordinária de carências aos beneficiários residentes no estado da Bahia da operadora Unimed Norte/Nordeste -Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico (registro ANS nº 32.421-3). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 12/08, estabelecida pela Resolução Operacional - RO nº 2685, de 11/08, e leva em consideração as anormalidades administrativas graves de natureza assistencial praticadas pela operadora.
Leia maisANS realiza a 6ª Reunião da Câmara de Contratualização e Relacionamento com Prestadores Audiência Pública debate o Programa de Acreditação das Operadoras Atenção Materna e Neonatal: ANS disponibiliza dados importantes na saúde suplementar Ouvidoria da ANS tem transparência atestada pela CGU Deliberações da 555ª Reunião da Diretoria Colegiada
Leia maisPortabilidade por extinção de vínculo do plano de saúde.
Leia maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), privilegiando os princípios da isonomia material e da proteção integral às crianças e aos adolescentes, definiu que uma criança sob guarda deve ser equiparada ao filho natural do titular para efeitos de inclusão em plano de saúde, não podendo ser inserida como beneficiária do plano apenas como dependente agregada. Com a decisão – tomada por maioria de votos –, o colegiado determinou que a operadora restitua ao titular as diferenças dos valores desembolsados entre a contribuição ao plano de saúde do dependente natural e da menor anteriormente considerada como dependente agregada. Todavia, ao contrário do que havia sido estabelecido em sentença, a turma determinou que a devolução deve ocorrer não em dobro, mas de forma simples.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, através da área restrita do seu portal comunica às Operadoras alterações do sistema “E-PROTOCOLO - Protocolo Eletrônico”, conforme transcrito a seguir: “Está disponível o tipo de protocolo “SANCIONADOR: Representação - IDSS”, que amplia os serviços oferecidos no Protocolo Eletrônico relacionados à obrigatoriedade de divulgação do IDSS por parte das operadoras, em seus portais, conforme previsto no artigo 21-A na Resolução Normativa - RN nº 386, de 2015, instituído por meio da Resolução Normativa nº 423, de 11 de maio de 2017. Para conceder acesso Os perfis abaixo, do sistema “E-PROTOCOLO - Protocolo Eletrônico”, são necessários para atender ao novo Protocolo eletrônico: • Perfil obrigatório para acesso ao sistema de Protocolo Eletrônico; • SANCIONADOR - CONSULTAR NOTIFICAÇÃO • SANCIONADOR - CONSULTAR PETIÇÃO • SANCIONADOR - GERAR PETIÇÃO Caso o usuário seja o representante legal o novo protocolo eletrônico já estará disponível de forma automática. Lembrando que o representante legal é o único usuário que possui acesso à todos os perfis de todos os sistemas por padrão. Para isso basta acessar o sistema “Protocolo Eletrônico” no menu “Operadora” do Portal Operadoras, se o acesso foi dado corretamente o novo Protocolo estará disponível. Observação: Para evitar que o representante legal tenha que acessar o “ADMP Operadora” toda vez que for necessário gerir o acesso de um usuário, é possível conceder acesso a estes perfis a quem tenha acesso ao sistema “ADMP Operadora”, delegando assim a concessão destes perfis. Acesse o manual do Portal Operadoras AQUI. Para dúvidas sobre concessão de acesso no Portal Operadoras entrar em contato pelo e-mail portaloperadoras@ans.gov.br.” Fonte: Assessoria Regulatória – Unimed Mato Grosso | 12/08/2021
Leia maisAAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará nos dias 24 e 26/08 eventos virtuais sobre o novo processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O objetivo é esclarecer as mudanças promovidas com a Resolução Normativa – RN nº 470/2021, que altera as etapas e fluxos para a revisão periódica da lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. Também será apresentado o novo formulário de submissão de propostas de atualização do Rol. Com a nova norma, que entra em vigor em 01/10/2021, as propostas passarão a ser recebidas e analisadas de forma contínua pela ANS, com revisão semestral dos procedimentos e eventos em saúde e das diretrizes de utilização que compõem o Rol.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de publicar em sua página no Portal Brasileiro de Dados Abertos mais dois conjuntos de informações, o de Regimes Especiais de Direção Técnica e o Ressarcimento ao SUS por Operadora de Plano de Saúde. Os dados de Regimes Especiais de Direção Técnica contemplam a relação de operadoras de planos de saúde que tiveram regimes especiais de direção técnica instaurados desde 2002, além de suas respectivas Resoluções Operacionais. A atualização será semestral e a consolidação dessas informações demonstra a atuação da ANS para aprimorar a transparência dos atos administrativos e garantir a qualidade e a continuidade da assistência aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde.
Leia maisO Guia ANS de Planos de Saúde – ferramenta criada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para viabilizar a pesquisa de planos disponíveis no mercado para contratação ou troca via portabilidade de carências – acaba de ser integrado ao portal único www.gov.br. Para o usuário, não há qualquer mudança na forma de fazer pesquisas no Guia ANS. A única alteração para o uso da ferramenta é a necessidade de criar uma conta no portal único do Governo Federal.
Leia maisAAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ressalta a correção da metodologia de cálculo do reajuste de planos individuais ou familiares, bem como do índice máximo de -8,19% a ser aplicado aos planos regulamentados no período de maio de 2021 a abril de 2022. Em relação à contestação feita por de entidades representativas de operadoras de planos de saúde por meio de ofício à Agência e em manifestações junto à imprensa, a ANS esclarece que não houve qualquer mudança na regra e afirma que o Fator de Ganho de Eficiência (FGE), conforme descrito na Resolução Normativa nº 441/2018, tem o propósito de estimular a eficiência, de modo a reduzir o valor do reajuste com a transferência de recursos das operadoras para os beneficiários. Dessa forma, ainda que o valor da Variação de Despesas Assistenciais (VDA) seja negativo, o FGE será sempre positivo e reduz o índice final do reajuste.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na data de 12/08/2021, participou do Seminário Análise Econômica dos Atos Regulatórios na Saúde Suplementar, o qual por sua vez debateu sobre a importância e os impactos do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estipulado pela ANS, bem como as recentes mudanças aprovadas no processo de revisão dessa lista de coberturas obrigatórias. Promovido pela revista Justiça & Cidadania, o evento foi realizado por transmissão ao vivo, pelo canal da Revista no Youtube. Fonte: Portal ANS – Sobre ANS | 09/08/202. (Texto adaptado)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, no dia 25/08, um encontro virtual com representantes de operadoras da modalidade Medicina de Grupo para apresentar o funcionamento do Sistema Cadastro de Operadora (Cadop). A ferramenta online permite que as próprias operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios atualizem e armazenem seus dados cadastrais junto à ANS. O Cadop, já está em uso pelas operadoras da modalidade Autogestão e, posteriormente, será disponibilizado para as outras modalidades.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que o prazo para a conclusão das ações previstas na Agenda Regulatória 2019-2021 foi prorrogado até dezembro de 2022. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da Agência na 554ª reunião ordinária, ocorrida no último dia 21 de julho. A Agenda Regulatória em andamento contempla 16 temas regulatórios, agrupados em quatro eixos e vinculados aos objetivos do Mapa Estratégico da ANS: Equilíbrio da saúde suplementar Aperfeiçoamento do ambiente regulatório Articulação institucional Fortalecimento da governança institucional
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorroga, até o dia 09/08/2021 (segunda-feira), o prazo de impugnação de atendimentos notificados por meio do 86º Aviso de Beneficiários Identificados (ABI), sendo esse o último dia para a apresentação de defesas. A prorrogação tem o objetivo de resguardar a segurança jurídica, considerando que o 86º ABI foi o primeiro notificado com alteração do período, de 10 para 5 dias, do prazo de ciência no âmbito dos processos administrativos de ressarcimento ao SUS.
Leia maisDeliberações da 554ª Reunião da Diretoria Colegiada ANS concede portabilidade especial para beneficiários de três operadoras Realizada a primeira maratona cooperativa em regulação mundial Podcast ANS em Pauta: reajuste de planos individuais é o tema do 5º episódio Saúde Suplementar mantém crescimento sucessivo Nota da ANS
Leia maisIndisponibilidade de prestador no município e utilização de meios de transporte pelo beneficiário.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, por meio do Ofício-Circular nº: 3/2021/GASNT/DIRAD-DIDES/DIDES, encaminhou às operadoras a solicitação para o preenchimento do formulário para tomada de subsídios para avaliação/revisão da Resolução Normativa nº 389/15. Em complemento ao ofício supra foi direcionado às operadoras o Ofício-Circular nº: 7/2021/GASNT/DIRAD-DIDES/DIDES, que esclarece a data máxima 31/08/2021 como prazo final para o envio do formulário. Reitera novamente que as informações coletadas miram, exclusivamente, o aprimoramento regulatório, sem que ocorra apuração de condutas infrativas baseadas nas respostas ao questionário. Ressalta-se ainda que a não resposta do mesmo importará apenas em não participar de forma mais decisiva na construção do projeto, sendo, portanto, facultativa. Fonte: Assessoria Regulatória – Unimed Mato Grosso | 06/08/2021.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, por meio do Ofício-Circular nº 03/2021/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES, comunica as operadoras de planos de saúde em cumprimento ao disposto no art. 21-A da RN 386/2015, têm até o dia 20.08.2021 para enviar, via Protocolo Eletrônico, o link da publicação do IDSS ano-base 2019 no portal corporativo e o print da publicação, no formato PDF. As operadoras que não tiveram o IDSS ano-base 2019 divulgado pela ANS não precisam cumprir com essa obrigação.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, por meio do Ofício-Circular nº: 5/2021/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, comunica as operadoras a publicação da nova versão do Padrão TISS?-?julho?/2021. Ofício-Circular nº: 3/2021/GASNT/DIRAD-DIDES/DIDES, solicita a colaboração das operadoras de assistência a saúde suplementar, no preenchimento do formulário de revisão à RN 389/2015. A versão do Padrão TISS foi disponibilizada no site da ANS com os arquivos abaixo descritos: • Padrão TISS_Componente de Conteúdo e Estrutura_202107.zip • Padrão TISS_Componente de Segurança e Privacidade_202107.pdf • Padrão TISS_Componente Organizacional_202107.pdf • Padrão TISS_Comunicação 040000.zip e 010200.zip • Padrão TISS_Representação de Conceitos em Saúde_202107.zip A partir de 31/7/2022 as operadoras só poderão enviar os arquivos para a ANS na versão 01.02.00
Leia maisConforme estabelecido na Resolução Normativa nº 442/18, o Termo de Responsabilidade Atuarial (TRA) é obrigatório para as operadoras que adotem metodologia atuarial para o cálculo das seguintes provisões: PEONA, PEONA SUS, Provisão de Remissão, PIC, Outras Provisões Técnicas. O prazo para envio do TRA é o mesmo estabelecido pela regulamentação em vigor para as informações contábeis do Documento de Informações Periódicas – DIOPS, visando assegurar a fidedignidade e consistência das Provisões Técnicas calculadas A data limite estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o encaminhamento dos dados do DIOPS do 2º trimestre de 2021 é até o dia 15 de agosto de 2021. Sendo assim, não se esqueça de encaminhar as informações necessárias para elaboração Termo de Responsabilidade Atuarial (TRA) ao atuário responsável pelo atendimento à sua singular.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de publicar em seu portal um painel dinâmico com dados sobre reajustes aplicados aos contratos coletivos de assistência médica empresariais e por adesão. Com formato interativo, o Painel de Reajustes de Planos Coletivos possibilita ao usuário realizar diversas pesquisas com base nas informações e filtros disponíveis. “A publicação representa mais uma importante iniciativa da ANS para ampliar a transparência de dados do setor de planos de saúde, facilitando o acesso à sociedade e promovendo mais concorrência no setor. Consumidor com informação é consumidor com maior poder de decisão e capaz de fazer escolhas mais acertadas”, destaca o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência, Rogério Scarabel. As consultas podem ser feitas de forma agrupada ou individualizada por operadora. Também é possível selecionar mês e ano; tipo de contratação (empresarial, adesão ou ambos); porte do contrato ou da operadora; modalidade da operadora (autogestão, cooperativas médicas, filantropia, medicina de grupo e seguradoras). Para verificação dos reajustes praticados a contratos específicos, a consulta deverá ser realizada no Portal de Dados Abertos. As informações dispostas no Painel RPC são estatísticas centrais dos reajustes praticados pelas operadoras.
Leia maisEstão abertas as inscrições para o evento "Nova Autorização Prévia Anual (APA) para Movimentação de Ativos Garantidores - O que mudou com a RN 467 de 2021?”, que será realizado no próximo dia 09 de agosto, das 15h às 16h30, via plataforma Microsoft Teams. Durante o encontro, a equipe da Diretoria de Normas e Habilitação (DIOPE) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai explicar aos representantes das operadoras de planos de saúde as principais alterações na regra de movimentação de ativos garantidores, destacando pontos que exigem maior atenção. Para realizar sua inscrição, clique aqui. O link da sala virtual será enviado para o e-mail cadastrado na inscrição.
Leia maisANS realiza consulta pública sobre Monitoramento do Risco Assistencial Audiência Pública vai tratar de alterações no Programa de Acreditação de Operadoras Boletim Covid-19: número de beneficiários mantém crescimento em junho Aberta a primeira consulta ao Conselho de Usuários da ANS
Leia maisRN 395/2016 X RN 259/2011 , qual prazo deve ser observado em caso de solicitação de procedimento assistencial.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, através do Ofício-Circular nº: 3/2021/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES, sobre o Monitoramento da divulgação do IDSS ano-base 2019 no portal das operadoras, que para o cumprimento de tal obrigação, solicitam-se a essas que preencham até 20 de agosto de 2021 o formulário disponibilizado pela ANS por meio do Protocolo Eletrônico (E-Protocolo) no Portal Operadoras. Ao final, solicita-se ainda que as operadoras mantenham os resultados do IDSS ano-base 2019 em seus portais, mesmo após a divulgação final do IDSS ano-base 2020. Outrossim, cabe destacar que informações do IDSS aos portais é pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou seja, as informações do IDSS ano-base 2017 só devem ser substituídas após a divulgação do IDSS ano-base 2022. Fonte: Assessória Regulatória – Unimed Mato Grosso | 23/07/2021
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, a data de 14/07/2021 por meio do Ofício-Circular nº: 3/2021/GASNT/DIRAD-DIDES/DIDES, solicita a colaboração das operadoras de assistência a saúde suplementar, no preenchimento do formulário de revisão à RN 389/2015. Orientamos as singulares interessadas, ao participar deem a resposta fidedigna de sua realidade. Visto o preenchimento de informações equivocadas, além da experiência presenciada pela operadora, pode gerar uma falsa ilusão do cumprimento das obrigações acarretando maior rigidez processual e a implementação de novas técnicas como por exemplo a padronização das informações sobre coparticipação, caso seja dado ênfase à necessidade de padronização. O FORMULÁRIO PERMANECERÁ DISPONÍVEL ATÉ 31/08/2021. Cabe ressaltar, mais uma vez ao ofício a ANS esclarece que não haverá qualquer tipo de apuração de condutas infrativas baseadas nas informações dadas e a participação ao projeto é facultativa. Fonte: Assessória Regulatória – Unimed Mato Grosso | 23/07/2021
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu, na última quarta-feira (14), uma reunião extraordinária com representantes do setor de planos de saúde para debater a inclusão de mais um teste de Covid no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Ao abrir o encontro, o diretor-presidente da Agência, Paulo Rebello, ressaltou as ações de enfrentamento ao coronavírus feitas pelas entidades, instituições e pela população desde que a pandemia se instalou no país, contabilizando mais de 535 mil mortes até aquela data. Ele também salientou que havia sido divulgado, no dia anterior, uma melhora nos indicadores da doença, mas que isso não poderia ser motivo para relaxar quanto às medidas restritivas e de segurança. “Temos que continuar firmes na estratégia do combate à Covid-19 e no autocuidado”, disse. A partir do panorama apresentado, o novo presidente da ANS explicou que a atualização do Rol é um processo complexo, que envolve atividades técnicas altamente especializadas para avaliação de eficácia, segurança e impactos econômicos das novas tecnologias, bem como para a revisão das regras de coberturas das tecnologias já incorporadas.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, informa as operadoras através do Portal Operadoras. "Em decorrência da solução de segurança da própria Agência, arquivos disponibilizados na forma de link por Dropbox, Google Drive, entre outras formas de compartilhamento de arquivos, não podem ser acessados. Reiteramos que, desde dezembro de 2019 é permitida a anexação de 1 (um) arquivo de áudio por demanda-NIP, no formato .mp3, de até 5Mb. Caso haja mais de uma gravação de contato telefônico, orientamos que sejam compactadas em um arquivo único ou que haja transcrição da(s) ligação(ões), identificando número de telefone, nome da pessoa contatada, data e hora da ligação, além de número de protocolo, se fornecido ao beneficiário." Fonte: Portal ANS - Aviso as Operadoras | 16/07/2021
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, informa a todas as operadoras por meio do Ofício-Circular nº: 3/2021/GASNT/DIRAD-DIDES/DIDES, que desde o início do ano de 2020, vem realizando análises e avaliações acerca dos efeitos da Resolução Normativa - RN 389/15, ao mercado de saúde suplementar. Para tanto, solicita a colaboração das operadoras no preenchimento do formulário, afim de que seja alcançado o objetivo regulatório pleiteado à RN 389/2015. Ao documento a ANS esclarece que não haverá qualquer tipo de apuração de condutas infrativas baseadas nas informações dadas e a participação ao projeto é facultativa. Fonte: Assessória Regulatória – Unimed Mato Grosso | 16/07/2021.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, informa a todas as operadoras através da opção avisos disponibilizado no portal operadoras a seguinte mensagem: “As comunicações, Notificações e Petições, relacionadas aos Processos de Taxas por Atos, a partir do exercício de?2017, devem ser realizadas pelo Protocolo Eletrônico utilizando o Tipo de Protocolo “DIGES: Arrecadação das Taxas por Atos”. Para exercícios anteriores à 2017 para Taxas as por Atos, e exercícios anteriores à 2016 para TPS, as comunicações, Notificações e Petições devem ser realizadas pelo Protocolo Eletrônico utilizando o Tipo de Protocolo “Protocolo”. Com a finalidade de facilitar a identificação e atribuição dos perfis de acesso, passamos a identificar as diretorias dos protocolos. Para evitar que o representante tenha que conceder acesso a cada novo protocolo de uma diretoria no Protocolo Eletrônico, os protocolos de uma mesma diretoria são acessados pelos mesmos perfis. Sendo assim, os perfis necessários para acessar os protocolos “DIGES: Arrecadação das Taxas por Atos” são os listados a seguir: PERFIL OBRIGATÓRIO PARA ACESSO AO SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO PROTOCOLOS DIGES - CONSULTAR PETIÇÃO PROTOCOLOS DIGES - GERAR PETIÇÃO PROTOCOLOS DIGES - CONSULTAR NOTIFICAÇÃO Caso o protocolo “DIGES: Arrecadação das Taxas por Atos” não esteja aparecendo ao consultar um protocolo ou ao iniciar uma petição será necessário que, através do “ADMP – Operadora” no Portal Operadora, o representante legal conceda a autorização aos perfis citados acima no sistema “E-PROTOCOLO-EXTERNO - Protocolo Eletrônico”. Para dúvidas sobre concessão de acesso no Portal Operadoras entrar em contato pelo e-mail portaloperadoras@ans.gov.br Por meio do Protocolo “DIGES: Arrecadação das Taxas por Atos” serão encaminhadas Notificações de: Notificação Fiscal de Lançamento de Débito Decisão de 1ª Instância Decisão de 2ª Instância Comunicado ANS Resposta à solicitação Por meio do Protocolo “DIGES: Arrecadação das Taxas por Atos” poderão ser encaminhadas Petições de: Impugnação de NFLD Recurso da Decisão de 1ª Instância Solicitação de Dilação de Prazo Resposta ao Comunicado da ANS Solicitação de Vistas e Cópias Outras Solicitações ou Dúvidas Observação: As Petições para os Processos do Tipo de Protocolo “DIGES: Arrecadação das Taxas por Atos” não deverão ser encaminhadas por outros Tipos de Protocolo. Fonte: Portal ANS – Aviso Portal Operadoras | 14/07/2021
Leia maisANS concede portabilidade especial para beneficiários de duas operadoras Paulo Rebello toma posse no cargo de diretor-presidente da ANS Deliberações da 4ª Reunião Extraordinária da DICOL
Leia maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o fornecimento de medicamento para uso domiciliar não está entre as obrigações legais mínimas das operadoras de plano de saúde, salvo os antineoplásicos orais e correlacionados, a medicação aplicada em home care e os produtos listados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) como de fornecimento obrigatório. “A saúde suplementar cumpre propósitos traçados em políticas públicas legais e infralegais, não estando o Judiciário legitimado e aparelhado para interferir, em violação à tripartição de poderes, nas políticas públicas traçadas pelos demais poderes”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso analisado.
Leia maisHavendo discordância de material indicado pelo médico assistente é exigível à operadora instauração de junta médica. A aplicabilidade da Análise do Comportamento Aplicada - ABA, à luz da RN 465/2021
Leia maisNa última quinta-feira (8), a Confederação realizou a Oficina sobre Fiscalização com a presença da DIFIS. O evento foi aberto pelo Dr. Dilson Lamaita Miranda, diretor de administração e finanças da Unimed do Brasil, e contou com mais de 220 participantes conectados. A exposição foi conduzida pelo diretor de fiscalização Maurício Nunes, entre outros colaboradores da diretoria de fiscalização para tratar dos seguintes temas: o processo administrativo sancionador da ANS, a fase pré processual (NIPs), bem como a parte processual, especialmente descontos e termos de ajuste de conduta. Confira abaixo as apresentações utilizadas pela ANS: Érica Schiavon (GAMAF) - Atendimento, mediação e análise fiscalizatória Alexandra Campos (GEPJI) - Processos Sancionadores, Julgamento e Intervenção Marcus Braz (COAJU) - Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta Por fim, cumpre informar que a gravação do evento já está disponível no Portal Unimed no caminho: Portal > Opção "Fazer Login" > entre com seu usuário e senha pessoal do Portal Unimed > Sinal > Biblioteca de vídeos > Jurídico Observações: Caso ainda não possua um login de acesso, para criá-lo clique em "Cadastrar Colaborador" e siga as instruções.
Leia maisA Unimed do Brasil aguarda contribuições a respeito da Consulta Pública nº 88, para que sejam apresentadas críticas e sugestões à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a notificação por inadimplência do beneficiário. Vale lembrar que a proposta da agência é estabelecer regras claras para notificação por inadimplência, reduzindo o custo operacional das operadoras e aliada aos métodos eletrônicos, aumentar sua efetividade. Além disso, pretende disponibilizar em um único normativo toda a regulamentação sobre o tema trazendo, portanto, segurança jurídica para a relação contratual, excluindo os pareceres atualmente existentes. Confira os principais pontos da referida consulta: • Previsão expressa de informação ao beneficiário sobre o prazo para a quitação de dívida e cessação da inadimplência; • Previsão sobre os dias de pagamento em atraso de mensalidades já quitadas que não serão contados como período de inadimplência para fins de suspensão ou rescisão do contrato; • Ampliação das formas de notificação por inadimplência contemplando aquelas já previstas na Súmula nº 28 e os meios eletrônicos estabelecidos no Entendimento nº 13 da DIFIS; • Previsão do dever de informação ao beneficiário, no ato da contratação, acerca das possíveis formas de notificação, sendo de sua responsabilidade a atualização das informações cadastrais fornecidas à operadora; • Em caso de cobranças de mensalidades em atraso, possibilidade de aplicação multa de, no máximo, 2% sobre o valor do débito em atraso e/ou juros de mora de, no máximo, 1% ao mês (0,033 ao dia) pelos dias em atraso, desde que previstos em contrato; • Nos casos em que a operadora ou administradora de benefícios efetua a cobrança da mensalidade diretamente ao beneficiário de plano coletivo empresarial ou por adesão, é obrigatória a notificação do beneficiário como pré-requisito para a sua exclusão do contrato por motivo de inadimplência, conforme as disposições da Resolução, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para a quitação do débito; • Manutenção da vedação da suspensão ou a rescisão unilateral do contrato por iniciativa da operadora, por qualquer motivo, durante a internação de qualquer beneficiário, titular ou dependente, de plano privado contratado por pessoa natural; • Indicação que a vedação acima mencionada somente se aplica aos planos que tenham cobertura assistencial hospitalar. O prazo para envio de contribuições à ANS se encerra em 5/8/21, portanto, a Confederação receberá as sugestões de todo o Sistema Unimed através do e-mail: regulamentacaoub@unimed.coop.br até o dia 16/7/21 para compilação e envio dentro do prazo estipulado pela reguladora.
Leia maissetor de planos de saúde realizou 1,3 bilhão de consultas, exames, terapias, cirurgias e procedimentos odontológicos em 2020, 17,2% a menos que em 2019. A queda mais acentuada foi no número de consultas, que apresentou redução de 25%. Os dados sobre o atendimento prestado pelas operadoras de planos de saúde de assistência médico-hospitalar e odontológica no País estão disponíveis no painel dinâmico Mapa Assistencial 2020, ferramenta interativa que facilita o acesso às informações, amplia a transparência e permite maior interatividade aos usuários. Consulte aqui o painel dinâmico Mapa Assistencial da Saúde Suplementar 2020. No Mapa Assistencial é possível verificar, entre outros dados, a quantidade de internações, consultas, terapias e exames, bem como os custos assistenciais informados pelo setor. Esta edição conta, ainda, com uma seção temática especial, com breve análise da utilização de serviços de saúde no setor para enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na quinta-feira (08/07), o Webinário - Modelos de Remuneração Baseado em Valor, que reuniu mais de mil pessoas em transmissão realizada ao vivo pela plataforma Teams e pelo Youtube. Trata-se da maior marca de inscritos em um evento já realizado pela ANS. O objetivo do webinário foi discutir a relevância de modelos inovadores de remuneração na saúde suplementar. A primeira mesa discutiu como as mudanças na forma de remunerar podem ser indutoras da qualidade dos serviços de saúde e da garantia de maior sustentabilidade do setor. Já a segunda mesa buscou discutir a implementação dessas novas formas de remunerar nas áreas da atenção Hospitalar, Oncologia, Atenção Primária e Atenção ao Parto e Nascimento.
Leia maisA Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, em reunião realizada no dia 08/07, a Resolução Normativa - RN nº 470, que trata do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Com a nova norma, que entra em vigor em 01/10/2021, as propostas de atualização das coberturas obrigatórias para os planos de saúde regulamentados (contratados a partir de 2/01/1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98) passarão a ser recebidas e analisadas de forma contínua pela equipe técnica da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, com revisão semestral dos procedimentos e eventos em saúde e de diretrizes de utilização que compõem o Rol. Com a nova RN, cada proposta submetida à ANS seguirá o seu próprio percurso, conforme sua data de submissão, sua condição de elegibilidade, a complexidade de sua análise e o cronograma relativo à tomada de decisão. A alteração no processo de atualização do Rol observa as seguintes diretrizes: a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, de modo a contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país; as ações de promoção à saúde e de prevenção de doenças; o alinhamento com as políticas nacionais de saúde; a utilização dos princípios da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS); a observância aos princípios da Saúde Baseada em Evidências (SBE); a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do setor e a transparência dos atos administrativos.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que beneficiários de planos de saúde portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) de todo o País passam a ter direito a número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento de autismo, o que se soma à cobertura ilimitada que já era assegurada para as sessões com fisioterapeutas. A decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada da Agência realizada na tarde de quinta (08) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (12) como uma alteração no Anexo II (Diretrizes de Utilização) da Resolução Normativa nº 465/2021, que dispõe sobre as coberturas obrigatórias para beneficiários de planos de saúde (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde). Clique aqui para acessar a Resolução Normativa nº 469, de 9 de julho de 2021.
Leia maisAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), através da 553ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL), realizada no dia 08/07/2021 apreciou e aprovou os seguintes temas, para o inteiro teor de cada alteração clique nos links a seguir: • Uso ilimitado de sessões para o tratamento aos portadores do Transtorno do Espectro Autista – TEA Comunicado de nª 92 RN nº 469/2021 • Fixa o índice máximo de reajuste anual?aos planos de saúde Individual/Familiar a vigência da Lei nº 9.656/98 ou a ela adaptados, no período de 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022. Comunicado de nº 93 Perguntas e respostas sobre Reajuste de Planos Individuais/Familiar Veja a evolução custo assistencial e entenda como deverá ser aplicado o reajuste • Modifica e reduz o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde RN nº 470/2021 Para maiores detalhes sobre os demais temas discutidos à DICOL clique aqui Fonte: Assessoria Regulatória – Unimed Mato Grosso |12/07/2021
Leia maisO empregado aposentado que for demitido por justa causa, tem direito de ingressar no plano de inativos
Leia maisNa rescisão de plano de saúde coletivo, CDC impõe que beneficiários tenham alternativa para manter assistência Ao analisar ação de anulação de rescisão de contrato de plano de saúde coletivo empresarial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora que optar pela não renovação do contrato com a pessoa jurídica a que estão vinculados os beneficiários não tem a obrigação de mantê-los em plano individual ou familiar quando não existir essa opção em sua carteira de serviços. No entanto, acrescentou o colegiado, deve ser oferecida ao beneficiário a possibilidade de contratar novo plano de saúde, observado o prazo de permanência no anterior, sem o cumprimento de novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária, e sem custo adicional pelo exercício do direito. Fonte: STJ | 01/07/2021
Leia maisNúcleo da ANS no Ceará tem novo endereço ANS investe em ações que induzem a melhoria da qualidade hospitalar ANS realiza debate sobre inclusão de mais um teste de Covid no Rol de Procedimentos ANS: números de maio reafirmam crescimento no setor Seja conselheiro dos serviços da ANS Paulo Rebello é aprovado para a presidência da ANS
Leia maisÉ sabido que o SIB é o sistema utilizado pelas operadoras para enviar mensalmente os dados cadastrais de seus beneficiários, conforme determinam as normativas RN 295 e IN/DIDES 50. As regras de preenchimento dos campos, bem como as críticas aplicadas a cada campo da estrutura vigente do SIB, estão dispostas no documento "Críticas dos campos de dados cadastrais de beneficiários do SIB - versão 2.7", disponível para download e consulta no site da Agência.
Leia maisEm virtude do §1º do art. 8º da RN 438, referente ao comunicado do direito à portabilidade, a Unimed Paraná requereu à ANS a retirada desta obrigatoriedade ao documento, além disto foi citada a menção da taxa das Administradoras de Benefícios, cobrada diretamente dos titulares, bem como o equívoco que tal informação poderia causar. Clique nos links abaixo para acesso aos documentos: Ofício de requerimento Ofício de resposta
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a nova versão do Padrão TISS - Junho/2021, que traz atualizações nas terminologias de Materiais e OPME (tabela 19), Medicamentos (tabela 20), Procedimentos e Eventos em Saúde (tabela 22), Forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para ANS (tabela 64) do componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS) e do Componente Organizacional.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que os planos de saúde individuais ou familiares terão percentual de reajuste negativo no período de maio de 2021 a abril de 2022. O índice estabelecido é de -8,19% e reflete a queda das despesas assistenciais ocorrida no setor no ano de 2020 em virtude da pandemia de Covid-19. Na prática, o percentual negativo resulta em redução na mensalidade e as operadoras são obrigadas a aplicar o índice, que não pode ser maior do que definido pela agência reguladora. A aprovação do percentual aconteceu em reunião de Diretoria Colegiada nesta quinta (8/07) e a decisão será publicada no Diário Oficial da União. O índice deve ser aplicado pela operadora a partir da data de aniversário do contrato, ou seja, no mês de contratação do plano. A base anual de incidência é de maio até abril do ano seguinte. Para chegar ao índice, a ANS utilizou metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desconsiderando o item Plano de Saúde.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que a Diretoria Colegiada aprovou, em 18/05/2021, a alteração da Resolução Regimental número 01/2017, no que concerne às estruturas da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) e da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES). Sendo assim, a partir dessa data, o Programa de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (Promoprev) passou a ser de competência da DIDES.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza em seu portal a lista de operadoras de planos de saúde que enviaram o Relatório do Atendimento das Ouvidorias – REA-Ouvidorias 2021, ano-base 2020. Considerando os formulários recebidos pelo FormSUS e pelo Protocolo Eletrônico da ANS, foram recepcionados 1.016 formulários únicos. Essa quantidade é 5,4% superior à quantidade de formulários recebidos na edição anterior, que foi de 964.
Leia maisLei que fixa prazo para autorização de exames e cirurgias em idosos é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Espírito Santo que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que os planos de saúde que operam no estado autorizem solicitação de exames e procedimentos cirúrgicos aos usuários acima de 60 anos. A decisão majoritária ocorreu em sessão virtual encerrada no último dia 11. Na ADI 6.452, a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) argumentava, entre outros pontos, que o parágrafo único do artigo 1º da Lei estadual 9.394/2010 gera disparidade nas obrigações das operadoras de planos de saúde que atuam no território brasileiro. Continue lendo Fonte: Conjur | 26/06/2021 _____________________________________________________________________________ Em rescisão de contrato, operadora deve oferecer alternativa a beneficiários A operadora de planos de saúde que decide não renovar contrato com pessoa jurídica não tem a obrigação de manter os beneficiários em plano individual ou familiar quando não existirem essas opções em sua carteira de serviços, mas precisa oferecer a possibilidade de contratação de um novo produto, observado o prazo de permanência no anterior, sem o cumprimento de novos períodos de carência ou de cobertura parcial temporária e sem custo adicional. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar uma ação de anulação de rescisão de contrato ajuizada por usuários de plano de saúde em face da Unimed Seguros Saúde S/A, na qual se pretendeu a manutenção do contrato de saúde coletivo empresarial ou a migração para plano familiar ou individual, sem carências e nas mesmas condições do plano anterior. Continue lendo Fonte: Conjur | 01/07/2021
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou na segunda-feira, 28/06, a relação de beneficiários de planos de saúde que utilizaram os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no segundo trimestre de 2020 (86º Aviso de Beneficiários Identificados – ABI). Essa lista traz os atendimentos realizados no período em que a pandemia de Covid-19 estava em sua fase inicial no Brasil. Os tratamentos de infecções pelo Coronavírus em pacientes cobertos por planos de saúde representaram cerca de 1,5% do total de internações desse tipo realizadas pelo SUS no segundo trimestre de 2020. Destaca-se que esse percentual é inferior ao observado para todas as demais internações feitas nos quatro anos anteriores, que se mantiveram estáveis em torno de 1,8% do total de internações ocorridas no SUS.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desenvolveu um manual para orientar as operadoras sobre a Resolução Normativa nº 467/2021. Em vigor desde o dia 01/06, a normativa estabelece a nova regra de Autorização Prévia Anual (APA) para a movimentação de ativos garantidores. A norma simplifica requisitos e procedimentos para obtenção da APA, revogando a Instrução Normativa - IN nº 54 da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), que tratava do tema.
Leia maisInício da vigência após o pedido de portabilidade _____________________________________________________________________________ Terapia ABA - escolha do método é prerrogativa do profissional de saúde
Leia maisNo dia 25 de junho de 2021, foi publicada no Diário Oficial da União, a PORTARIA GM/MS Nº 1.327/21 de 24 DE JUNHO DE 2021, que tornou pública a decisão de não incorporar a Oxigenação por Membrana Extracorpórea (ECMO) para o suporte de pacientes com insuficiência respiratória grave e refratária, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Cumpre esclarecer que atualmente o procedimento não possui cobertura obrigatória no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Resolução Normativa nº 465/21), porém devido à Pandemia do Coronavírus, vem sendo amplamente discutido no setor de saúde suplementar, tendo em vista o aumento das solicitações para pacientes internados em unidades de tratamento intensivo. Ocorre que, há um parecer da ANS sobre o assunto no sentido de somente ser obrigatória a cobertura “quando o equipamento estiver disponível nas referidas unidades”. Considerando que esse parecer se mostra inconclusivo para pacientes com Covid, o tema foi discutido na reunião do Comitê Consultivo e Colégio Nacional de Auditores (CNA) em maio deste ano, ressaltando a questão de custo-efetividade do procedimento, destacando ainda a ineficiência de seu uso para a recuperação de pacientes acometidos pelo Covid-19, bem como sobre os efeitos calamitosos de uma eventual incorporação ao Rol, seja de ordem médica, jurídica e social. Contudo, sabendo que as solicitações de utilização de ECMO são direcionadas aos pacientes em franca insuficiência respiratória e com risco acentuado de morte, a análise técnica para sua eventual negativa deve ser feita com muita cautela, para evitar autuações às operadoras. No entanto, a publicação da mencionada Portaria é importante para agentes que atuam na Saúde Suplementar, podendo inclusive ser utilizada como tese de defesa frente às demandas que se apresentarem junto às operadoras, tendo em vista que pelo princípio da igualdade estabelecido pela Constituição Federal, não pode haver uma diferenciação de coberturas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e beneficiários de planos de saúde. Por fim, cumpre informar que na última terça-feira (29), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a PORTARIA SCTIE/MS Nº 32, DE 28 DE JUNHO DE 2021 que incorporou o implante percutâneo de válvula aórtica (TAVI) para tratamento da estenose aórtica grave em pacientes inoperáveis, condicionada, no máximo, ao valor considerado custo-efetivo na análise para o SUS. Vale lembrar que este procedimento já é garantido no Rol para os beneficiários dos planos de saúde, conforme se verifica pela Resolução Normativa nº 465/21 e seus anexos.
Leia maisDespacho do Presidente da República, divulgado no último dia 28/06, solicita ao Senado Federal a retirada de duas indicações para a Diretoria da ANS.
Leia maisAlerta-se que, em 11.11.2020, a Unimed do Brasil veiculou parecer da ANS acerca do alcance da aplicação da RN 455. Antes dessa publicação, houve o entendimento de que as operadoras não poderiam praticar a multa rescisória para planos coletivos, nos casos de rescisão anterior ao período mínimo de 12 meses de vigência dos contratos. Era entendimento também que a notificação prévia de 60 dias, em rescisão imotivada, não era obrigatória. Com o esclarecimento do próprio órgão regulador, ressalte-se que “é possível a cobrança de multa da parte contratante (pessoa jurídica ou operadora) ou da operadora, que solicitar a rescisão contratual antes de completada a vigência mínima estabelecida no contrato, desde que esteja prevista no contrato”. Da mesma forma, se houver previsão contratual de notificação prévia com 60 dias, tal regra deve ser respeitada. A ANS argumenta que, embora tenha havido a revogação do parágrafo único do art. 17 da RN 195, o caput do mesmo artigo permanece vigente, o que dá margem para que as operadoras estabeleçam essas mesmas regras contratuais. Ou seja, a RN 455 NÃO impacta os contratos coletivos vigentes, tampouco há necessidade de ajuste nas cláusulas para futuras comercializações.
Leia maisEm Seminário, ANS debate a importância da Coordenação do Cuidado ANS e SESI divulgam pesquisa sobre impactos da pandemia na indústria Boletim Covid-19: uso do plano de saúde ainda é menor que no pré-pandemia ANS realiza webinário sobre Modelos de Remuneração Deliberações da 552ª reunião da DICOL
Leia maisObrigações ANS - junho e julho/2021
Leia maisNome comercial de um produto não pode induzir o consumidor a erro _____________________________________________________________________________ A probabilidade da portabilidade de carências aos beneficiários de contratos inativos (demitidos e aposentados)
Leia maisNo dia 23/06, foi realizado via videoconferência, o 17º Comitê Estadual de Regulamentação. O evento contou com a participação das 07 singulares do Estado do Mato Grosso, filiadas a Unimed Federação. Sendo abordado os seguintes temas: 01 Possibilidade de reajuste negativo para os planos individuais em 2021 – impacto 02 Treinamento sobre TISS - Previsão: agosto/2021 03 Apresentação do Sistema de Gestão de Demandas – SISGED Fonte: Assessoria Regulatória – Unimed Mato Grosso | 25/06/2021.
Leia maisPlano de saúde deverá indenizar paciente por recusa indevida de cobertura de transplante de fígado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou um plano de saúde a reembolsar em R$ 87 mil um paciente que, após a recusa da operadora, precisou realizar o transplante de fígado por conta própria. Para o colegiado, a condenação da operadora de saúde pelos danos materiais causados ao paciente teve embasamento tanto na recusa imotivada da cobertura quanto no descumprimento de sentença proferida em outra ação, a qual já havia determinado ao plano o pagamento do transplante. No recurso ao STJ, a operadora alegou que o contrato celebrado com o consumidor excluía a cobertura desse tipo de procedimento. Afirmou ainda que o paciente optou, por sua conta e risco, por realizar a cirurgia fora da rede hospitalar credenciada, de modo que o plano não poderia ser responsabilizado. Fonte: STJ | 16/06/2021. _____________________________________________________________________________ STJ nega indenização por liminar revogada em razão da morte da beneficiária Embora o Judiciário abra a possibilidade de obrigar a parte beneficiada por antecipação de tutela a devolver os valores empregados pela parte contrária no processo, se essa liminar não se confirmar na sentença, a situação deve ser analisada à luz do princípio da boa-fé. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma operadora de plano de saúde que queria receber o dinheiro gasto com home care via antecipação de tutela determinada pelo Judiciário e, depois, revogada. Fonte: Conjur | 17/06/2021.
Leia maisFoi publicado no Diário Oficial da União, de 22 de junho, dois despachos do Presidente da República para encaminhamento ao Senado Federal com intuito de compor a diretoria da ANS. Assim, segue para apreciação do Senado Federal o nome da Senhora Luciana Souza da Silveira, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire. Também foi solicitada a retirada de tramitação da Mensagem nº 735, de 14 de dezembro de 2020, referente à indicação do Senhor Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire. Confira a publicação.
Leia maisA CNU nos dias 14.06.2021 e 15.06.2021 realizou para todo o sistema Unimed o treinamento “Atualização da Rede Assistencial”. Para ter acesso as gravações e a apresentação cliquem nos links a seguir: Dia 1 (14.06.2021) Dia 2 (15.06.2021) Apresentação *Cada dia de treinamento possui duração de 04 horas.
Leia maisAos planos de demitidos e aposentados a contagem do prazo de comunicação se inicia a partir da comunicação inequívoca ao ex-empregado.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou no dia 09/06, durante a 551ª Reunião da Diretoria Colegiada, nova Resolução Normativa (RN) que foi publicada hoje (16/06) no Diário Oficial, instituindo critérios para o cálculo do capital baseado nos riscos operacional e legal. A normativa altera a RN nº 451 (define o Capital Regulatório), representando mais importante evolução na implementação do Capital Baseado em Risco (CBR). O processo de mudança na regra de capital da saúde suplementar, visando o estabelecimento do CBR em substituição à metodologia da margem de solvência, vem sendo construído pela ANS desde 2015. A reguladora vem cumprindo a sua meta de alteração da regra de capital até 2022, com mudanças e reformas em normas já realizadas após diversos encontros com o setor e consultas públicas
Leia maisAudiência Pública sobre rede hospitalar reúne 200 participantes ANS atinge maior índice de resolução de demandas de consumidores desde 2013 Participe das consultas públicas da ANS
Leia maisMenor sob guarda deve usar plano de saúde como dependente natural, diz STJ A recusa de operadora de plano de saúde de incluir um menor sob guarda como dependente natural — condição conferida a filhos, enteados ou tutelados de titulares — vai de encontro a normas de ordem pública e hierarquia superior sobre a proteção da criança e do adolescente, o que não pode prevalecer. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por um titular de plano de saúde que visava colocar a neta de sua companheira como dependente natural, já que ela está legalmente sob sua guarda. Fonte: Conjur | 08/06/2021. _____________________________________________________________________________ Teses do STJ e a extensão de planos de saúde a aposentados Este ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu teses sobre as condições assistenciais e de custeio do plano de saúde a serem mantidas aos beneficiários inativos nos termos do artigo 31 da Lei 9656/98. Por meio de julgamento do chamado rito de recursos repetitivos, em que o STJ busca definir uma ou algumas teses para serem aplicadas aos processos que discutem idêntica questão de direito, o tribunal tratou de estabelecer uma referência e apaziguar o tema por jurisprudência para as demais instâncias. Para tanto houve inclusive a suspensão em âmbito nacional de todas as ações pendentes sobre o tema delimitado. Cabe ressaltar que não se trata de uma nova legislação ou resolução normativa para os planos de saúde; mas sim uma referência para veredito de ações nas instâncias Brasil afora. Fonte: Saúde Business | 17/06/2021. _____________________________________________________________________________ STF derruba lei da PB que impedia planos de negar atendimento de covid Por 8 a 3, o plenário do STF declarou inconstitucional lei da Paraíba que proíbe que as operadoras de planos de saúde no Estado se recusem a prestar serviços às pessoas suspeitas ou contaminadas pela covid-19 em razão de prazo de carência contratual. O entendimento dos ministros é de que a matéria é de competência privativa da União e está disciplinada por lei Federal. Fonte: Migalhas |18/06/2021.
Leia maisA Unimed do Brasil convida para participação do primeiro encontro de Auditores Internos do Sistema Unimed de 2021, que será realizado via web no dia 25/06/2021 das 10h às 12h. Neste encontroserão esclarecidas dúvidas sobre o papel da Auditoria Interna para cumprimento da RN nº 443/19 e RN 452/20 (em especial o requisito 1.2 - Sistema de Governança Corporativa). Para se inscrever, deve-se encaminhar um e-mail para grc@unimed.coop.br com nome, área, cargo e Unimed que representa até o dia 18/6/21. A reunião é destinada aos profissionais das áreas de Auditoria Interna, Compliance, Controles Internos, Gestão de Riscos e Governança.
Leia maisConforme anunciado no Boletim Saúde Suplementar de 2/6/21, a Unimed do Brasil promoverá oficina com a participação da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) para tratar de temas relativos à fiscalização das operadoras. O evento acontecerá no dia 8/7/21, das 09:00 às 12:15h contando com a participação do diretor Maurício Nunes e da equipe de gerentes da DIFIS, que abordarão o processo administrativo sancionador da ANS, a fase pré processual (NIPs), bem como a parte processual, especialmente descontos e termos de ajuste de conduta. A ideia é construir um diálogo entre o órgão regulador e regulado, em busca das melhores práticas, que aprimorem o entendimento sobre a legislação e os processos operacionais, trazendo benefícios para as duas partes. Em razão da pandemia o evento será transmitido às Unimeds exclusivamente por videoconferência. O link de acesso à reunião será enviado a todos os inscritos, oportunamente. Clique aqui para realizar a inscrição, impreterivelmente até 6/7/21. Cumpre ressaltar que não serão realizadas inscrições no dia do evento.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta terça-feira (15/06) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 8 planos de 5 operadoras devido a reclamações efetuadas no 1º trimestre. A proibição da venda começa a valer no dia 18/06. Ao todo, 35.080 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alterou o conjunto de dados “Ressarcimento ao SUS por Beneficiário Identificado e ABI” no Portal de Dados Abertos que traz as ocorrências de utilização do Sistema Único de Saúde (SUS) por beneficiários de operadoras privadas de planos de saúde. Com a modificação, passou a incluir informações sobre o tipo de fator moderador do plano do beneficiário (coparticipação, franquia e coparticipação + franquia), quando existente. A mudança ocorreu tendo em vista os frequentes pedidos de informações via Lei de Acesso à Informação (LAI) e será essencial para transparência e as análises de utilização do SUS por beneficiários conforme as características do seu produto.
Leia maisA possível admissibilidade da aplicação de CPT (Cobertura Parcial Temporária) a beneficiários infectados por COVID-19
Leia maisANS disponibiliza números do setor relativos a abril ANS participa e apoia a primeira maratona regulatória cooperativa do mundo Deliberações da 551ª reunião da DICOL
Leia maisÉ lícita a recusa do plano de saúde de fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto é, aqueles prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente externo ao de unidade de saúde, salvo os antineoplásicos orais (e correlacionados), a medicação assistida (home care) e os incluídos no Rol da ANS para esse fim. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma operadora do plano de saúde, que fora condenada pela Justiça estadual de São Paulo a arcar com o pagamento do remédio Viekira Pak, usado para tratamento de hepatite C crônica.
Leia maisEstão abertas as inscrições para o 3º ciclo do Programa Qualifica Unimed, com foco na Resolução Normativa nº 452, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. O programa é uma oportunidade de fomentar o desenvolvimento das cooperativas do Sistema Unimed com a implantação e o atendimento dos requisitos da RN, alinhados às boas práticas de gestão organizacional e em saúde, por meio da capacitação de colaboradores, acompanhamento e apoio de um consultor. A iniciativa da Confederação tem parceria da Faculdade Unimed e patrocínio do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Valoriza a qualificação dos serviços prestados, com foco na melhoria contínua e na otimização de processos para o melhor atendimento aos beneficiários. A capacitação é feita a distância, com acompanhamento exclusivo às Unimeds, e os participantes recebem título de pós-graduação ao final do curso. Para conferir os critérios de elegibilidade e se inscrever, clique aqui
Leia maisConforme anunciado no Boletim Saúde Suplementar de 2/6/21, a Unimed do Brasil promoverá oficina com a participação da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) para tratar de temas relativos à fiscalização das operadoras. O referido evento ocorrerá no dia 8/7/21, das 09:00 às 12:15h. Em razão da pandemia, será transmitido às Unimeds exclusivamente por videoconferência. Clique aqui para realizar a inscrição, impreterivelmente até 6/7. Não serão realizadas inscrições no dia do evento. O link de acesso à reunião será enviado a todos os inscritos, oportunamente.
Leia maisO prazo para envio do formulário do REA-Ouvidorias 2021, ano base 2020, termina em 15 de junho de 2021. Deverá ser enviado via Protocolo Eletrônico: - O tipo de protocolo é “Ouvidoria” e o assunto é “REA-OUVIDORIAS”. - Para ter acesso ao tipo de protocolo "Ouvidoria" e ao assunto "REA-OUVIDORIAS" é necessário possuir o perfil PROTOCOLO GERAL - consultar notificação, consultar petição e gerar petição. - O Tutorial para preenchimento está disponível. - O Recibo Eletrônico de Protocolo é o comprovante de envio do formulário do REA-Ouvidorias 2021. Certifique-se de que o envio foi efetivado. Dúvidas sobre o REA-Ouvidorias devem ser enviadas para rea-ouvidorias@ans.gov.br
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou em 3/5/2021 a nova Resolução Normativa (RN) Nº 467/21, que regulamenta a Autorização Prévia Anual (APA) para movimentação de Ativos Garantidores pelas operadoras de planos de saúde. A norma simplifica requisitos e procedimentos para obtenção da APA, revogando a Instrução Normativa (IN) nº 54 da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) que trata do tema. Com a alteração, as operadoras ficarão dispensadas de ter de enviar pedidos e aguardar resposta via ofício à ANS. Para solicitar a adesão à APA, desde 1/6/2021 as operadoras que tiverem interesse, deverão apenas autodeclarar, via sistema, efetivo interesse em obter a APA, conforme segue: Acesse o endereço Eletrônico: https://www2.ans.gov.br/portal-operadora/pages/principal.xhtml
Leia maisNeste fim de semana, a partir das 22h de sexta-feira (11/06) até às 23h de domingo (13/06), o site e os sistemas corporativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estarão indisponíveis em razão da necessidade de manutenção programada na infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI).
Leia maisANS abre Consulta Pública STF reconhece medidas adotadas pela ANS durante a pandemia Demonstrações contábeis atualizadas Resultados da 550ª Reunião da Diretoria Colegiada Audiência Pública: Critérios para alterações na rede assistencial hospitalar Regulamentação da saúde suplementar completa 23 anos
Leia maisO direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa
Leia maisPortabilidade Extraordinária de Carências _____________________________________________________________________________ DIU não possui cobertura obrigatória se o procedimento for realizado com profissional particular
Leia maisO Registro de Produto é feito através do Sistema de Registro de Plano de Saúde (RPS). Seu preenchimento em si é simples, porém a Operadora deve tomar uma série de cuidados para que não haja divergência entre as características que foram registradas e as que estão sendo comercializadas. No RPS serão definidas as informações de formação de preço (pré ou pós estabelecido), padrão de acomodação, presença ou não de fator moderador, dentre outras características. A opção "livre escolha" é um item que tem gerado bastante dúvidas no momento do preenchimento. Neste formato de produto o plano de saude oferece ao consumidor a liberdade de escolher os profissionais ou os serviços que não pertençam à rede de prestadores de serviços da Operadora. Sendo assim, o beneficiário teria direito a solicitar o reembolso, de acordo com os valores definidos contratualmente. Na guia "Serviços e Coberturas Adicionais" a Operadora deve manter também uma atenção especial, pois uma vez preenchida qualquer uma das opções, a Operadora terá a obrigação de oferecer ao beneficiário tal cobertura. Além disso, no RPS deve ser feito o preenchimento da Área de Atuação do produto, que remete à sua abrangência geográfica, ou seja, área onde o plano em questão terá cobertura Assistencial eletiva. Essa informação não deve ser confundida com a Área de Comercialização do produto, que por sua vez é preenchida na Nota Técnica de Registro de Produto (NTRP) e corresponde aos municípios onde a Operadora está autorizada a vender seus planos. Para mais informações sobre Área de Atuação x Área de Comercialização, clique aqui. É importante ressaltar que, ao final de todo o processo, os prestadores que aparecerão vinculados ao produto dentro do aplicativo RPS serão aqueles cuja classificação estiver definida na tela de Cadastro de Estabelecimento como “Assistência Hospitalar”. Por fim, a UNICA recomenda sempre o máximo de atenção no momento do preenchimento ou conferência das informações cadastradas no aplicativo, para que não haja nenhuma divergência entre o que a Operadora deseja comercializar e o que de fato foi enviado à ANS. Em caso de dúvidas a Operadora pode também recorrer ao Manual do RPS, disponibilizado pela ANS. Fonte: Boletim Saúde Suplementar - Unimed do Brasil | 02/06/2021
Leia maisA Confederação promoverá oficina com a participação da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) para tratar de temas relativos à fiscalização das operadoras. O evento acontecerá no dia 8/7/21 e contará com a participação do diretor Maurício Nunes e da equipe de gerentes da DIFIS, que abordarão o processo administrativo sancionador da ANS, a fase pré processual (NIPs), bem como a parte processual, especialmente descontos e termos de ajuste de conduta. A ideia é construir um diálogo entre o órgão regulador e regulado, em busca das melhores práticas, que aprimorem o entendimento sobre a legislação e os processos operacionais, trazendo benefícios para as duas partes. Cumpre ressaltar que em razão da Pandemia, o evento será transmitido às Unimeds exclusivamente por videoconferência. O link para inscrição e de acesso à reunião será enviado oportunamente.
Leia maisPublicada no dia 31.05.2021, no Diário Oficial da União, uma retificação na Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U nº 40, em 2 de março de 2021, Seção 1, páginas 115 a 194. Onde se lê (grifamos): “Subseção IV Do Plano Hospitalar com Obstetrícia Art. 21. O Plano Hospitalar com Obstetrícia compreende toda a cobertura definida no art. 20, acrescida dos procedimentos relativos ao pré-natal, da assistência ao parto e puerpério, devendo garantir cobertura para: (...)" Leia-se (grifamos): “Subseção IV Do Plano Hospitalar com Obstetrícia Art. 21. O Plano Hospitalar com Obstetrícia compreende toda a cobertura definida no art. 19, acrescida dos procedimentos relativos ao pré-natal, da assistência ao parto e puerpério, devendo garantir cobertura para: (...)” Essa alteração não interfere ou produz impactos para as operadoras. Fonte: Assessoria Regulamentar - Unimed Paraná | 02/06/2021
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, informa que a funcionalidade Pesquisar Protocolo no sistema “Protocolo Eletrônico” foi alterada no dia 31/05. Agora por padrão – apenas clicando em "Pesquisar" sem alterar nenhum filtro – o protocolo eletrônico retorna todos os protocolos de todos os tipos de protocolos e assuntos, lidos e não lidos, dos últimos quinze dias. A alteração foi apenas na visualização, que antes por padrão listava os não lidos e agora lista os lidos e os não lidos. Importante: 1) Na funcionalidade “Pesquisar protocolos” não é necessário selecionar o tipo de protocolo e o assunto para pesquisar os protocolos. Pode deixar em branco, não sendo necessário selecionar tipo a tipo como acontecia com o PTA. Lembrando que pelo artigo 14 da RN 464/2020 a operadora deve consultar por novos documentos 1 vez a cada 2 dias. Sendo assim, é muito importante acessar esta área de Pesquisar Protocolos com regularidade. 2) Com a RN 464/2020, com início de vigência no dia 31/03, foi implementado no protocolo eletrônico a visualização tácita, embasado pelo artigo 15 desta RN. Com isso, depois de 5 dias ou 15 dias (para assuntos relacionados a tributos) sem que o protocolo seja visualizado, o sistema registra a visualização do protocolo de forma automática. Quando é realizada a visualização tácita pelo sistema acontece o seguinte: a. É registrado no histórico do protocolo a visualização tácita; e b. O protocolo fica com o status de lido (visualizado por “Integração ANS”) Caso tenham alguma dúvida ou sugestão, por favor, enviar e-mail para portaloperadoras@ans.gov.br. Fonte: Portal Operadora - Avisos | 01/06/2021
Leia maisAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Portaria n° 6.146 do Ministério da Economia, de 01/06/2021, que alterou a Portaria n. 430, de 30/12/2020, informa que o dia 04/06/2021 (sexta-feira), foi definido como ponto facultativo. Portanto, não será considerado dia útil para fins de contabilização dos prazos de resposta e anexação de manifestações nos processos e procedimentos conduzidos pela Diretoria de Fiscalização e do prazo para Reparação Voluntária e Eficaz - RVE (Resolução Normativa n. 388). Clique aqui e veja a publicação no DOU
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou nesta segunda-feira (31/05) a 11ª edição do Boletim Informativo - Utilização do Sistema Único de Saúde por Beneficiários de Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS. A publicação periódica traz informações sobre a identificação dos beneficiários de planos de saúde na utilização do SUS, a situação dos processos administrativos,
Leia maisO interesse pela portabilidade de carências - que é a possibilidade de trocar de planos de saúde levando consigo os períodos de carência e de cobertura parcial temporária para doenças ou lesões preexistentes já cumpridos - aumentou quase 50% nos primeiros quatro meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. É o que mostra o relatório de acompanhamento de protocolos de portabilidade emitidos pelo Guia ANS, ferramenta de consulta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a contratação e troca de planos de saúde. De janeiro a abril de 2021, foram gerados 122.678 protocolos de consultas sobre portabilidade de carências, quase 40 mil a mais que os gerados no mesmo período em 2020 (83.081). O principal motivo informado pelos usuários do Guia ANS é a busca por planos de saúde mais baratos.
Leia maisHipóteses de extinção a continuidade do plano pela RN 279/11
Leia maisO Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, no Diário Oficial da União o Acórdão nº 582/2021, apontando que a ANS cumpriu as determinações do órgão de controle em relação ao Ressarcimento ao SUS. Dentre as determinações ora concluídas, destaca-se o estabelecimento de cronograma, bem como o processamento e a análise dos procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade.
Leia maisPlanos de saúde: número de beneficiários é o maior em quase cinco anos Aperfeiçoamento do processo de monitoramento do Risco Assistencial ANS atualiza painéis dinâmicos sobre dados econômico-financeiros
Leia maisObrigações ANS - maio e junho/2021
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar respondeu a questionamentos realizados pela Gerência de Regulação da Unimed Federação Rio a respeito das regras de envio do DIOPS cadastral, dentre outras questões. Os esclarecimentos foram prestados pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), por meio do canal ‘diope responde’
Leia maisHipóteses de extinção a continuidade do plano pela RN 279/11
Leia maisEm 20 de maio foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei nº 14.152, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19. A normativa prorroga, durante todo o período da gravidez ou puerpério, os prazos de validade das prescrições médicas e dos pedidos de exames complementares, bem como estabelece que, até a declaração oficial do término da emergência de saúde pública no Brasil decorrente da pandemia de covid-19, as gestantes e as puérperas devem ter acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de UTI. A lei é originada do PL 2442/20, da deputada Jandira Feghali e outros parlamentares. O texto foi aprovado em março pela Câmara e em abril pelo Senado.
Leia maisFoi publicada no Diário Oficial da União, em 24 de maio, a Resolução CFM nº 2.284, de 22 de Outubro de 2020, que dispõe que é ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, garantidas a autonomia do médico e da paciente e a segurança do binômio materno-fetal, e revoga a Resolução CFM nº 2.144/2016, publicada no DOU de 22 de junho de 2016, Seção I, p. 138. Segundo o Conselho Federal de Medicina, para garantir a segurança do feto, a cesariana a pedido da gestante somente poderá ser realizada a partir do 273º dia de gestação, devendo haver o registro em prontuário.
Leia maisO Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, no Diário Oficial da União o Acórdão nº 582/2021, apontando que a ANS cumpriu as determinações do órgão de controle em relação ao Ressarcimento ao SUS. Dentre as determinações ora concluídas, destaca-se o estabelecimento de cronograma, bem como o processamento e a análise dos procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade.
Leia maisPela primeira vez realizado em versão 100% digital, o treinamento “Processo de Atualização da Rede Assistencial do Sistema Unimed” já está com inscrições abertas. O evento será online, gratuito e sem limite de participantes. Ele é direcionado aos responsáveis pela atualização da rede assistencial na ANS, registro de produtos e envio do PTU A400. A capacitação será em 14 e 15 de junho, via Zoom, enquanto o plantão de dúvidas individual é opcional e será realizado com hora marcada, nos dias 16, 17 e 18 do mesmo mês, via Google Meet. A equipe de Regulação de Rede entrará em contato com cada singular/federação interessada para agendar o melhor horário nas datas disponibilizadas. Abaixo, você confere a programação prévia:
Leia maisANS alerta sobre o controle das infecções hospitalares ANS e OPAS lançam livro sobre regras de solvência ANS concede portabilidade especial para beneficiários da Planodont Resultados da 549ª Reunião da Diretoria Colegiada
Leia maisLei que vedava interrupção de plano de saúde é inconstitucional, decide Supremo Devido à competência privativa da União para legislar sobre o tema, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei do estado do Rio de Janeiro que proibia o cancelamento ou a suspensão de planos de saúde por falta de pagamento em meio à crise de Covid-19. Fonte: Conjur | 15/05/2021 Por doença ultrarrara, plano de saúde deve pagar remédio sem registro na Anvisa A operadora de plano de saúde deve custear medicamento importado sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prescrito por médico, se ele se inserir na excepcionalidade de o paciente sofrer com doença ultrarrara. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que visava reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que a condenou a arcar com a medicação importada. Fonte: Conjur | 18/05/2021
Leia maisA ANS notificou através do Portal Operadoras, alterações realizadas no protocolo eletrônico relativas à Arrecadação de Taxa por Plano de Assistência à Saúde (TPS). Confira abaixo as considerações da reguladora: “As comunicações, Notificações e Petições, relacionadas aos Processos de TPS, a partir do exercício de 2016, devem ser realizadas pelo Protocolo Eletrônico utilizando o Tipo de Protocolo “DIGES: Arrecadação da Taxa por Plano de Assistência à Saúde – TPS”.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concedeu a portabilidade extraordinária de carências aos beneficiários do estado da Bahia da operadora Unimed Norte/Nordeste – Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico, (registro nº 32.421-3). Os beneficiários da Unimed Norte/Nordeste do estado da Bahia – independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura do contrato – poderão mudar de operadora sem cumprir novos períodos de carências. Somente os beneficiários que ainda estejam cumprindo carência ou cobertura parcial temporária por doença preexistente deverão cumprir o período remanescente na nova operadora. A ANS destaca que a assistência aos beneficiários, até a troca de operadora, está assegurada.
Leia maisANS altera conjunto de dados no Portal de Dados Abertos ANS realiza nova reunião do Diálogos sobre a Agenda Regulatória Conheça os canais de atendimento da ANS Ministério da Saúde lança portal com dados sobre o coronavírus
Leia maisConforme discutido na última Reunião do Comitê Jurídico/Regulatório, foi suscitado que a DIPRO/ANS teria alterado ou relaxado seu entendimento sobre a ilegalidade da cobrança da taxa de disponibilidade obstétrica. Diante dessa hipótese, a Confederação encaminhou novo questionamento à agência reguladora cobrando um posicionamento formal e atualizado sobre o assunto. Em 11 de maio, a DIPRO/ANS reafirmou que considera ilegal e abusiva essa cobrança pelos médicos obstetras da operadora, sendo que esse tipo de conduta pode ensejar sanções por parte da agência. Clique aqui e confira na íntegra a resposta da ANS.
Leia maisCom a finalidade de integrar as ações de Saúde Suplementar às do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento à pandemia da Covid-19, o Ministério da Saúde, como Presidente do Conselho da Saude Suplementar (CONSU), publicou a Consulta Pública nº 21. A iniciativa que foi objeto de deliberação na reunião do CONSU no dia 25 de abril de 2021, tem como objetivo integrar esforços do setor público e suplementar para superar a atual crise. Abertura para envio de contribuições: 03/05/2021 e Encerramento: 18/05/2021 A Unimed do Brasil está sendo trabalhando internamente, inclusive em conjunto com outras entidades representativas das operadoras, como ABRAMGE, FENASAÚDE e UNIDAS. Nesse sentido, as Unimeds que possuírem alguma contribuição poderão enviá-las para o e-mail regulamentacaoub@unimed.coop.br, até o dia 14 de maio. Clique aqui para acessar a notícia na íntegra.
Leia maisConforme anunciado no Boletim Saúde Suplementar de 5/5/21, a Confederação promoverá Oficina sobre Ressarcimento ao SUS com a participação da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES). O referido evento ocorrerá no dia 18/5/21, das 09:00 as 12:15h. Em razão da pandemia, será transmitido às Unimeds exclusivamente por videoconferência. Clique aqui para realizar a inscrição, impreterivelmente até 17/5. Não serão realizadas inscrições no dia do evento. O link de acesso à reunião será enviado a todos os inscritos, oportunamente.
Leia maisGUIA ANS PODE INDUZIR BENEFICIÁRIO A ERRO Na última quinta-feira (06), a Unimed Paraná identificou que o Guia ANS de Planos de Saúde estava concedendo portabilidade para proponentes com menos de dois anos de prazo de permanência no plano de origem, mesmo nos casos de troca do plano por escolha do beneficiário. Como a ferramenta no site da Agência pode induzir administradoras de benefícios e futuros beneficiários a erro, optou-se por formalizar, por e-mail, ao órgão regulador, o pedido de correção da inconsistência apresentada. A equipe da Unimed Paraná que realiza a análise de portabilidade já tinha, como prática, analisar os critérios da RN nº 438 via sistema CRM, desenvolvido pela TI da Federação, independentemente do resultado apresentado no Guia ANS. Da mesma forma, recomenda-se que as equipes que cuidam desse assunto nas Singulares continuem aferindo os requisitos para realização da portabilidade via CRM e, em últimos casos, manualmente, já que a ferramenta oferecida pela Agência garante apenas a aferição da compatibilidade de produto por faixa de preço, o que representa apenas um dos critérios de elegibilidade. Para ter acesso à resposta da ANS, clique aqui.
Leia maisJá está disponível no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a nova versão do Padrão TISS – abril/2021, com as atualizações das terminologias de Materiais e Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME (tabela 19), Medicamentos (tabela 20) e forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para a ANS (tabela 64) do Componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS), além da atualização do Componente Organizacional. As versões dos Componentes de Conteúdo e Estrutura (202005), de Comunicação (03.05.00?e 01.01.00)?e?de Segurança e Privacidade (201712) estão mantidas. Termos incluídos no Componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS) têm início de vigência e fim de implantação identificados individualmente.
Leia maisConceitos de contribuição para fins de concessão de direito ao plano inativos
Leia maisA Confederação promoverá oficina com a participação da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) para tratar do tema Ressarcimento ao SUS. Abaixo a lista de temas sugeridos à agência para discussão durante o evento: • Índice de impugnação e recurso do Sistema Unimed X Mercado; taxa de sucesso (deferimento); principais alegações administrativas e técnicas; • Status atual do Sistema Unimed (identificações, atendimentos, top 10 AIH e APAC, procedimentos + identificados, prestadores). • Atualização sobre documentos aceitos pela área técnicas nas impugnações e recursos; • Impacto financeiro (R$) de impugnações e recursos meramente procrastinatórios; • Refinamento/Novos filtros incluídos pela DIDES/ANS para as ABIs; • Situação de avaliação e acatamento das impugnações de natureza técnica; • Visão ANS: Planos em custo operacional X Súmula 9 X Decisão Sincoomed (anexa); • Situação da Consulta Pública nº 78 • Acordos recentes firmados entre Unimeds e PROGE – benefícios mútuos; • Eventuais mudanças no processo eletrônico (protocolo, SEI e etc.). • Calendário de ABIs. A equipe de Regulamentação dos Planos de Saúde estará recebendo mais sugestões de temas até o dia 12/5/21, através do e-mail: regulamentacaoub@unimed.coop.br. O referido evento ocorrerá no dia 18/5/21, das 09:00 as 12:15h. Em razão da pandemia, será transmitido às Unimeds exclusivamente por videoconferência. Fonte: Boletim Saúde Suplementar - Unimed do Brasil | 05/05/2021.
Leia maisA Unimed do Brasil identificou diversos sites que emitem boletos falsos para os beneficiários do Sistema Unimed. A área de Comunicação e Marketing, junto ao Jurídico, está monitorando os casos e trabalhando nas inativações dessas páginas falsas. A Confederação disponibilizou, no Canal do Colaborador > Áreas > Marketing > Comunicação institucional > Redes Sociais > Pautas Extras > Boletos falsos, uma peça para que as cooperativas possam personalizar e divulgar em seus canais, a fim de conscientizar seus beneficiários e público em geral. Caso sua Unimed tenha conhecimento de algum outro canal falso, utilize o formulário de denúncia, para notificar o uso não autorizado da marca Unimed e encaminhe para digital@unimed.coop.br. Fonte: Boletim Saúde Suplementar - Unimed do Brasil | 05/05/2021
Leia maisO formulário do REA-Ouvidorias 2021, ano base 2020, está disponível para envio pelas ouvidorias das operadoras de planos de saúde através do Protocolo Eletrônico da ANS. Em relação ao Protocolo Eletrônico: - O tipo de protocolo é “Ouvidoria” e o assunto é “REA-OUVIDORIAS”. O tipo de protocolo está associado ao perfil PROTOCOLO GERAL - consultar notificação, consultar petição ou gerar petição. - Para ter acesso ao tipo de protocolo "Ouvidoria" e ao assunto "REA-OUVIDORIAS" é necessário possuir o perfil PROTOCOLO GERAL - consultar notificação, consultar petição ou gerar petição. - O Tutorial para preenchimento está disponível AQUI - Deverá ser enviado até o dia 15 de junho de 2021. Dúvidas sobre o REA-Ouvidorias devem ser enviadas para rea-ouvidorias@ans.gov.br Dúvidas sobre o acesso ao protocolo eletrônico devem ser enviadas para portaloperadoras@ans.gov.br
Leia maisResultados da 548ª Reunião da Diretoria Colegiada ANS disponibiliza atualização da ferramenta Comprova Dados de março confirmam crescimento ANS divulga o Relatório Anual de Gestão - 2020 Já está disponível o novo formulário eletrônico do REA-Ouvidorias
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no dia 03/05, nova Resolução Normativa (RN) que regulamenta a Autorização Prévia Anual (APA) para movimentação de Ativos Garantidores pelas operadoras de planos de saúde. A norma simplifica requisitos e procedimentos para obtenção da APA, revogando a Instrução Normativa (IN) nº 54 da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) que trata do tema. A proposta para a alteração da IN havia sido apresentada na mais recente reunião da Diretoria Colegiada da Agência (veja aqui) e aprovada por unanimidade pelos diretores. A nova normativa entra em vigor em 01/06/21. Fonte: Portal ANS - Operadoras | 03/05/2021.
Leia maisA área de regulamentação dos planos de saúde da Unimed do Brasil tem recebido vários questionamentos sobre como pleitear a repetição do indébito das taxas pagas à maior desde 2015 à ANS. É necessário inicialmente lembrar que a própria ANS já reconheceu, em resposta à Unimed do Brasil, que a Lei n° 13.202 de 08 de dezembro de 2015, em seu art. 8º, § 1º, conferiu, na primeira atualização imposta pela Portaria Interministerial MF/MS n° 700, uma limitação de 50% (cinquenta por cento) do valor total de recomposição referente à aplicação do índice oficial desde a instituição da taxa. Assim, há duas possibilidades de se pleitear a repetição do indébito: Administrativamente, as operadoras deverão fazê-lo com base nos artigos 25 e 26 da RN nº 89/05, observando estritamente o formulário estabelecido pela GEFIN/ANS em resposta encaminhada a várias operadoras. Na devolução administrativa, a ANS não pretende corrigir os valores recebidos a maior e ainda adverte, na referida resposta, que a devolução somente ocorrerá no futuro, quando implementar um sistema que automatize esse processo. Já na esfera judicial, há a possibilidade de requerer não só a devolução do principal, como também da correção. Por esse motivo, o assunto foi objeto de discussão na última reunião do Comitê Jurídico/Regulamentação, realizada em 27/11/2020. O Comitê concluiu que para que as operadoras obtenham além do ressarcimento dos valores pagos a maior, a correção monetária do período, a via judicial seria o melhor caminho. Para tanto, entendeu-se que antes da propositura da ação judicial, a operadora deveria proceder com uma notificação à ANS, relacionando os débitos pagos a maior, o pleito de correção monetária e já estipulando um prazo máximo para que a agência faça a restituição (90 dias, por exemplo). Diante da negativa ou inércia da ANS (pretensão resistida), os requisitos para propositura da ação estariam evidenciados, com mais chances de sucesso no Poder Judiciário. Caberá portanto às operadoras, após o levantamento dos valores pagos à maior e dos respectivos comprovantes, decidirem se pleitearão a repetição do indébito e qual a via será eleita. Quanto antes tomarem essa decisão, mais valores terão a receber, em razão do prazo prescricional de 5 anos que deve ser observado nessa demanda. Fonte: Boletim Saúde Suplementar - Unimed do Brasil | 28/04/2021.
Leia maisAgende-se para a Reunião do Comitê Jurídico/Regulamentação do Sistema Unimed que será realizada no dia 7.5.2021, das 9h às 13h, via videoconferência. O envio de sugestões de temas pelos participantes deve ser direcionado para o e-mail juridico@unimed.coop.br até o dia 30.4.2021. Clique aqui para realizar a inscrição. Por fim, cumpre salientar que as orientações de acesso à sala de reunião, por videoconferência, serão enviadas oportunamente aos inscritos. Fonte: Boletim Saúde Suplementar - Unimed do Brasil | 28/04/2021.
Leia maisPortabilidade de carências para o recém-nascido e para o filho adotivo
Leia maisAnvisa autoriza uso emergencial de coquetel contra a covid-19 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (20), em Brasília, a liberação para uso emergencial de dois medicamentos experimentais da farmacêutica suíça Roche contra a covid-19, desenvolvidos em parceria com a empresa de biotecnologia americana Regeneron. Os remédios, contendo casirivimabe e imdevimabe (REGN-COV-2), atuam em ligação com a coroa do vírus de forma a impedir sua entrada nas células ainda não infectadas para replicar o material genético, controlando a doença. Fonte: Agência Brasil | 20/04/2021.
Leia mais1. O tipo de protocolo "Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS)" foi alterado para "DIDES: Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS)" para melhor organização. 2. Foram inseridos dois novos assuntos no tipo de protocolo "DIDES: Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS)" - Envio do resultado da pesquisa de satisfação ano base 2020 (modelo 2019) - Envio do resultado da pesquisa de satisfação ano base 2020 (modelo 2020) Para ter acesso ao tipo de protocolo "DIDES: Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS)" é necessário possuir o perfil PROTOCOLOS DIDES - consultar notificação, consultar petição ou gerar petição. Informaremos por este canal quando novos tipos de protocolos ou assuntos forem criados. Caso tenha alguma dúvida favor entrar em contato com portaloperadoras@ans.gov.br. Fonte: Portal ANS - Portal Operadoras | 19/01/2021
Leia maisOuvidoria divulga Relatório de Atividades 2020 Autismo: ANS reforça comunicado às operadoras que atuam em Alagoas sobre decisão judicial ANS atualiza Painel Contábil da Saúde Suplementar ANS divulga nova edição do Boletim Covid-19 Dados sobre solicitações de Alteração de Rede estão disponíveis ANS atualiza dados do Painel de Precificação Como entrar em contato com a ANS Consultas Públicas em andamento
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniu nesta quinta-feira (08/04) os membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) para a primeira reunião ordinária do ano. Foi a edição de nº 105 da CAMSS, que é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS, cujo objetivo é auxiliar a Diretoria Colegiada da reguladora nas suas discussões. Participaram do encontro os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), Bruno Rodrigues (Gestão substituto), Maurício Nunes (Fiscalização substituto) e César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto).
Leia maisTroca do certificado SSL em ambiente de produção ANS abre consulta pública para atualização de plano de contas Ministro da Saúde reúne-se com diretoria da ANS Resultados da 547ª Reunião da Diretoria Colegiada
Leia maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou uma operadora de plano de saúde a pagar os custos de cirurgia plástica de redução de mamas indicada para uma paciente diagnosticada com hipertrofia mamária bilateral. Os ministros reafirmaram o entendimento de que é meramente exemplificativo o rol de procedimentos de cobertura obrigatória previsto na Resolução 428/2017 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sendo vedado à operadora recusar o tratamento prescrito pelo médico para doença coberta pelo contrato.
Leia maisCartão de identificação do plano de saúde X Obrigações das operadoras
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Complementar, comunica as operadoras que em relação ao sistema Protocolo Eletrônico foram realizadas algumas alterações associadas ao PERFIL PROTOCOLOS DIPRO e SANCIONADOR: 1. Alterações no nome do tipo de protocolo para melhor organização. "RI DIPRO - Dados Assistenciais COVID-19" foi alterado para "DIPRO: RI - Dados Assistenciais COVID-19" "Monitoramento do Risco Assistencial" foi alterado para "DIPRO: Monitoramento do Risco Assistencial" "Reajuste de Planos Coletivos" foi alterado para "DIPRO: Reajuste de Planos Coletivos" 2. Novos tipos de Protocolos Foram criados dois novos tipos de protocolos e estão disponíveis para uso: DIPRO: PROMOPREV DIPRO: SIP (IMPORTANTE! Este canal deverá ser utilizado para solicitações gerais relativas ao SIP. O arquivo SIP XML continua sendo enviado via sistema SIP-XML do Portal Operadoras.) 3. Recentemente também foram criados os tipos de protocolos relacionados aos processos SANCIONADORES e estão disponíveis para uso. Os assuntos dos tipos de processos sancionadores estão separados por fase para melhor entendimento: PRIMEIRA INSTANCIA, SEGUNDA INSTANCIA, FINANCEIRO, PROTOCOLO entre outros. Informaremos por este canal quando novos tipos de protocolos forem criados. Caso tenha alguma dúvida favor entrar em contato com portaloperadoras@ans.gov.br.
Leia maisSeguem considerações importantes sobre o processo de alteração de dados da operadora junto à ANS para o ano de 2021:
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Complementar, por meio do COMUNICADO Nº 90, DE 15 DE ABRIL DE 2021. Informa para todas as operadoras de planos de saúde que atuam no estado de Alagoas que, por força da decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública 0801397.09.2021.4.05.8000, estão suspensas as limitações de número de sessões previstas nas Diretrizes de Utilização - DUT dos procedimentos CONSULTA/SESSÃO COM PSICÓLOGO E/OU TERAPEUTA OCUPACIONAL e CONSULTA/SESSÃO COM FONOAUDIÓLOGO. Vale ressaltar que os procedimentos que envolvem os atendimentos por FISIOTERAPEUTAS, tais como REEDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO NO RETARDO DO DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR, REEDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA e REEDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO NEURO-MÚSCULO-ESQUELÉTICA já se encontram previstos no rol vigente sem nenhuma limitação de número de sessões, sendo, portanto, obrigatória a sua cobertura em número ilimitado, uma vez indicados pelo médico assistente, para todos os beneficiários de planos regulamentados, portadores do Transtorno do Espectro Autista - TEA, do Estado de Alagoas. Fonte: Assessoria Regulatória - FMT | 16/04/2021.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alterou a Diretriz de Utilização (DUT) para realização do exame Pesquisa por RT-PCR, utilizado para o diagnóstico da Covid-19. Desde a entrada em vigor do novo Rol de Procedimentos, no dia 01/04, as solicitações médicas que atendam às condições estabelecidas na DUT devem ser autorizadas pelas operadoras de planos de saúde de forma imediata. A medida busca agilizar a realização desse tipo de exame, considerado o mais eficaz para identificar e confirmar o vírus da Covid-19 no início da doença. Até então, a diretriz para realização do exame não tinha essa exigência. Com isso, os planos de saúde poderiam demorar até três dias úteis para garantir o atendimento, de acordo com a normativa que estabelece os prazos máximos para a garantia de atendimento (RN nº 259/2011).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar informa que diante da descontinuidade do uso da plataforma FormSus pelo Departamento de Informática do SUS - DATASUS/Ministério da Saúde, a Agência suspendeu o prazo para envio dos dados do REA-Ouvidorias 2021, ano base 2020 em 11 de fevereiro. O novo formulário eletrônico do REA-Ouvidorias 2021 está sendo desenvolvido para que as operadoras possam enviar com praticidade e segurança os dados sobre os atendimentos prestados por suas unidades de ouvidoria no ano de 2020. O formulário a ser preenchido segue o padrão do que foi disponibilizado no início deste ano no FormSus. A ANS ressalta que as operadoras já podem adiantar a organização dos dados a serem enviados posteriormente. Tão logo o novo formulário esteja disponível, o prazo para envio dos dados pelas operadoras será retomado. Na ocasião também serão divulgadas as orientações sobre a utilização da nova plataforma.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que atualizou, nesta quinta-feira (08/04), a lista completa do Índice Geral de Reclamações (IGR). A atualização ocorreu devido à constatação de que a coluna referente ao mês de fevereiro de 2021 foi trocada pela de janeiro de 2021. Sobre o IGR O IGR tem a finalidade apresentar um termômetro do comportamento das operadoras do setor no atendimento aos problemas apontados pelos beneficiários. Contempla o número de reclamações de beneficiários recebidas nos três meses anteriores e classificadas até a data de extração do dado para cada 10.000 beneficiários da média mensal de beneficiários do trimestre.
Leia maisPlano de saúde coletivo, morte do titular e o dever de informação A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou no último dia 23 o Recurso Especial nº 1.841.285, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, cujo entendimento foi o de que "na hipótese de falecimento do titular do plano de saúde coletivo, seja este empresarial ou por adesão, nasce para os dependentes já inscritos o direito de pleitear a sucessão da titularidade, nos termos dos artigos 30 ou 31 da Lei 9.656/1998, a depender da hipótese, desde que assumam o seu pagamento integral" (REsp 1.871.326/RS, julgado em 1º/9/2020, DJe 9/9/2020) No acórdão se extrai que a recorrente era contratualmente "beneficiária no grupo familiar de sua falecida genitora, após transcorrido o prazo de 24 meses da morte da titular". A Geap cancelou a cobertura contratual após a morte da mãe da genitora da recorrente e esta obteve tal informação ao ter negada autorização para consulta pré-natal. Fonte : Conjur | 07/04/2021 Filho de titular falecido fica no plano de saúde por no máximo 24 meses, diz STJ Falecendo o titular do plano de saúde coletivo, seja este empresarial ou por adesão, nasce para os dependentes ou agregados o direito de suceder a titularidade, desde que assumam o pagamento integral. Esse direito, no entanto, tem prazo máximo de duração definido em lei: 24 meses. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado pela filha de uma mulher falecida que possuía plano de saúde coletivo. Grávida, ela queria permanecer como beneficiária por tempo indeterminado, incluindo seu filho como dependente.
Leia maisHavendo indisponibilidade ou inexistência de prestador, quais as medidas cabíveis para garantia de atendimento prevista pela RN 259/2011.
Leia maisANS e Fiocruz unidas no enfrentamento à Covid-19 Planos de saúde: números de fevereiro estão disponíveis Operadoras iniciam curso de formação em APS 105ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, após reformulações do Portal das Operadoras, a disponibilização dos avisos da agência contendo informações e dicas para a correta operacionalização das funcionalidades do canal, fora atualizada. O recebimento de novos avisos será notificado através do “sino” localizado do lado superior direito da tela, ao lado do nome da operadora, conforme destacado no print abaixo: Ao clicar no “sino”, o usuário será direcionado para a tela de avisos, onde será possível filtrar os lidos e não lidos, além da possibilidade de excluir aqueles já visualizados. Neste sentido, recomenda-se que os avisos não sejam excluídos, visando eventuais consultas retroativas.
Leia maisANS notifica alterações nos prazos de impugnações da ABI nº 85 – Ressarcimento ao SUS Considerando o Feriado Estadual declarado no Estado do Rio de Janeiro e suas consequentes razões operacionais, a Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) notificou as operadoras acerca dos prazos estabelecidos para a ABI nº 85 com os seguintes esclarecimentos: 1. O lançamento do 85º Aviso de Beneficiários Identificados (ABI) será mantido em 29/3/21. 2. O prazo de 10 dias para ciência terá início dia 05/4/21, de modo que o termo final para a apresentação de impugnações ao ABI em questão ocorrerá em 14/5/21. 3. Com exceção do caso acima, as notificações expedidas pela GEIRS após a Resolução Normativa nº 464/20 sofrerão uma redução do prazo de visualização de 10 para 5 dias, conforme a nova redação conferida ao artigo 8º da Resolução Normativa nº 358/14. 4. Além disso, com fulcro no artigo 39-A da Resolução Normativa nº 358/14, informa-se que os prazos recursais com vencimento previsto para o período entre os dias 26/3/21 e 2/4/21 serão prorrogados, podendo ser apresentados até 12/4/21. Acesse aqui o ofício e confira as orientações na íntegra.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que, a partir do 4º trimestre de 2020 do Monitoramento da Garantia de Atendimento, enviará o ofício de notificação de suspensão ou de liberação da suspensão exclusivamente via aplicativo PTA ou outro sistema que venha a substituí-lo. Assim, cessará a disponibilização no sistema Consulta aos Ofícios de Garantia de Tempo de Atendimento. A disponibilização do ofício que informa a faixa em que a operadora ficou enquadrada permanece inalterada no endereço acima mencionado.
Leia maisPlano de saúde não pode recusar pagamento de redução de mamas, diz STJ A circunstância de a cirurgia de redução de mamas não constar do rol de procedimentos fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não justifica a recusa de seu custeio pela operadora de plano de saúde, quando há indicação médica para tratamento de problemas lombares. Paciente teve que arcar com gastos da cirurgia, e agora será indenizada pelo plano. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a um plano de saúde, de indenizar os custos da cirurgia, que foi realizada por beneficiária. Fonte: Conjur | 27/03/2021. _____________________________________________________________________________ STJ veta exclusão tardia de ex-empregado que seguiu no plano de saúde por 9 anos A empresa que tem o direito de excluir seu ex-empregado do plano de saúde coletivo após 24 meses, mas não o faz por quase uma década gera no beneficiário a legítima expectativa de que seria mantido no contrato por tempo indeterminado. A exclusão tardia é abusiva e não pode ser feita. Tentativa de excluir empregado de plano de saúde após 9 anos foi considerada abusiva. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma empresa, que visava excluir do quadro de beneficiários do seu plano de saúde coletivo um ex-empregado, nove anos após o desligamento do mesmo. Fonte: Conjur |30/03/2021
Leia maisIdentificação do beneficiário e as formas em que esta pode ser realizada.
Leia maisVersão TISS – Março/2021 ANS liberou nova versão da TISS com atualização da terminologia de Procedimentos e Eventos em Saúde (tabela 22) e Forma de envio de procedimentos/itens assistenciais para ANS (tabela 64) do componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS). O componente Organizacional também foi atualizado para manter o histórico e justificativas. A atualização da Terminologia de Procedimentos e Eventos em Saúde visa atender a Resolução Normativa nº 465, de 24/02/2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde. Veja informe clicando aqui.
Leia maisPortabilidade especial para beneficiários da Pame e da Pró Odonto Antecipação de feriados altera horários da ANS no Rio de Janeiro e em São Paulo
Leia maisA partir do dia 31/03, o portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na internet passa a ser acessado em novo endereço: www.gov.br/ans. A reguladora dos planos de saúde concluiu o processo de migração e, assim, passa a integrar o portal único do governo federal, juntamente com canais digitais dos demais órgãos da Administração Pública Federal. Todos os conteúdos e ambientes do portal da ANS estão mantidos no novo endereço, mas são apresentados com nova roupagem e organização, tornando o acesso mais amigável e intuitivo, especialmente para os cidadãos. A migração do canal atende ao Decreto nº 9756/2019 e faz parte de um dos eixos do Plano de Transformação Digital da ANS - Projeto ANS Digital, que consta na Agenda Regulatória 2019-2021
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não terá expediente nesta quinta-feira 01/04, de acordo com a Portaria nº 3.776, do Ministério da Economia, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde de hoje (31/03). A ANS ressalta que que os prazos processuais estão suspensos durante todo o período entre 26/03 a 2/04. O Disque ANS (0800 701 9656) funciona normalmente no dia 01/04, e não funciona no feriado nacional de 02/04.
Leia maisANS prorroga prazo para envio de Formulário de Promoprev A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até 9/04/2021 o prazo para preenchimento do Formulário de Monitoramento (FM) dos Programas de Promoprev Cadastrados na ANS (FC). O prazo original seria encerrado na quinta-feira, 01/04, e foi alterado em função da publicação feita na tarde de hoje (31/03) de portaria do Ministério da Economia definindo o dia 01/04 como ponto facultativo. Dessa forma, portanto, não haverá expediente em toda a ANS nesta quinta-feira.
Leia maisA partir do dia 31/03, o processo administrativo eletrônico passará a ser obrigatório no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com a vigência da Resolução Normativa nº 464, não será mais admitida a abertura de novos processos em papel. A medida, que faz parte do projeto ANS Digital, garante legitimidade à implantação de serviços digitais e dá segurança jurídica às partes envolvidas, ou seja, operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços, beneficiários, fornecedores e demais usuários que interagem com a Agência.
Leia maisComeçaram a valer nesta quinta-feira (01/04), com a entrada em vigor da Resolução Normativa (RN) nº 465/2021, as novas coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A RN atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que define a lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme segmentação assistencial - ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico. Clique aqui e confira a Resolução Com a atualização, 69 coberturas foram acrescentadas ao Rol de Procedimentos. Fazem parte da lista 19 medicamentos orais que cobrem 28 indicações para tratamento de diversos tipos de câncer; 17 imunobiológicos com 21 indicações para tratamento de doenças inflamatórias, crônicas e autoimunes, como psoríase, asma e esclerose múltipla; 1 medicamento para tratamento de doença que leva a deformidades ósseas; e 19 procedimentos entre exames, terapias e cirurgias para diagnóstico e tratamento de enfermidades do coração, intestino, coluna, pulmão, mama, entre outras. Há, ainda, outras atualizações que envolvem alterações em Diretrizes de Utilização (DUTs) e aprimoramento de termos descritivos de procedimentos já elencados no Rol que objetivam melhorar a redação e consolidar regras previstas em entendimentos já divulgados.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no dia 24/03 por meio da Diretoria Colegiada realizou à 546ª Reunião Ordinária. Nesta fora decidida pela aprovação da minuta de RN que altera a RN nº 464/2020, que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico da ANS. Sendo assim, ficou determinado pela prorrogação da vacância aos dispositivos que tratam da pesquisa pública aos processos eletrônicos da ANS, disposto ao art. 32 da respectiva RN. Segundo o Diretor de Gestão, Bruno Rodrigues, a ferramenta necessita de conferências e testes adicionais. Desta forma, ficou instituída a RN 466/2021, e o art. 32 da RN 464/2020 passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 32. Esta Resolução Normativa entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação, com exceção do §1º do art. 11 e do art. 30, que entrarão em vigor a partir de sua publicação, e do art. 3º, que entrará em vigor 270 (duzentos e setenta) dias após sua publicação. O art. 3º citado a RN 464/2020, versa sobre o nível de acesso público, o qual, com tal alteração, ficará disponível somente a partir do dia 26.09.2021. Permanecendo inalterados os demais prazos. Fonte: Assessória Regulatória - FMT | 29/03/2021.
Leia maisReguladora reitera que suspensão realizada de forma indiscriminada será passível de medidas administrativas A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reitera que a suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos deve ser criteriosamente analisada pelo médico assistente e conversada com o paciente. A ANS ressalta que a suspensão de procedimentos eletivos realizada de forma indiscriminada pelas operadoras de planos de saúde caracteriza anormalidade administrativa grave de natureza assistencial, por se tratar de prática associada à desassistência, de modo coletivo, recorrente e não pontual, em desacordo com a regulamentação vigente, que gera risco à qualidade e à continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários, dificuldade ou impedimento de acesso ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (art. 2º, RN 417/2016).
Leia maisAlterações e Prorrogações do prazo para recurso A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, por meio do Ofício-Circular nº: 1/2021/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES, disponibilizado via PTA no dia 25/03/2021, informa as operadoras que a fim de resguardar a segurança jurídica, bem como garantir o gozo dos prazos para o oferecimento de impugnações ao ABI 85, este terá início dia 05/04/2021, de modo que o termo final para a apresentação de impugnações ao ABI em questão ocorrerá em 14/05/2021. Ao supracitado oficio a ANS, menciona também que, com exceção do caso acima, as notificações expedidas pela GEIRS após a Resolução Normativa nº 464/2020 sofrerão uma redução do prazo de visualização de 10 para 05 dias, conforme a nova redação conferida ao artigo 8º da Resolução Normativa nº 358/2014. Por fim, comunica também que, com fulcro no artigo 39-A da Resolução Normativa nº 358/2014, informa-se que os prazos recursais com vencimento previsto para o período entre os dias 26/03/2021 e 02/04/2021 serão prorrogados, podendo ser apresentados até 12/04/2021. Fonte: Assessoria Regulatória – Unimed Mato Grosso | 26/03/2021.
Leia maisPrincípio da isonomia não permite prioridade a paciente na fila por UTI O direito à vida e à saúde é indissociável do princípio da isonomia, que não permite tratamento desigual àqueles que se encontram em semelhante situação. Com esse entendimento, o desembargador Odson Cardoso Filho negou nesta sexta-feira (19/3) a concessão de liminar pleiteada por uma paciente de Florianópolis com quadro infeccioso atrelado à Covid-19. Fonte: Boletim Jurídico | 22/03/2021.
Leia maisEntre os dias 26/03 e 02/04, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não terá expediente no Rio de Janeiro, onde fica sua sede, nem em São Paulo, em razão da antecipação e da criação de feriados pelas autoridades regionais. Nos dois casos, as determinações têm o objetivo de ampliar o isolamento social e, assim, conter o avanço da Covid-19.
Leia maisA partir de 31 de março de 2021, o portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na internet estará de cara nova e em endereço novo. A mudança faz parte da adesão à plataforma gov.br e atende à previsão do Decreto nº 9756, de 11 de abril de 2019, que tem o objetivo de unificar os canais digitais dos órgãos da Administração Pública Federal.
Leia maisConsiderando a aceleração da transmissão do novo coronavírus, o aumento da crise causada pela pandemia e diante da necessidade de reduzir a sobrecarga das unidades de saúde, a taxa de ocupação de leitos para procedimentos eletivos e de evitar a exposição desnecessária de beneficiários ao risco de contaminação, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (25/03) recomendou, através de Nota Técnica aprovada por unanimidade, que as operadoras priorizem a assistência aos casos graves da Covid-19 de seus beneficiários e que os procedimentos eletivos sejam criteriosamente avaliados pelos profissionais de saúde quanto sua indicação e execução, como também observem procedimentos rígidos na prevenção da contaminação dos profissionais e pacientes sem prejudicar o atendimento aos demais consumidores, sobretudo àqueles que não podem ter seus tratamentos adiados ou interrompidos.
Leia mais16º Comitê Estadual de Regulamentação No dia 24/03, foi realizado via videoconferência, o 16º Comitê Estadual de Regulamentação. O evento contou com a participação das 07 singulares do Estado do Mato Grosso, filiadas a Unimed Federação. Sendo abordado os seguintes temas: 01 Nova estruturação do Departamento de Regulação da Unimed Mato Grosso 02 Formalização da indicação de membros e suplentes do CER 03 Alterações no Portal Operadoras e formalização do monitoramento pela Unimed Mato Grosso 04 Atualização do Rol de Procedimentos 05 Entendimentos da DIFIS (10, 11, 12 e 13) 06 Suspensão de atendimentos de prazos eletivos X nova onda Covid-19 07 Notificação GEFIN sobre o “não” recolhimento de TAO Fonte: Assessoria Regulatória – Unimed Mato Grosso | 26/03/2021.
Leia maisEstá disponível para consulta o resultado do Índice de Desempenho das operadoras, que faz parte do Programa de Qualificação das Operadoras 2020 (ano-base 2019). Trata-se de iniciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o estímulo à qualidade dos planos de saúde, avaliando a atenção à saúde, o acesso aos serviços, a sustentabilidade do mercado, gestão de processos e o atendimento à regulação do setor.
Leia maisInclusão de dependentes aos planos de demitidos e aposentados
Leia maisBoletim Covid-19: setor mantém alta de beneficiários em fevereiro Para a vida continuar, é preciso se cuidar! Resultados da 546ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
Leia maisAutismo: beneficiários de Goiás e do Acre têm consultas e sessões com terapeuta ocupacional, psicólogo e fonoaudiólogo ilimitadas A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que os beneficiários de planos de saúde portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) de Goiás e do Acre têm direito a número ilimitado de consultas ou sessões com psicólogo e/ou terapeuta ocupacional e consultas ou sessões com fonoaudiólogo. Essa determinação atende às decisões judiciais proferidas nos autos da Ação Civil Pública nº 1005197- 60.2019.4.01.3500 e da Ação Civil Pública nº 1004183-52.2020.4.01.3000.
Leia maisANS discute crise sanitária com representantes da Câmara de Saúde Suplementar A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na segunda-feira (22/03), a 1ª Reunião Extraordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O encontro virtual discutiu a crise decorrente da Covid-19 e os efeitos da pandemia na saúde suplementar. Fonte: Portal ANS | 24/03/2021.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou no dia 25/03 o evento virtual?"Processo Administrativo Eletrônico”. O evento foi dirigido a todo o público que se relaciona com o órgão regulador, como operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços, beneficiários e fornecedores que prestam serviços à ANS. O objetivo do encontro foi apresentar as principais mudanças e esclarecer dúvidas referentes à norma que disciplina os procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico a RN nº 464/2020, que entrará em vigor no dia 31/03. A medida, faz parte do projeto ANS Digital, que visa garantir maior legitimidade à implantação de serviços digitais e segurança jurídica. O uso do meio eletrônico nos processos administrativos promove maior celeridade e economia de recursos, além de ampliar a segurança e garantir maior transparência na tramitação processual. Para ter acesso ao vídeo do evento clique no link abaixo.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começou a utilizar o Protocolo Eletrônico para o envio de notificações às operadoras de planos de saúde. A nova funcionalidade faz parte do processo de Transformação Digital da Agência. Com isso, as operadoras começaram a receber eletronicamente avisos sobre deferimento de pedido de vistas e cópias de documentos e certidões, solicitações de complementação de documentação enviada, pedidos de reunião, entre outras informações oficiais. O uso do protocolo eletrônico garante mais celeridade, segurança e transparência na tramitação processual. A nova funcionalidade permite ainda que a ANS acompanhe o status da solicitação utilizando pesquisa que pode ser feita por data, visualização e situação do pedido. Após a operadora visualizar a notificação, aparecerá a data de visualização no resultado da pesquisa.
Leia maisExtinção do vínculo do beneficiário ao plano de saúde e as possibilidades para portabilidade de carências
Leia maisNa última sexta feira a Confederação encaminhou novo ofício à Diretoria de Fiscalização da ANS cobrando um posicionamento formal sobre a atuação dos seus fiscais durante a segunda onda da Pandemia do Coronavírus, especialmente em relação à realização de atendimentos eletivos.
Leia maisLembrete - 16º Comitê Estadual de Regulamentação
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta segunda-feira (15/03) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 9 planos de 5 operadoras devido a reclamações efetuadas no 4º trimestre.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou no dia 10/03/2021, a 545ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada. Na ocasião houve a Aprovação da Nota Técnica nº 2/2021/DIRAD-DIFIS/DIFIS, de 08/03/2021, acerca da análise da minuta de Decreto que regulamenta a Lei nº 8.078, de 11/09/1990 - Código de Defesa do Consumidor, para fixar normas sobre o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). Maurício Nunes Diretor Substituto de fiscalização fez uma breve introdução destacando que, por meio do Decreto 10.417 de 07/07/2020, foi instituído o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que estabelece como membros quatro agências reguladoras: Anac, Aneel, Anatel e ANP. Maurício explicou que apesar do interesse no ingresso, a ANS ainda não faz parte do Conselho como membro efetivo, mas vem participando como convidada.
Leia maisOs membros da Diretoria Colegiada da ANS a 545ª Reunião Ordinária, definiram quanto a proposta de alteração dos Indicadores do Mapeamento do Risco Assistencial para fins de aplicação nos processamentos do programa a partir do 1º trimestre de 2021.
Leia maisResultados da 545ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada Resultados da 1ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada LGPD: ANS participa do lançamento do primeiro Código de Boas Práticas Podcast ANS em Pauta: Episódio 3 está disponível
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com duas consultas públicas abertas para recebimento de contribuições de toda a sociedade. As informações completas e os documentos de cada uma estão disponíveis no portal da Agência.
Leia maisPlano pode cobrar coparticipação após determinado limite de consultas, diz STJ Não há ilegalidade na contratação de plano de saúde em regime de coparticipação, contanto que em condições que não limitem seriamente o acesso a serviços de assistência, como por exemplo o financiamento quase integral do procedimento pelo usuário. Por isso, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde para considerar válido o contrato que prevê a coparticipação do segurado, em até 50% do valor da tabela do plano de saúde, após determinado número de consultas ou sessões de fisioterapia.
Leia maisANS participa de lançamento de código de boas práticas em LGPD Manutenção programada na infraestrutura de TI
Leia maisPara esclarecer as principais dúvidas sobre eleições na operadora e a devida comunicação à Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (Diope) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), veja a seguir as principais perguntas e respostas sobre o assunto: 1. Quando deve ocorrer a Assembleia Geral Ordinária (AGO)? 2. Quais assuntos serão deliberados em AGO? 3. Existe a obrigatoriedade de a operadora informar à ANS sobre a ocorrência de eleição na operadora? Qual é o fundamento legal? 4. Quais são os documentos que a operadora deve encaminhar à ANS para notificá-la sobre a eleição ou a reeleição ocorrida na operadora? 5. A ata da assembleia que elegeu ou reelegeu os administradores deve estar registrada no órgão competente? O que fazer se o órgão competente não for capaz de realizar o devido registro no prazo de 30 dias estabelecido pela normativa? 6. Não é mais necessário o envio das atas de eleição de membros para o Conselho Fiscal?
Leia maisO Setor de Regulamentação da Unimed Federação do Estado de Mato Grosso comunica aos representantes de suas singulares filiadas que a partir partir de 31/mar/2021, dará inicio a vigência da RN nº 464/2020, que estabelece os procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Com a finalidade deste setor de prestar assessoria junto a suas filiadas colaborando no acompanhamento da comunicação eletrônica junto à ANS, solicitamos que sejam liberadas, no Portal Operadoras, as permissões dispostas a seguir, para o usuário “Gabriel Dutra”, para continuidade da atividade deste monitoramento e assessoria: Apesar deste monitoramento até a vigência da RN nº 464/2020 continuar sendo realizado via PTA (Programa Transmissor de Arquivos), solicitamos a liberação dos acessos no Portal Operadoras, já neste momento, para que possamos iniciar também o acompanhamento através desta ferramenta.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está elaborando uma Resolução Normativa para aperfeiçoar o processo de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Para isso, está abrindo uma Consulta Pública para receber contribuições de toda a sociedade. Os documentos relativos ao tema estão disponíveis no portal da ANS e o período de contribuições vai de 05/03 a 19/04.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na sexta-feira (26/02), no Diário Oficial da União, a concessão de portabilidades especiais aos beneficiários das seguintes operadoras: Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (reg. ANS nº 39.427-1), Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social (reg. ANS nº 31.036-1), Climol Clínica Médica e Odontológica São Francisco de Assis Ltda. (reg. ANS nº 40.277-0) e Cunha Odontologia Ltda (reg. ANS nº 41.695-9). O prazo para fazer a portabilidade é de até 60 dias, contados a partir do dia 26/02.
Leia maisInternação de paciente com diagnóstico de Covid-19 X cumprimento de carências
Leia maisBoletim Covid-19: setor registra o maior número de beneficiários desde dezembro de 2016 Entenda a portabilidade de carências Em encontro virtual, ANS inicia preparativos para o Projeto Cuidado Integral à Saúde Dia Mundial da Obesidade: ANS alerta para importância da coordenação do cuidado e da prevenção
Leia maisA Unimed do Brasil já havia, solicitado ao órgão regulador que a retomada dos prazos de atendimentos dos beneficiários pelos planos de saúde deveria ocorrer de forma gradual, com base em estudos regionalizados com enfoque na segurança sanitária e nos regramentos locais, visando sempre a preservação da saúde dos beneficiários e dos profissionais de saúde. Em muitas regiões é possível observar o afastamento de médicos por quarentena, bem como hospitais com impedimento técnico para realizar procedimentos eletivos por normas emanadas por secretarias municipais e estaduais. Considerando essa situação emergencial e visando resguardar o Sistema Unimed contra fiscalizações por parte da agência, a Confederação encaminhou, em dezembro de 2020, novo ofício à ANS, solicitando análise e readequação dos prazos de atendimento enquanto perdurar o estado de pandemia. Essa semana, diante do aumento do contágio e lotação de leitos, novo pedido de suspensão de procedimentos eletivos e flexibilização de prazos de atendimento da RN nº 259/11 foi enviado à agência. É importante relembrar que, conforme orientação encaminhada aos dirigentes de todo o Sistema Unimed, se na localidade de atuação de sua operadora há legislação para suspensão de cirurgias eletivas, entre outros procedimentos, em razão da pandemia, a recomendação é que seja encaminhada à agência Notificação para Resguardar Direitos e Prevenir Responsabilidades, com a devida documentação comprobatória (legislação local, notícias de impressa, declarações de órgãos públicos e de prestadores privados).
Leia maisA Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em reunião realizada no dia 24/02/2021. Definiu acerca da proposta de atualização do Rol de Procedimentos e eventos em saúde. No dia 02/03/2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Normativa nº 465. O novo Rol irá dispor aos beneficiários 69 novas coberturas, sendo 50 relativas a medicamentos e 19 referentes a procedimentos, como exames, terapias e cirurgias. Além de outras alterações, que ampliam e qualificam a assistência aos beneficiários. A supracitada norma e a lista dos procedimentos que a acompanha entrará em vigor no dia 01/04/2021. Para ter acesso a normativa e anexos, clique aqui. Fonte: Departamento de Regulação – FMT | 05/03/2021.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a nova versão do Padrão TISS - fevereiro/2021, com as seguintes atualizações: Atualização das terminologias de materiais e OPME (tabela 19), medicamentos (tabela 20) e forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para a ANS (tabela 64) do componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS); Atualização do componente Organizacional.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que o aplicativo de Gestão Eletrônica de Autorização de Reajuste (GEAR) já está disponível para as solicitações para autorização de reajuste dos planos individuais/familiares para o período de maio de 2021 a abril de 2022. Fonte: Portal ANS - Portal Operadoras | 03/03/2021
Leia maisA ANS informa que, em virtude de questões operacionais, o início do envio, pelo GEAR, das solicitações para autorização de reajuste dos planos individuais, no período de maio/2021 a abril/2022, não se dará, excepcionalmente, no dia 1 de março de 2021. A ANS informará nova data para o início das solicitações por parte das operadoras. Lamentamos por este adiamento, que acreditamos ser necessário para garantir uma implementação bem-sucedida do processo, e agradecemos a compreensão de todos.
Leia maisANS NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA MUDAR ENTENDIMENTO SOBRE ROL Fonte: Monitor Mercantil Ao anunciar a revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, nesta quarta-feira (24), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adotou novo entendimento, de que o Rol não é mais considerado de cobertura mínima obrigatória, mas sim de cobertura taxativa e exaustiva; exames, procedimentos e medicamentos previstos na lista são tudo o que os planos de saúde terão a obrigação de cobrir. No entendimento de Diana Serpe, sócia do escritório Serpe Advogados e especialista em ações relacionadas a negativas dos planos de saúde, o posicionamento não tem validade na justiça, já que a ANS não tem poder de legislar. “Inúmeras decisões mostram a tendência da jurisprudência majoritária que entende que o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo e que as operadoras devem disponibilizar o tratamento necessário para a cura ou controle das doenças. Embora haja uma pequena corrente na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que entende que se trata de rol taxativo, a maioria esmagadora dos magistrados de todo o país segue o entendimento unânime da Terceira Turma do STJ de que o Rol da ANS é exemplificativo”, esclarece Diana. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem uma súmula (102) que diz: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.” “Determinar a taxatividade do rol de procedimentos da ANS é determinar que a saúde dos beneficiários importa menos que a alta lucratividade das operadoras de saúde”, afirma a advogada. A divergência entre as turmas do STJ deverá ser esclarecida em ação que deve decidir, ainda sem prazo, se de fato o Rol é exemplificativo ou taxativo.
Leia maisEntenda o reajuste dos planos de saúde A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula tanto os planos individuais/familiares quanto os coletivos (empresariais e por adesão), inclusive no que se refere ao reajuste, mas as regras para definição e aplicação são diferenciadas. Fonte: Portal ANS - Consumidor | 22/02/2021.
Leia maisSTJ afasta súmulas do TJ-RJ sobre recusa de tratamento por plano de saúde Ao estabelecer de antemão que, havendo indicação do médico assistente, nunca prevalece a negativa de cobertura pela operadora de plano de saúde, a súmula de tribunal estadual é temerária e incompatível com o contraditório e a ampla defesa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão de anular acórdão toda a tramitação de um processo no Judiciário do Rio de Janeiro, que obrigava plano de saúde a arcar com transplante não previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e no contrato. Fonte: Conjur | 19/02/2021. _____________________________________________________________________________ STJ fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998. Fonte: Boletim Jurídico | 22/02/2021.
Leia maisA Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nesta quarta-feira (24/02) a Resolução Normativa (RN) que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Com isso, estão definidos os novos exames e tratamentos que passam a fazer parte da lista obrigatória dos planos de saúde. São 69 novas coberturas, além de outras alterações, que ampliam e qualificam a assistência aos beneficiários. A Resolução Normativa que estabelece a nova lista de procedimentos entrará em vigor no dia 1º/04/2021.
Leia maisMonitoramento do Risco Assistencial: disponível resultado do 4º trimestre de 2019 e Plano Periódico A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível para consulta o resultado do Monitoramento do Risco Assistencial relativo ao 4º trimestre de 2019, conforme previsto no art. 11 da Resolução Normativa - RN nº 416 de 22/12/2016 Para conferir o resultado final, a operadora deverá acessar a Central de Relatórios e, depois, Monitoramento do Risco Assistencial, mediante login e senha. Vale lembrar que nesta fase não serão recebidos questionamentos, conforme previsto na RN nº 416. Fonte: Portal ANS - Espaço da Operadora | 24/02/2021.
Leia maisPodcast ANS em Pauta: segundo episódio está disponível ANS inclui dois novos conjuntos de dados no Portal de Dados Abertos ANS concede nova portabilidade especial para beneficiários da AMI – Assistência Médica Infantil Resultados da 544ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
Leia maisNa última sexta-feira, dia 19 de fevereiro de 2021, foi realizada a reunião do Comitê Jurídico/Regulamentação, por videoconferência, com mais de 342 (trezentos e quarenta e dois) inscritos, oportunidade em que foram discutidos diversos assuntos de interesse do Sistema Unimed, tais como: ICMS sobre materiais e medicamentos, análise de algumas teses tributárias, consulta pública nº 82 da ANS, recomposição de reajustes suspensos em 2020, entre outros.
Leia maisA partir do dia 23/02/2020 estará disponível no tipo de protocolo “Protocolo” o assunto “Resposta à solicitação”. Será utilizado para responder as solicitações de certidões, reuniões, vistas e cópias e outras solicitações através do Protocolo. Para ter acesso será necessário que o representante legal conceda acesso ao novo perfil “PROTOCOLO GERAL - CONSULTAR NOTIFICAÇÃO
Leia maisOnerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de cobrança mínima, no caso de evasão de usuários de plano de saúde coletivo, que se torna, ela própria, fator de onerosidade excessiva para a estipulante e vantagem exagerada para a operadora, autoriza a revisão ou rescisão do contrato, nos termos dos artigos 478 e 479 do Código Civil de 2002.
Leia maisResultados da 543ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada
Leia maisComunicado 89 - Painel IGR Prorrogação de prazo Informações Financeiras
Leia maisMONITORAMENTO TISS Conforme informação obtida por intermédio da equipe do Portal Operadoras da ANS (portal.operadoras@ans.gov.br), a Agência abriu as competências de 2021 para fins de recepção dos arquivos TISS na área de processamento de arquivos TISS somente em 09/02/2021. As operadoras que, porventura, transmitiram os arquivos do monitoramento TISS da competência 01/2021 antes de 09/02/2021, irão verificar nos arquivos XTR que estes foram rejeitados pelo motivo 5046 – COMPETÊNCIA INVÁLIDA. Este erro ocorre quando a competência enviada ainda não está habilitada para recebimento pela ANS. Assim, as operadoras que verificarem que os arquivos da competência 01/2021, transmitidos antes de 09/02/2021 foram rejeitados pelo motivo 5046, deverão reenviar as informações à ANS em “novos arquivos” gerados pelo sistema de gestão.
Leia maisEm 31/03/2021, entrará em vigor a RN 464, que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento do “processo administrativo eletrônico” na ANS. Assim, as operadoras deverão atentar aos seguintes prazos e fluxos: Até 30/03/2021, as trocas eletrônicas de documentos entre a ANS e as operadoras continuarão sendo realizadas preferencialmente via aplicativo PTA, observadas as regras da RN nº 411/2016 e Instruções Normativas correlacionadas; A partir de 31/03/2021, as trocas eletrônicas de documentos entre a ANS e as operadoras passarão a trafegar exclusivamente via Protocolo Eletrônico (e-protocolo), na área restrita do Portal das Operadoras no site da ANS
Leia maisA obrigatoriedade do uso do número de registro da operadora em materiais publicitários
Leia maisA partir do dia 08/02 o assunto “Outras Solicitações” será dividido em dois, teremos agora: Outras Solicitações - Intercorrente Outras solicitações - Novo processo No intercorrente será solicitado o número do processo, com isso, a petição será registrada diretamente no processo informado, possibilitando uma eficiência no atendimento. O assunto “Outras Solicitações – Novo processo” funciona da mesma forma que o antigo “Outras solicitações”, sem a necessidade de informar o número do processo administrativo. Sendo assim é importante utilizar o intercorrente sempre que possuir o número do processo e utilizar o novo processo apenas quando não for possível. O assunto “Solicitação de vistas e cópias” também passará a ser intercorrente, então no lugar do campo “Número do Processo para vistas” será “Processo Administrativo:”. Para tirar suas dúvidas favor entrar em contato com a ANS pelo e-mail a portaloperadoras@ans.gov.br.
Leia maisANS analisa proposta de normativa que definirá novas coberturas dos planos de saúde A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) analisou, nesta quarta-feira (10/02), a proposta de Resolução Normativa (RN) que irá atualizar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Na reunião, foram apresentados os resultados da consulta pública que reuniu contribuições para a incorporação de novas tecnologias na lista de cobertura dos planos de saúde e as sugestões que foram consolidadas após análise técnica. Os diretores apreciaram a minuta da RN, que deverá, agora, passar pelos ajustes finais antes de ser aprovada em definitivo pelo colegiado e seguir para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Leia maisANS recebe contribuições para duas consultas públicas Maratona de inovação no setor público com apoio da ANS reuniu 1,3 mil pessoas Ponto facultativo de Carnaval Conheça as ações da ANS para a implementação da LGPD ANS aprimora canal de atendimento a prestadores
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que, a partir do 4º trimestre de 2020 do Monitoramento da Garantia de Atendimento, enviará o ofício de notificação de suspensão ou de liberação da suspensão exclusivamente via aplicativo PTA ou outro sistema que venha a substituí-lo. Assim, cessará a disponibilização utilizada anteriormente através do site da ANS.
Leia maisSIP 4º trimestre de 2020 – entrega até 26 de fevereiro de 2021 O arquivo SIP deverá ser entregue à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, até o dia 26 de fevereiro de 2021. Na mesma data de envio do arquivo para a ANS, a área de Acompanhamento Econômio-financeiro da Unimed do Brasil, também estará recebendo o referido arquivo, em cumprimento à Norma Derivada nº 011/10. Lembramos que o arquivo SIP, deverá ser enviado no formato XML ou XSIP. Para mais informações, contate a área de Acompanhamento Econômico-financeiro da Unimed do Brasil, pelo e-mail: acompoperacional@unimed.coop.br, ou telefone (11) 3265-4594/4595. Calendário ANS
Leia maisDe acordo com a Resolução Normativa nº 442/18, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem observar a constituição da PEONA SUS. Para a PEONA SUS, caso a operadora não possua metodologia atuarial, deverá observar a metodologia definida pela ANS, sendo o menor entre os seguintes valores:
Leia maisA partir de 22 de fevereiro de 2021 será iniciado o procedimento de comunicação das operadoras, pelo Protocolo Eletrônico, sobre a abertura do Exercício de 2021 para recolhimento do 1º trimestre da Taxa de Saúde Suplementar por Plano de Assistência à Saúde – TPS. O início do recolhimento inicia-se em 01 de março de 2021. O lançamento das informações e a emissão da GRU continuam sendo realizados através do link
Leia maisANS resolveu mais de 90% de queixas sobre Covid-19 em 2020 Disque ANS está normalizado e funcionando com plena capacidade Dados de beneficiários de planos de saúde poderão ser consultados em conta única do Governo Federal
Leia maisO evento será realizado pela Unimed do Brasil via videoconferência. As orientações de acesso à sala de reunião, serão enviadas oportunamente por e-mail aos inscritos. As sugestões de temas pelos participantes, devem ser realizadas até o dia 12/02/2021 e enviadas para o e-mail juridico@unimed.coop.br.
Leia maisRecomposição dos reajustes em contratos cancelados a pedido do beneficiário Nomenclaturas utilizadas pela DIOPE em análises do DIOPS, compreenda algumas delas Ressarcimento ao SUS - Prescrição intercorrente e inexigibilidade do crédito lançado pela ANS
Leia maisSobre a controvérsia levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscava-se determinar que a operadora de planos de saúde mantivesse os mesmos produtos/contratos aos beneficiários de plano continuidade quando ex-empregados aposentados, ou seja, que a possibilidade de troca de operadora e/ou condições contratuais fossem restringidas em relação a este grupo.
Leia maisCom a finalidade de promover a distribuição dos riscos entre os contratos coletivos, empresarial e adesão, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Normativa nº 309, instituiu o Pool de Risco, um agrupamento de contratos com, no mínimo, 30 vidas, que visa o cálculo e aplicação de um reajuste único ao grupo de contratos que compõem esse agrupamento. Se atente ao prazo da ANS: o percentual de reajuste do pool de risco deverá ser divulgado até o primeiro dia útil do mês de maio e mantido em seu endereço eletrônico na internet. E, deverá ser aplicado anualmente, no período de maio a abril subsequente, no mês de aniversário dos contratos. Além disso, para avaliar se um contrato pertencerá ou não ao agrupamento, lembre-se de que a operadora deve verificar o total de beneficiários no último aniversário do contrato. E, a operadora, após a apuração da quantidade de beneficiários, calculará um único percentual de reajuste, que deverá ser aplicado para todo o agrupamento dos seus contratos coletivos, independentemente do plano contratado. Qualquer dúvida, entrem em contato com a área de Atuarial através do seguinte e-mail: atuarial.brasil@unimed.coop.br
Leia maisEm atenção aos feriados nacionais e pontos facultativos de 2021 (Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020 - Ministério da Economia), informamos que as datas abaixo relacionadas NÃO serão consideradas como dias úteis para fins de contabilização dos prazos de resposta e anexação de manifestações nos processos e procedimentos conduzidos pela Diretoria de Fiscalização:
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar uma Consulta Pública para receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa sobre Capital Referente ao Risco Operacional e Legal, que altera a Resolução Normativa (RN) n° 451, de 6 de março de 2020. A abertura da Consulta foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 29, e o período para envio sugestões será iniciado em 5/02. A proposta de normativa foi definida a partir de reuniões com o setor e com base em experiências internacionais, com adaptações para a realidade do setor no Brasil.
Leia maisRessarcimento: Prazo de impugnação do 84 º ABI é prorrogado. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que foi prorrogado até 01/02/2021 (segunda-feira) o prazo para apresentação de impugnações ao 84º ABI, sendo este o último dia para protocolo.
Leia maisProjeto Cuidado Integral à Saúde: mais duas operadoras são convocadas ANS completa 21 anos comprometida com a sustentabilidade do setor Resultados da 542ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada ANS lança podcast sobre temas relativos ao setor de planos de saúde
Leia maisConforme determina o artigo nº 21-A da Resolução Normativa (RN) nº 386/2015 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde o ano de 2017, as operadoras devem disponibilizar em seus portais os resultados do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) no prazo máximo de até 30 dias após a divulgação feita pela ANS. Fonte: Portal ANS | 21/01/2021 ANS abre consulta pública sobre rede assistencial das operadoras A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia na próxima segunda-feira (25/01) uma consulta pública sobre proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar. O objetivo é aprimorar regras para substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução, além de melhorar a eficiência da comunicação ao beneficiário. As contribuições da sociedade podem ser enviadas até o dia 10/03/202. Fonte: Portal ANS | 21/01/2021
Leia maisPlano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio da importação de medicamento para o tratamento da síndrome de Sézary, um tipo de linfoma cutâneo. O remédio chegou a ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas teve o seu registro cancelado por falta de interesse comercial. Para o tratamento da doença, a paciente recebeu a prescrição de medicamento antineoplásico não disponível no mercado brasileiro. Segundo os autos, a operadora se recusou a arcar com os custos do remédio sob o fundamento de que o contrato de plano de saúde não teria sido adaptado à Lei 9.656/1998; portanto, deveria prevalecer a cláusula contratual que excluía da cobertura medicamentos e vacinas utilizados fora do regime de internação hospitalar. A paciente, então, passou a custear o medicamento com recursos próprios (a importação de produto sem registro, por pessoa física, é autorizada por nota técnica da Anvisa), até que decidiu ajuizar a ação contra a operadora. Com base na nota técnica, o magistrado de primeiro grau condenou a operadora a custear a importação e a reembolsar os valores gastos pela paciente até aquele momento. O TJPR manteve a condenação, apenas condicionando o reembolso à prévia liquidação de sentença Operadoras devem manter atendimento a pacientes com Covid-19 em Manaus Com base no princípio geral do acesso à saúde e nos direitos dos cidadãos contratantes, o juiz Antonio Itamar de Sousa Gonzaga, do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu liminar para determinar que as operadoras de planos de saúde mantenham o atendimento a pacientes com Covid-19 em Manaus. O Ministério Público Estadual protocolou o pedido após constatar que algumas operadoras haviam solicitado transferência de pacientes para a rede pública ou emitido anúncios de interrupção de seus serviços, devido à diminuição da capacidade de atendimento frente a alta de casos no Estado.
Leia maisLivre Negociação X Fator de qualidade aluz da RN nº 436/18
Leia maisDevolução de taxas pagas à maior para a ANS A área de regulamentação dos planos de saúde da Unimed do Brasil tem recebido vários questionamentos sobre como pleitear a repetição do indébito das taxas pagas à maior desde 2015 à ANS. É necessário inicialmente lembrar que a própria ANS já reconheceu, em resposta à Unimed do Brasil, que a Lei n° 13.202 de 08 de dezembro de 2015, em seu art. 8º, § 1º, conferiu, na primeira atualização imposta pela Portaria Interministerial MF/MS n° 700, uma limitação de 50% (cinquenta por cento) do valor total de recomposição referente à aplicação do índice oficial desde a instituição da taxa. Assim, há duas possibilidades de se pleitear a repetição do indébito: Administrativamente, as operadoras deverão fazê-lo com base nos artigos 25 e 26 da RN nº 89/05, observando estritamente o formulário estabelecido pela GEFIN/ANS em resposta encaminhada a várias operadoras. Na devolução administrativa, a ANS não pretende corrigir os valores recebidos a maior e ainda adverte, na referida resposta, que a devolução somente ocorrerá no futuro, quando implementar um sistema que automatize esse processo. Já na esfera judicial, há a possibilidade de requerer não só a devolução do principal, como também da correção. Por esse motivo, o assunto foi objeto de discussão na última reunião do Comitê Jurídico/Regulamentação, realizada em 27/11/2020. O Comitê concluiu que para que as operadoras obtenham além do ressarcimento dos valores pagos a maior, a correção monetária do período, a via judicial seria o melhor caminho. Para tanto, entendeu-se que antes da propositura da ação judicial, a operadora deveria proceder com uma notificação à ANS, relacionando os débitos pagos a maior, o pleito de correção monetária e já estipulando um prazo máximo para que a agência faça a restituição (90 dias, por exemplo). Diante da negativa ou inércia da ANS (pretensão resistida), os requisitos para propositura da ação estariam evidenciados, com mais chances de sucesso no Poder Judiciário. Caberá portanto às operadoras, após o levantamento dos valores pagos à maior e dos respectivos comprovantes, decidirem se pleitearão a repetição do indébito e qual a via será eleita. Quanto antes tomarem essa decisão, mais valores terão a receber, em razão do prazo prescricional de 5 anos que deve ser observado nessa demanda. Comunicado da ANS sobre decisão do STF a respeito da ADI nº 1.931 Na última terça-feira (19), a ANS divulgou seu entendimento sobre a decisão definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931, na qual foi declarada a inconstitucionalidade dos arts. 10, §2º e 35-E, da Lei nº 9.656/1998, bem como do art. 2º da Medida Provisória n. 2.177-44/2001. Nesse sentido, passa a valer para a reguladora o entendimento de que nos casos em que as lavraturas de autos de infração ocorreram em razão da aplicação retroativa do art. 35-E da Lei 9.656/1998 ou de instrumento normativo da ANS amparado neste artigo, relativamente a contratações anteriores e não adaptadas, será reconhecida a nulidade do auto de infração, sendo arquivado por perda do objeto. Isso siginifica dizer que está resguardado o direito das operadoras de aplicar as regras previstas nos contratos comercializados antes da lei dos planos de saúde entrar em vigor, nao podendo retroagir a Lei 9656/98, em respeito ao ato jurídico perfeito consagrado no artigo 5, XXXVI da Constituição Federal.
Leia maisBoletim Covid-19: ANS atualiza dados sobre utilização dos planos
Leia maisCoparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.032), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, nos contratos de plano de saúde, não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor, à razão máxima de 50% do valor das despesas, nos casos de internação superior a 30 dias por ano decorrente de transtornos psiquiátricos. Com a fixação da tese – que confirma entendimento já pacificado no STJ –, poderão ter andamento as ações com a mesma controvérsia que estavam suspensas em todo o país, e que agora poderão ser resolvidas com base no precedente qualificado da Segunda Seção. O relator dos recursos especiais, ministro Marco Buzzi, explicou que, diferentemente do Estado – que tem o dever de prestar assistência de saúde ampla e ilimitada à população –, a iniciativa privada se obriga nos termos da legislação e do contrato firmado entre as partes, no âmbito do qual são estabelecidos os serviços a serem prestados, bem como as limitações e restrições de direitos. Continue lendo Fonte: Boletim Jurídico | 11/01/2021 _____________________________________________________________________________ Plano não é obrigado a custear tratamento só porque houve recomendação médica. Os planos de saúde não são obrigados a fornecer todos os tratamentos ou medicamentos indicados por médicos, uma vez que isso poderia levar à ruptura do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre a operadora e o contratante. Tal fornecimento desenfreado, embora favoreça o indivíduo que pleiteou a intervenção judicial, prejudica os demais beneficiários do plano, que ficará mais caro. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu, por unanimidade, que a Unimed não deve ser forçada a custear um tratamento experimental a uma criança com autismo. A decisão é de 10 de dezembro de 2020. Continue lendo Fonte: Conjur | 11/01/2021
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível o resultado preliminar do Mapeamento do Risco Assistencial relativo ao 4º trimestre de 2019. A operadora poderá acessar seu resultado na Central de Relatórios, em Monitoramento do Risco Assistencial, mediante login e senha. Conforme previsto nos artigos 9º e 10º da Resolução Normativa (RN) nº 416 de 22/12/2016, os questionamentos relativos ao resultado do Mapeamento do Risco Assistencial poderão ser enviados impreterivelmente até o dia 25/01/2021, não havendo prorrogação. O envio deve ser feito via protocolo eletrônico.
Leia maisA ANS segue no curso da transformação digital. A partir de abril, funcionalidades, como consulta a processos, requerimentos, intimações e comunicações da ANS passam a ser feitos por meio digital. Os procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico no âmbito da reguladora será disciplinado pela Resolução Normativa – RN 464. A medida faz parte do projeto ANS Digital, garante legitimidade à implantação de serviços digitais e dá segurança jurídica às partes envolvidas. O uso do meio eletrônico nos processos administrativos promove ainda a celeridade, economia de recursos, amplia a segurança e garante maior transparência na tramitação processual.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa às operadoras que o formulário eletrônico do Relatório do Atendimento das Ouvidorias - REA-Ouvidorias 2021, ano base 2020 - está disponível para preenchimento desde o dia 01/01/2021. O prazo máximo para envio das informações à ANS é 15/04/2021. Os dados de acesso ao formulário foram encaminhados para o endereço eletrônico dos ouvidores cadastrados. Caso não tenha recebido, entre em contato com a Ouvidoria da ANS pelo endereço eletrônico rea-ouvidorias@ans.gov.br, informando o registro da operadora e o e-mail do ouvidor. Para que as operadoras possam se preparar para a transmissão das informações de suas ouvidorias, a ANS disponibilizou, no Espaço Ouvidorias, um Tutorial de Preenchimento e um PDF do formulário eletrônico. Clique aqui para acessar. O envio das informações deve ser feito exclusivamente através do formulário eletrônico. A ANS não vai considerar registros encaminhados por outros meios ou fora do prazo.
Leia maisANS divulga Painel Financeiro do Ressarcimento ao SUS Planos de saúde: ANS disponibiliza números de novembro ANS publica Plano de Gestão 2021 ANS apoia evento para criação de laboratórios de inovação no setor público
Leia maisFoi publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro, a Resolução Normativa nº 464/20, que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, bem como trouxe alterações e revogações em outros normativos, que podem ser conferidos na própria norma. Importante destacar que a referida norma entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação, com exceção do §1º do art. 11 e do art. 30, que já estão em vigência desde a data de sua publicação. Fonte: Boletim Saúde Suplementar (Unimed do Brasil) | 06/01/2021
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou para 11/01/2021 o prazo para o envio de questionamentos sobre os resultados preliminares do Programa de Qualificação de Operadoras (Ano-base 2019). Os resultados preliminares do IDSS-TISS foram divulgados no dia 17/12/2020. As dúvidas a respeito de cada indicador podem ser sanadas consultando no portal da ANS o FAQ com respostas às perguntas mais frequentes .
Leia maisConforme noticiado no Boletim Saúde Suplementar – edição de 9/12/20, em dezembro de 2020, a Confederação encaminhou novo ofício à ANS solicitando análise e readequação dos prazos de atendimento enquanto perdurar o estado de pandemia, visando resguardar o Sistema Unimed contra fiscalizações por parte da agência durante a situação emergencial. Em retorno, o órgão regulador informou que a questão foi analisada tecnicamente, sendo proferido entendimento por algumas de suas diretorias, a saber: DIDES, DIPRO e DIFIS. Em suma, após análise das referidas diretorias, no que tange ao cumprimento dos prazos da Resolução Normativa nº 259/2011, a agência entendeu que as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem cumprir os prazos máximos para atendimento estipulados na norma em comento, sem nova flexibilização. Isso significa dizer que na impossibilidade de ofertar a cobertura em determinado prestador, seja por falta de insumos, falta de leitos ou restrições sanitárias locais em decorrência da atual pandemia de COVID-19, deverá a operadora utilizar-se das regras previstas na normativa (art. 4º e 5º), visando à garantia de atendimento em casos de indisponibilidade ou inexistência de rede prestadora em determinado município ou região de saúde. Todavia, em situações excepcionais, quando mesmo considerando as regras já previstas na regulamentação, a operadora se veja impedida de garantir a cobertura nos prazos máximos definidos, e caso haja registro de reclamação de beneficiário junto à ANS, deve apresentar documentação probatória que justifique esse impedimento, quando da apuração no caso em concreto. A ANS se manifestou no sentido de que “no momento, não há previsão de prorrogação ou suspensão dos prazos máximos de atendimento estabelecidos pela RN nº 259, de 2011”. (despacho 482/2020). No mesmo requerimento a Confederação fez referência à atual situação sanitária brasileira e citando os programas de monitoramento da ANS, em especial o IDSS. A Agência se manifestou no sentido de que “está acompanhando a situação da pandemia e se encontra atenta às orientações e determinações das autoridades sanitárias e aos dados dos documentos oficiais publicados pelas autoridades competentes. Qualquer alteração será informada às Operadoras através do Portal Institucional da ANS na Internet”. (despacho 152/2020). Por fim, cumpre informar que conforme a relevante orientação encaminhada aos dirigentes de todo o Sistema Unimed, em 3 de dezembro de 2020, se na localidade de atuação de sua operadora há legislação para suspensão de cirurgias eletivas, entre outros procedimentos durante a Pandemia, a recomendação é que seja encaminhada à agência Notificação para Resguardar Direitos e Prevenir Responsabilidades, com a devida documentação comprobatória (legislação local, notícias de impressa, declarações de órgãos públicos e de prestadores privados). Acesse na íntegra as manifestações das diretorias: • Ofício SEI nº 442-2020-PRESI • DESPACHO Nº 2345-2020-DIRAD-DIFIS-DIFIS • DESPACHO Nº 2205-2020-DIRAD-DIPRO-DIPRO • DESPACHO Nº 767-2020-COMEC-GEAS-GGRAS-DIRAD-DIPRO-DIPRO • DESPACHO Nº 482-2020-GEARA-GGREP-DIRAD-DIPRO-DIPRO • DESPACHO Nº 152-2020-GEEIQ-DIRAD-DIDES-DIDES
Leia maisDeliberações da 540ª reunião da Diretoria Colegiada da ANS Proposta de modelo para mensuração do Risco Operacional e Legal ANS apresenta consolidação de contribuições para proposta de norma sobre alteração de rede
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a nova versão do Padrão TISS - dezembro/2020, que traz a atualização das terminologias de materiais e OPME (tabela 19), medicamentos (tabela 20) e forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para a ANS (tabela 64) do Componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS), além da atualização do Componente Organizacional. Essa versão do Padrão TISS foi disponibilizada no site da ANS com os seguintes arquivos: Padrão TISS_Componente de Conteúdo e Estrutura_202005.zip, Padrão TISS_Componente de Segurança e Privacidade_201712.pdf, Padrão TISS_Componente Organizacional_202012.pdf, Padrão TISS_Comunicação 030500.zip e 010100.zip e Padrão TISS_Representação de Conceitos em Saúde_202012.zip.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa às operadoras de planos de saúde que emitiu o Comunicado nº 88 com entendimento relativo à constituição da Provisão para Insuficiência de Contraprestação/Prêmio (PIC) e da Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados ocorridos no SUS (PEONA SUS). O aviso, aprovado na 540ª reunião da Diretoria Colegiada realizada nessa terça-feira (22/12), foi publicado hoje (24/12) no Diário Oficial da União (DOU).
Leia maisO ano de 2020 foi um dos mais complexos e desafiadores devido ao surgimento e disseminação do novo Coronavírus e dos impactos sanitários, econômicos e sociais provocados pela pandemia. A vida da população foi transformada com a adoção de rígidas ações governamentais em praticamente todos os países, a ANS discutiu permanentemente com todo o setor de planos de saúde a implementação de uma série de medidas para o enfrentamento da pandemia, visando garantir a sustentabilidade do setor. Enfim, 2020 chega ao fim! Um ano diferente, cheio de desafios, notícias e de reinvenções.
Leia maisComo informado e instituído pela ANS através do Ofício-Circular nº: 3/2020/COIMO/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES disponibilizado no PTA em data de 27/jul/2020, ficou definido sobre a reabertura da recepção dos dados das competências devidas de set/2014 a dez/2016 prorrogando o prazo para cumprimento desta obrigação. Sendo assim, a nova data para o encerramento da recepção de dados do Padrão TISS destas competências pela ANS será dia 31/dez/2020. Como explanado pela agência em ofício circular, a partir desta data limite, ela não receberá mais os dados das competências indicadas que porventura estejam em atraso. Caso exista a necessidade em enviar dados de competências já fechadas, esta deve ser feita mediante solicitação formal da operadora, devidamente justificada, encaminhada por seu representante legal à GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES que avaliará a solicitação. Deve-se ressaltar que, a aceitação do pedido apresentada pela operadora e o posterior recebimento excepcional dos dados devidos não exime a operadora das penalidades cabíveis por não cumprimento da obrigação quando da avaliação a ser feita pela ANS. Os dados devem ser enviados e incorporados ao banco de dados da ANS conforme disposto nos Componentes do Padrão TISS - legenda do envio de dados para a ANS, vigente na época do envio.
Leia maisEm cumprimento ao disposto no Art. 21-A da RN nº 386/2015, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem divulgar os resultados do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar - IDSS ano-base 2018 em seus portais corporativos, em até 30 (trinta) dias após a divulgação deste pela ANS, o qual se deu em 22/abr/2020. Deste modo, a realização do monitoramento do cumprimento de tal obrigação, como exposto ao Oficio-Circular nº: 5/2020/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES disponibilizado pela ANS no PTA em data de 22/dez/2020, solicita-se às operadoras que preencham o formulário disponibilizado pela ANS por meio do Protocolo Eletrônico (E-Protocolo) do Portal Operadoras até 22/jan/2021. Vale destacar que, caso não haja o encaminhamento das informações na forma descrita no Oficio-Circular supracitado, subentende-se o não atendimento à obrigação estabelecida no Art. 21-A da RN nº 386/2015, sujeitando as operadoras às penalidades cabíveis. Importante ressaltar que a ANS solicita às operadoras que mantenham os resultados do IDSS ano-base 2018 em seus portais corporativos, mesmo após a divulgação final do IDSS ano-base 2019, devido a mudanças na data de corte dos programas e atraso na divulgação destes.
Leia maisANS realiza nova reunião do Diálogos sobre a Agenda Regulatória ANS divulga nova edição do Boletim Covid-19, com utilização dos planos de saúde na pandemia 540ª Reunião da Diretoria Colegiada
Leia maisNa última segunda-feira, 14, foi publicado no Diário Oficial da União, um despacho presencial com a indicação de nomes para análise e aprovação do Senado, para ocupação dos cargos na diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar no próximo ciclo. Após a sabatina da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, se aprovada a indicação dos nomes, a composição da Diretoria Colegiada ficará da seguinte forma:
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quinta-feira (17/12) os resultados preliminares do Programa de Qualificação de Operadoras (Ano-base 2019) e informa que as operadoras poderão enviar questionamentos até 04/01/2021. As dúvidas a respeito de cada indicador podem ser sanadas consultando no portal da ANS o FAQ com respostas às perguntas mais frequentes (consulte aqui). Esse material também está disponível no próprio sistema para envio de questionamentos. Acesse aqui os resultados preliminares do IDSS Ano-base 2019, tire dúvidas pelo FAQ e, se for o caso, envie os questionamentos.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de publicar nova versão do documento técnico que norteia a aplicação, pelas operadoras de planos de saúde, da Pesquisa de Satisfação dos Beneficiários. As empresas interessadas deverão aplicar e divulgar a pesquisa, cuja participação é voluntária, informando os resultados à ANS, até 30 de abril de 2021 (data de corte do IDSS ano-base 2020). Caso esteja de acordo com as diretrizes previstas no documento técnico, a pesquisa poderá servir para pontuação em indicador do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar–IDSS.
Leia maisCritérios para início da vigência contratual Restituição parcial da Taxa de Saúde Suplementar RPC X Suspensão dos Reajustes
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou a relação de contribuições recebidas na Consulta Púbica nº 81, sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – Ciclo 2019 – 2020, realizada no período de 8/10/2020 a 21/11/2020. Acesse aqui e confira a relação de contribuições a ser analisada pela agência.
Leia maisA ANS divulgou em 08/12/20 o Resultado do Monitoramento da Garantia de Atendimento referente ao 3º trimestre de 2020. As operadoras são classificadas em faixas, considerando as reclamações recebidas pela ANS referente ao descumprimento dos prazos máximos de consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial e a quantidade de beneficiários de planos de saúde. Nesse sentido, aquelas operadoras enquadradas nas faixas superiores apresentaram um pior resultado no indicador de acesso às coberturas assistenciais. Para acessar o resultado completo clique aqui.
Leia maisSeguindo o cronograma da agência, foram notificadas, a pedido da reguladora, a todas as operadoras inscritas para realização dos testes no Sistema CADOP que os mesmos encerrarão dia 15/12/20. Vale lembrar que atualmente, para verificar os dados efetivamente cadastrados junto à ANS, uma operadora pode gerar um “Relatório de Dados cadastrais” na Central de Relatórios. Caso seja necessária a alteração de alguma informação, a operadora deve enviar, por meio postal ou PTA, documento solicitando formalmente a revisão de seus dados cadastrais, assinado por representante legal, juntamente com os respectivos documentos comprobatórios, além do pagamento da Taxa por Alteração de Dados (TAO), conforme regulamentação vigente. Com a nova plataforma as operadoras poderão alterar diretamente os dados cadastrais e enviar os documentos relacionados às alterações de forma eletrônica para a ANS, facilitando as atualizações cadastrais. Portanto, a participação efetiva de operadoras inscritas para os testes é imprescíndivel, conhecendo e aprimorando as funcionalidades do CADOP-WEB antes de abrir o sistema para todas as operadoras.
Leia maisNo dia 27 de novembro de 2020, foi realizada a reunião do Comitê Jurídico/Regulamentação, por videoconferência. O encontro virtual contou com mais de 327 inscritos, sendo discutidos diversos assuntos de interesse do Sistema Unimed, tais como: atualização sobre algumas questões relativas à LGPD, panorama atual do ISS, recomposição dos reajustes suspensos (ANS) a partir de 2021, repetição do indébito de valores pagos a maior (Taxa de Saúde Suplementar), entre outros. As referidas conclusões estão disponíveis no canal da Assessoria Jurídica no Portal Unimed e no canal da Área de Regulamentação dos Planos de Saúde
Leia maisANS promove a última reunião ordinária da Câmara de Saúde Suplementar de 2020 ANS realiza reunião com operadoras do Projeto Cuidado Integral à Saúde Todas as contribuições recebidas na consulta pública do Rol estão disponíveis ANS atualiza indicadores relativos à atenção materna e neonatal
Leia maisReembolso por recusa indevida não se limita ao teto do plano Se a operadora de plano de saúde recusa indevidamente um procedimento de urgência expressamente pactuado no contrato e a beneficiária, sem escolha, recorre à rede particular, a empresa não pode limitar o reembolso aos limites estabelecidos contratualmente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma operadora de plano de saúde que contestou a condenação ao reembolso, mas, se confirmada, esperava que ele fosse delimitado ao preço praticado por ela definido em contrato. Continue lendo Fonte: Conjur Publicado em: 07/12/2020 _____________________________________________________________________________ Plano deve cobrir internação de Covid-19 mesmo em carência A Justiça do Rio de Janeiro determinou a cobertura obrigatória do plano de saúde para internação de uma paciente com Covid-19 que teve o procedimento negado pela operadora. A consumidora, de 67 anos, contratou o plano em abril. O prazo de carência para internações hospitalares acabaria no dia 6 de novembro. Dez dias antes do término, porém, a usuária do plano contraiu a doença e precisou de internação emergencial. A empresa negou a autorização para o custeio, alegando que ainda havia prazo de carência a cumprir Continue lendo Fonte: Extra Online Publicado em: 10/12/2020 _____________________________________________________________________________ STJ garante paridade de condições e custeio de plano de saúde a inativos A manutenção de aposentados e inativos que contribuíram por ao menos dez anos como beneficiários de plano de saúde empresarial, garantida por lei, deve preservar a paridade nas condições e custeio em relação aos ativos, mas também efetivar viabilidade econômica do plano e o equilíbrio econômico do contrato. Tendo em vista essas premissas, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu três teses em recursos repetitivos que tratam da interpretação do artigo 31 da Lei 9.656/1998. A decisão define quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos. Continue lendo Fonte: Conjur Publicado em: 10/12/2020
Leia maisNa próxima semana a Faculdade Unimed irá realizar webinar gratuito que irá abordar o objetivo, as características e metodologia de avaliação e apresentação das principais mudanças e impactos para as Operadoras de Saúde, no que tange a RN 452/2020, que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Altera a Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza mais informações sobre a recomposição dos reajustes dos planos de saúde suspensos de setembro a dezembro de 2020
Leia maisA Ouvidoria da ANS informa que o formulário eletrônico do Relatório de Atendimento das Ouvidorias – REA Ouvidorias 2021, ano base 2020, estará disponível para preenchimento entre os dias 1° de janeiro e 15 de abril de 2021. Para que as operadoras recebam os dados de acesso para preenchimento do formulário eletrônico, é necessária a atualização dos dados cadastrais de suas unidades de ouvidoria na área destinada ao Cadastro de Ouvidorias das Operadoras de Planos de Saúde no site da ANS, preferencialmente, até o dia 18/12/2020. Solicitamos atenção especial ao informar o e-mail do Ouvidor, pois este será o endereço utilizado para o acesso ao formulário. Após essa etapa, as ouvidorias das operadoras receberão os dados de acesso ao formulário eletrônico REA-Ouvidorias 2021. O modelo do formulário do REA-Ouvidorias 2021 e o tutorial de preenchimento já estão disponíveis no site da ANS. Para acessá-los, clique aqui.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta terça-feira (08/12) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 12 planos de 03 operadoras devido a reclamações efetuadas no 3º trimestre.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de disponibilizar dados do setor de planos de saúde relativos ao mês de outubro. No período, o setor totalizou 47.204.084 beneficiários em planos de assistência médica e 26.315.241 em planos exclusivamente odontológicos em todo o Brasil. As informações estão disponíveis para consulta por meio da Sala de Situação, no portal da ANS
Leia maisTendo em vista os índices preocupantes de ocupação dos leitos comuns e os de UTI’s em muitas regiões do país tanto na rede pública como na rede privada, amplamente divulgados nos meios de comunicação bem como dos órgãos públicos responsáveis pela gestão desses. Como discutido em reunião do Comitê Jurídico/ Regulamentação, realizado no dia 27 de novembro de 2020. Unimed do Brasil encaminha oficio à ANS solicitando adequação, de forma extraordinária, pela suspensão dos prazos da RN nº 259/11 para procedimentos eletivos (excetuando os procedimentos oncológicos), especialmente nas regiões em que as operadoras enfrentam situação caótica na sua rede hospitalar em função da epidemia Clique aqui e veja o documento encaminhado.
Leia maisPortabilidade de carências para recém-nascidos e filhos adotivos Não obrigatoriedade de cobertura para Terapia Familiar
Leia maisA Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, através do Comunicado nº 87 de 26 de novembro de 2020, torna público a forma de recomposição dos efeitos da suspensão dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, no período de setembro a dezembro de 2020, para manutenção do equilíbrio dos contratos de planos privados de assistência à saúde. Em ato continuo, decide e torna público o índice máximo de reajuste anual que incidirá sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar, contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, no período de 1º de maio de 2020 a 30 de abril de 2021.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em conjunto com a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Unimed BH assinaram um Protocolo de Intenções inédito para encerrar litígios e ampliar a arrecadação de recursos devidos em razão do uso dos serviços públicos de saúde por beneficiários de planos de saúde. Essa medida faz parte do Projeto de Integração da ANS com a PGF, cujo principal objetivo é a celebração de acordos com as operadoras de planos de saúde para a solução de questões judiciais e o consequente pagamento de débitos. No caso da Unimed BH, a empresa desistirá de litigar judicialmente sobre créditos devidos à ANS decorrentes do ressarcimento ao SUS. Em contrapartida, a ANS se compromete a analisar questões contratuais e técnicas com maior celeridade na esfera administrativa, abrindo assim um caminho de diálogo com as operadoras de planos de saúde com o objetivo de solucionar processos judiciais referentes ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Clique aqui e saiba mais sobre a iniciativa.
Leia maisA Ouvidoria Institucional da Unimed do Brasil atualizou o Painel Índice de Reclamações ANS com dados evolutivos do IGR até agosto/2020. O estudo apresenta cenários por região, porte, além de comparação de reclamações contra operadoras concorrentes do Sistema Unimed. Acesse aqui o Painel do Índice de Reclamações (IGR) referente a agosto de 2020.
Leia maisFoi publicada no Diário Oficial da União, em 24 de novembro, a Resolução Normativa nº 463/20 que altera a Resolução Normativa - RN nº 440/18, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
Leia maisEm 20 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa nº 462/20, que revoga expressamente os atos com conteúdo normativo já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou que se encontrem vigentes, mas cuja necessidade ou significado não puderam ser identificados, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 10.139, de 28 novembro de 2019. Importante ressaltar que esta resolução entra em vigor em 1º de dezembro de 2020
Leia maisO arquivo SIP do 3º Trimestre de 2020, deverá ser entregue à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), até o dia 30 de novembro de 2020. Na mesma data de envio do arquivo para a ANS, a área de Acompanhamento Econômio-Financeiro da Unimed do Brasil, também receberá o referido arquivo, em cumprimento à Norma Derivada nº 011/10. Vale lembrar que o arquivo SIP deverá ser enviado no formato XML ou XSIP. Todos os campos devem ser preenchidos com a maior exatidão possível. Os dados inseridos neste arquivo, auxiliam na avaliação correta de cada operadora. Recomenda-se às Unimeds a realização de uma revisão dos parâmetros do arquivo SIP, verificando assim as informações antes de serem enviadas para ANS e para a Confederação. Para mais informações, contate a área de Acompanhamento Econômico-Financeiro pelo e-mail: acompoperacional@unimed.coop.br, ou telefone (11) 3265-4594/4595.
Leia maisReajuste dos planos de saúde - Recomposição 2021 ANS promove 20ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada Resultado da 20ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada ANS realiza reunião com operadoras selecionadas do Projeto Cuidado Integral à Saúde Ressarcimento ao SUS: Protocolo de Intenções possibilita a solução de ações judiciais ANS apresenta programas de acreditação e certificação para Ministério da Saúde de Moçambique ANS promove reunião sobre processo de atualização do Rol de Procedimentos
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluiu este mês mais uma etapa da revisão do seu estoque regulatório, com a revogação de 160 atos normativos. Em março, a reguladora já havia revogado 147 normas (veja aqui), totalizando assim, 307 atos normativos revogados em 2020.
Leia maisA Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu, na tarde desta quinta-feira (19/11), que os beneficiários de planos de saúde que tiveram suspensas as cobranças de reajuste anual e por faixa etária entre setembro e dezembro deste ano, em razão da pandemia do novo Coronavírus, terão diluído o pagamento desses valores em 12 meses. As operadoras deverão esclarecer os valores cobrados nos boletos que serão cobrados a partir de janeiro de 2021
Leia maisSerá realizada na tarde desta quinta-feira (19/11) a 19ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O encontro virtual será realizado às 15h e terá como pauta a aprovação da forma de recomposição dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária suspensos no período de setembro a dezembro de 2020.
Leia maisConforme esclarecimento prestado pela Gerência de Finanças da ANS, as operadoras que recolheram taxas em valores superiores aos relacionados no anexo, desde o ano de 2015, poderão solicitar a repetição do indébito, nos termos dos artigos 25 e 26 da RN nº 89/05.
Leia maisO arquivo SIP do 3º Trimestre de 2020, deverá ser entregue à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), até o dia 30 de novembro de 2020. Na mesma data de envio do arquivo para a ANS, a área de Acompanhamento Econômio-Financeiro da Unimed do Brasil, também receberá o referido arquivo, em cumprimento à Norma Derivada nº 011/10. Vale lembrar que o arquivo SIP deverá ser enviado no formato XML ou XSIP.
Leia maisA Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, através da Resolução Normativa nº 461/2020, define novas regras para o Risco de Crédito.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível para consulta o resultado final do Monitoramento do Risco Assistencial relativo ao 3º trimestre de 2019, conforme previsto no art. 11 da RN nº 416 de 22/12/2016. Para conferir o resultado final, a operadora deverá acessar a Central de Relatórios e, depois, Monitoramento do Risco Assistencial, mediante login e senha. Lembramos que nesta fase não são recepcionados questionamentos, conforme previsto na RN nº 416 de 22/12/2016. Veja aqui mais informações sobre o Monitoramento do Risco Assistencial. O atraso na divulgação final do 3º trimestre de 2019, do mesmo modo que o 2º trimestre de 2019, ocorreu por problemas técnicos relacionados ao reprocessamento dos resultados preliminares, nos quais foram identificadas inconsistências na fase de questionamentos.
Leia maisAo estabelecer de antemão que, havendo indicação do médico assistente, nunca prevalece a negativa de cobertura, a súmula de tribunal estadual é temerária e incompatível com o contraditório, a ampla defesa e com a natural imparcialidade que se espera da magistratura. Com essas considerações, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que operadora de plano de saúde não é obrigada a pagar por tratamento fisioterápico experimental receitado. O colegiado confirmou o provimento ao recurso especial da empresa, dado monocraticamente pelo ministro Luís Felipe Salomão
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou o D-TISS, painel que permite consultar a quantidade e o valor médio de procedimentos realizados pelos beneficiários de planos de saúde informados pelas operadoras através do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (TISS). As informações compreendem o período de 2015 a 2019 e foram disponibilizadas nesta quinta-feira (12/11) no portal da ANS. Com o painel, é possível explorar e visualizar as informações assistenciais e financeiras consolidadas nos atendimentos da saúde suplementar.
Leia maisConforme noticiado na última quinta-feira, 5/11/20, o órgão regulador alterou a data de lançamento da 83ª ABI - Ressarcimento ao SUS, o que impactará o prazo final de impugnações pelas operadoras de saúde suplementar. Desta forma, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa às operadoras de planos de saúde que, diante da mencionada alteração, o prazo de impugnação será encerrado em 15/12/2020, sendo este o último dia para protocolo.
Leia maisEm resposta à consulta formulada pela Unimed do Brasil, a ANS proferiu posicionamento definitivo sobre a anulação do parágrafo único do artigo 17 da RN nº 195/09 pela Justiça Federal, que motivou a publicação da RN nº 195/09
Leia maisO arquivo DIOPS Financeiro em xml do 3º trimestre de 2020 e PPA sobre Provisão de Eventos a Liquidar, devem ser entregues à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), até 15 de novembro de 2020.
Leia maisZelando pela transparência na relação com as cooperativas do Sistema, a Unimed do Brasil lançou o site Gestão 2017-2021, trazendo um compilado das principais iniciativas realizadas em prol do Sistema e seus beneficiários desde 2017
Leia maisNovembro é o mês dedicado ao alerta para a importância da conscientização a respeito de doenças masculinas, especialmente a prevenção do câncer de próstata, o mais frequente entre os homens brasileiros depois do câncer de pele. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aproveita o momento para reforçar aos beneficiários de planos de saúde os procedimentos que constam no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde relacionados à prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de próstata. O Rol estabelece a cobertura mínima obrigatória a que beneficiários de planos de saúde têm direito.
Leia maisUnimed do Brasil, divulga parecer técnico sobre continuidade dos planos de saúde por dependentes nos casos de falecimento do titular empregado/aposentado.
Leia maisMediante as solicitações das cooperativas do Sistema, a área de Desenvolvimento de Mercado da Unimed do Brasil desenvolveu o Manual de Comercialização do Sistema Unimed, um guia digital que reúne informações estratégicas, tais como as normas de comercialização da ANS e do próprio Sistema Unimed.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou os números de beneficiários de planos de saúde relativos ao mês de setembro. No período, o setor totalizou 47.118.643 usuários em planos de assistência médica e 26.030.342 em planos exclusivamente odontológicos em todo o Brasil.
Leia maisNeste fim de semana, a partir das 22h de sexta-feira (06/11) até às 6h de segunda-feira (09/11), o site e os sistemas corporativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estarão indisponíveis em razão da necessidade de manutenção programada na infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou no dia 03/11 a 537ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (Dicol). Participaram os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e de Normas e Habilitação dos Produtos), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), Bruno Rodrigues (Gestão substituto), César Serra (Desenvolvimento Setorial substituto) e Maurício Nunes (Fiscalização substituto). O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal da ANS no YouTube
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Serviço Social da Indústria (SESI) promovem, no dia 10 de novembro, o 2º Diálogo da Saúde Suplementar SESI & ANS 2020, que será transmitido via web, pelo Youtube e pelo Linkedin. Nesse segundo encontro, será dada continuidade à discussão sobre os impactos da pandemia nos planos coletivos empresariais, com enfoque nos cuidados em saúde e medidas de enfrentamento da Covid-19 por contratantes empresariais e operadoras de planos de saúde.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está acrescentando o requerimento padrão referente ao risco de crédito às regras de capital regulatório que devem ser seguidas pelas operadoras de planos de saúde. Para isso, promoveu alterações na Resolução Normativa (RN) nº 451. A inclusão dessa exigência faz parte do cronograma previamente estabelecido na própria normativa, que visa incentivar a boa gestão de riscos pelas operadoras, contribuindo para sustentabilidade do mercado e ampliando a segurança para os beneficiários.
Leia maisCom a aproximação do prazo para envio do comunicado RPC de maio/2020 (30/10/2020), passamos aqui as últimas posições da ANS, Unimed do Brasil e grupos.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 22/10, a segunda Oficina Virtual de Aprendizagem Coletiva do Projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor. O objetivo do evento foi dar continuidade ao compartilhamento das experiências para o aprimoramento dos projetos e a discussão sobre o tema da saúde baseada em valor no contexto da pandemia do novo coronavírus.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza na próxima terça-feira (3/11), a partir das 14h, a 537ª reunião da Diretoria Colegiada (Dicol). O evento seria realizado na sexta-feira, 30/10, mas precisou ser remarcado em razão das postergação do ponto facultativo do Dia do Servidor Público pela Presidência da República.
Leia maisUnimed do Brasil, divulga parecer técnico sobre manutenção de internação a beneficiários após término do vínculo contratual em planos coletivos.
Leia maisDentro do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Unimed do Brasil encaminhou contribuição para a Consulta Pública nº 79 - Proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 440, de 13 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
Leia maisO arquivo SIP do 3º Trimestre de 2020, deverá ser entregue à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), até o dia 30 de novembro de 2020.
Leia maisA Unimed do Brasil divulga a consolidação das informações de atendimentos das Ouvidorias do Sistema Unimed no REA 2020 (base 2019).
Leia maisConforme deliberado na 535ª reunião da diretoria colegiada, a ANS abriu Consulta Pública sobre proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde - Ciclo 2019/2020.
Leia maisA ANS através da DIDES comunica a todas as operadoras via Oficio-Circular nº: 6, que se encontra disponível nova versão do Padrão TISS - outubro/2020.
Leia maisEm razão de um erro sistêmico no âmbito da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), algumas demandas ficaram represadas e não seguiram o fluxo de envio automático às operadoras de planos de saúde responsáveis. Ao tomar conhecimento da situação, a ANS identificou e resolveu o problema, liberando as demandas que haviam ficado represadas para que seguissem o fluxo normal.
Leia maisUnimed do Brasil, disponibiliza parecer técnico acerca da utilização de notificação de inadimplência por meio digital
Leia maisDentro do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Unimed do Brasil encaminhou contribuição para a Consulta Pública nº 80 sobre proposta de alteração da Instrução Normativa (IN) nº 54 da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE, que dispõe sobre autorização prévia anual (APA) para livre movimentação dos ativos garantidores no rol de ativos financeiros permitidos pela Agência.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicou um aviso no Portal Operadoras em relação às demandas objeto de Notificação de Intermediação Preliminar – NIP. A reguladora identificou alguns erros no preenchimento do campo referente a identificação do município/UF, sendo assim, as demandas em que o preenchimento deste campo não foi reconhecido, serão retomadas para o status “Aguardando resposta da Operadora”, com prazo de resposta e eventual reconhecimento de reparação voluntária e eficaz (RVE) contados a partir de 16/10/2020
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza uma nova edição do Boletim Covid-19 com informações sobre a utilização dos planos de saúde durante a pandemia de Coronavírus. O informativo reúne dados assistenciais e econômico-financeiros coletados até setembro junto a uma amostra de operadoras e apresenta a evolução do número de beneficiários, exames relacionados à Covid-19 realizados na saúde suplementar e as demandas dos consumidores recepcionadas pela ANS no período. O objetivo do boletim é monitorar a evolução de indicadores relevantes do setor durante o período da pandemia, subsidiando análise qualificada da Agência Reguladora e prestando mais informações à sociedade.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Serviço Social da Indústria (SESI) realizaram no dia 21 de outubro, evento virtual que debateu os impactos da Covid-19 nos planos coletivos empresariais
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) receberá até o dia 23/10 contribuições para a Consulta Pública sobre proposta de alteração da Instrução Normativa (IN) nº 54, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE). A IN dispõe sobre autorização prévia anual (APA) para livre movimentação dos ativos garantidores no rol de ativos financeiros permitidos pela Agência. O objetivo da Consulta Pública é recolher contribuições para melhoria da norma, simplificando o procedimento para que as operadoras possam movimentar os ativos garantidores de forma mais ágil, porém com a segurança necessária para tal tipo de operação.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível o resultado final do Mapeamento do Risco Assistencial relativo ao 2º trimestre de 2019, conforme previsto no art. 11 da RN nº 416 de 22/12/2016.
Leia maisA iniciativa de servidores de diferentes unidades da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para levantar dados sobre os impactos da pandemia do novo coronavírus no setor de planos de saúde e dar transparência sobre esse cenário a toda a sociedade resultou em um projeto vencedor: o Boletim Covid-19 – Saúde Suplementar. Produto da estratégia da ANS para monitoramento do setor durante a crise sanitária, o boletim foi o grande vencedor do “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”, desenvolvido pelo Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio.
Leia maisManual de Regulamentação dos Planos de Saúde
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa às operadoras de planos de saúde que prorrogou o prazo de impugnação em relação às notificações do 82º ABI até 20/10/2020 (terça-feira), sendo este, o último dia para protocolo.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza os números de beneficiários de planos de saúde atualizados com dados de agosto. A consulta pode ser feita na Sala de Situação, ferramenta disponível no portal da Agência
Leia maisAs conclusões da última reunião do Comitê Jurídico/Regulamentação, que ocorreu no dia 25 de setembro de 2020, já estão disponíveis no Portal Unimed.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União, em 5/10, o Comunicado 86, bem como encaminhou às operadoras de planos de saúde que atuam no Estado do Acre o Ofício-Circular nº4/2020/PRESI
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece às operadoras de planos de saúde sobre o tratamento contábil do reajuste suspenso das contraprestações no período de setembro a dezembro de 2020. O objetivo é orientar as empresas, tendo em vista a suspensão da aplicação dos reajustes por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, medida determinada pela ANS na 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada realizada no dia 21/08/2020.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia nesta quinta-feira (08/10) consulta pública para atualizar a lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS. Os procedimentos são atualizados para garantir aos beneficiários de planos de saúde o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de sua Ouvidoria, divulga nesta sexta-feira (09/10) o Relatório do Atendimento das Ouvidorias – REA 2020 (ano base 2019). Em sua sétima edição, o documento é resultado da compilação e análise dos dados enviados pelas ouvidorias das operadoras de planos de saúde sobre os atendimentos realizados naquele ano, apresentando os principais temas demandados, os prazos de resposta na finalização das manifestações e o status das recomendações feitas às operadoras no ano anterior.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reitera que os prazos referentes às notificações de cobrança dos atendimentos não foram afetados pela suspensão de prazos processuais no âmbito do ressarcimento ao SUS. A reguladora informa que encaminhará as notificações ao final dos trâmites administrativos da ANS.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou nesta quarta-feira (30/09) um painel dinâmico com os atos normativos que regulamentam o setor de planos de saúde. A nova ferramenta permite a pesquisa a todas as normas editadas pela reguladora, classificadas por tipo, tema, ano de publicação e área técnica responsável
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta quarta-feira (30/09) a 535ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (Dicol). O encontro foi transmitido ao vivo pela página da ANS no YouTube.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza uma nova edição do Painel de Precificação de Planos de Saúde, estudo que informa dados sobre os valores médios praticados pelo mercado de saúde suplementar. Pela primeira vez, o documento é apresentado no formato Power BI (ferramenta de Business Intelligence).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que se encerra em 18/09/2020 a prorrogação administrativa excepcional e transitória dos prazos processuais instituída pela reguladora por conta da pandemia do novo coronavírus.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza nesta sexta-feira (18/09) uma nova edição do Boletim Covid-19, com o monitoramento do setor de planos de saúde durante a pandemia de Coronavírus. O informativo contempla dados coletados até agosto e apresenta novidades em relação às edições anteriores: além das informações assistenciais, econômico-financeiras e demandas dos consumidores recepcionadas pela ANS, foram incluídos dados que detalham a evolução do número de beneficiários e número de exames relacionados à Covid-19 realizados na saúde suplementar no período da pandemia
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou de maneira virtual, no dia 18/09, a 2ª Reunião técnica com membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) sobre melhorias na RN 439, que dispõe sobre o processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e também debateu sobre o Projeto de Lei (PL) 6330/2019 que torna obrigatória a incorporação dos tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) prorrogaram na última terça-feira (22/09), a vigência do acordo de cooperação técnica, cujo objetivo é ampliar o acesso às informações sobre o segmento de planos de saúde aos consumidores e tornar a ações relacionadas ao setor mais resolutivas.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou hoje (14/09) a 17ª Reunião Extraordinária da diretoria colegiada (DICOL). O encontro virtual deliberou sobre a designação dos diretores substitutos para os cargos de diretoria vagos na reguladora, em atendimento à lei das agências reguladoras (Lei nº 13.848/2019) e conforme a Portaria nº 322, publicada hoje no Diário Oficial da União, e de acordo com o parecer nº 00052/2020, da Procuradoria Federal junto à ANS (PGF/AGU).
Leia maisO Projeto Consórcio Nacional de Indicadores de Qualidade Hospitalar concluiu o processo de elaboração das fichas técnicas dos indicadores específicos que serão utilizados para monitorar a qualidade da assistência hospitalar e avaliar o desempenho das instituições que fazem parte da iniciativa. Desenvolvido em parceria entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Hospital Moinhos de Vento, por meio do PROADI-SUS, a iniciativa conta com a participação de 12 hospitais privados de todas as regiões do país.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta terça-feira (15/09) a 534ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (Dicol).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu nesta quarta-feira (09/09) o período de contribuições para a Consulta Pública sobre a Certificação de Boas Práticas em Parto Adequado. O objetivo é colher sugestões de toda a sociedade para alteração da Resolução Normativa nº 440, de 2018, que instituiu o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde
Leia maisO debate com o setor sobre o impacto da pandemia na saúde mental da população e a importância do desenvolvimento de ações e estratégias de organização do cuidado em saúde mental na saúde suplementar foram discutidos no I Simpósio Virtual ANS, que aconteceu no dia 03/09
Leia maisO economista e atuário César Brenha Rocha Serra assumiu nesta quarta-feira (09/09) o cargo de diretor de Desenvolvimento Setorial substituto na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quinta-feira (03/09) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 11 planos de 02 operadoras devido a reclamações efetuadas no 2º trimestre
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira (02/09), no Diário Oficial da União, o Comunicado nº 85, que trata da suspensão da aplicação dos reajustes de planos de saúde por variação de custos (anual) e por mudança de faixa etária, no período de setembro a dezembro de 2020
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou nesta segunda-feira a 4ª edição do Mapa de Utilização do Sistema Único de Saúde (SUS) por Beneficiários de Planos Privados de Saúde. A publicação traz informações sobre atendimentos – internações e procedimentos ambulatoriais - realizados por usuários de planos de saúde na rede pública entre os anos de 2014 e 2018.
Leia maisConfira as Perguntas & Respostas disponibilizadas pela ANS Perguntas & Respostas sobre a suspensão de reajustes de planos de saúde
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá no dia 03/09 o I Simpósio Virtual ANS – A importância do cuidado em saúde mental durante a pandemia por Covid-19, através da Plataforma Teams, das 9h às 17h.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quinta-feira (27/08)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a nova versão do Padrão TISS – agosto/2020
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou as fichas técnicas dos indicadores do Programa de Qualificação de Operadoras (PQO) para o Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) Ano-base 2020.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece como vai funcionar a suspensão da aplicação dos reajustes de planos de saúde no período de setembro a dezembro de 2020.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que estão disponíveis para consulta os números de beneficiários de planos de saúde atualizados com dados de julho
Leia maisApós a realização da 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, a ANS anunciou na última sexta feira a suspensão de aplicação de reajuste de planos individuais e coletivos
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira (19/08), no Diário Oficial da União, a concessão de portabilidade especial de carências para os clientes de cinco operadoras de planos de saúde (veja a lista completa ao final do texto)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou no dia 14/08 uma reunião técnica com membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) sobre o Projeto de Lei (PL) 6330/2019 que torna obrigatória a incorporação ao Rol de Procedimentos dos tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza na segunda-feira (24/08) a Consulta Pública nº 78, que trata da proposta de alteração da Resolução Normativa nº 358, de 27 de novembro de 2014, para o aprimoramento do processo de ressarcimento ao SUS
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou a segunda edição dos encontros regionais com operadoras de planos de saúde de pequeno e médio porte para avaliar os impactos da Covid-19 na saúde suplementar. As reuniões, realizadas de forma remota, ocorreram nos dias 10, 11, 12 e 14 de agosto, dando continuidade ao monitoramento que a Agência vem fazendo desde maio, quando ocorreu a primeira edição do evento.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quarta-feira (19/08) dados atualizados relativos ao monitoramento do setor de planos de saúde durante a pandemia do novo Coronavírus. As informações estão na quarta edição do Boletim Covid-19 (clique aqui e confira), publicação que contempla informações coletadas até julho junto a uma amostra relevante de operadoras e através das demandas de reclamações cadastradas pelos beneficiários.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incorporar de forma extraordinária ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde os testes sorológicos para detectar a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo Coronavírus
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quinta-feira (13/08), a partir das 14h, a 532ª reunião da Diretoria Colegiada (Dicol).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que as ferramentas de consulta a dados do setor Sala de Situação e ANS Tabnet estão indisponíveis desde 5/08, quando seriam divulgados os dados de beneficiários relativos ao mês de junho/2020.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) firmou novo acordo de cooperação com o Serviço Social da Indústria (SESI) para estimular ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças no ambiente de trabalho. Dessa forma, busca contribuir para a geração de melhores resultados em saúde da população atendida pelos planos coletivos empresariais e assegurar a sustentabilidade do setor.
Leia maisA resolução extrajudicial de conflitos entre beneficiários de planos de saúde e operadoras foi tema discutido no webinar que celebrou, no dia 05/08, os dez anos de criação da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). A ferramenta, implementada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, soluciona de forma ágil as reclamações registradas pelos consumidores nos canais de atendimento da ANS.
Leia maisEm reunião extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 04/08, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a Nota Técnica nº 27/2020/DIRAD-DIFIS/DIFIS, que trata da modulação dos prazos previstos para o exercício de contraditório e ampla defesa em processos administrativos sancionadores.
Leia maisNeste dia 05 de agosto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) celebra 10 anos de criação de um dos instrumentos mais importantes na relação com os beneficiários de planos de saúde: a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta terça-feira (04/08), a partir das 15h, a 15ª reunião extraordinária da Diretoria Colegiada (Dicol).
Leia maisNo sábado (01/08) teve início a Semana Mundial da Amamentação. Trata-se de um período especial, que visa conscientizar a sociedade sobre a importância do leite materno como o melhor alimento para a imunidade do bebê, atendendo às suas necessidades da maneira mais completa possível
Leia maisFoi realizada na tarde desta quinta-feira, 30/07, a 531ª Reunião de Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Leia maisEstá disponível para consulta no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a pesquisa Vigitel da Saúde Suplementar 2018
Leia maisA ANS informa que foi prorrogado o prazo de envio dos dados do Padrão TISS das competências 09/2014 a 12/2016, que seriam recebidos somente até o dia 30/06/2020
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na sexta-feira (24/07) uma Audiência Pública virtual sobre a necessidade de inclusão dos testes sorológicos (pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM) para Covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está celebrando os 10 anos de criação da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), um dos instrumentos mais importantes na relação com os beneficiários de planos de saúde. Para marcar a ocasião, a reguladora realizará no dia 06/08 um webinar para discutir o tema.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniu nesta quinta-feira (23/07) os membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) para mais uma reunião ordinária.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quinta-feira (23/07), no Diário Oficial da União, a concessão de portabilidade especial de carências para os clientes de onze operadoras de planos de saúde (veja a lista completa ao final do texto).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza hoje (23/07) a 102ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta terça-feira (21/07) a terceira edição do Boletim Covid-19, com dados que mostram o monitoramento dos planos de saúde durante a pandemia
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e seus parceiros no Projeto Cuidado Integral à Saúde – o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), o Institute for Healthcare Improvement (IHI) e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) – realizarão nos próximos dias 27/07 e 29/07 encontros virtuais que terão como temática a Atenção Primária à Saúde (APS) no setor de saúde suplementar do Brasil. No primeiro dia, o Projeto Cuidado Integral à Saúde – Projetos-piloto em APS será relançado depois de ter sido suspenso em março em decorrência da pandemia provocada pelo novo Coronavírus
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa às operadoras de planos de saúde que, a partir desta terça-feira (21/07), voltarão a fluir os prazos de ciência e de protocolo de impugnações em relação ao 80º e 81º ABI e de recursos abrangidos pela suspensão dos prazos processuais do ressarcimento ao SUS
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou um documento com perguntas e respostas sobre os indicadores do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2020 (ano-base 2019), que será processado após a data de corte do programa: 31/07/2020
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga a atualização do capital de referência (novo termo, conforme RN 451, de 06 de março de 2020) a ser considerado no cálculo do capital-base (CB), que deve ser observado pelas operadoras de planos de saúde
Leia maisEm reunião da Diretoria Colegiada realizada nesta quinta-feira, 16/07, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu pela realização de Audiência Pública, em 24/07, para amplo debate com o setor e toda a sociedade sobre a inclusão dos testes sorológicos (pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM) para Covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Em breve, serão divulgadas as informações completas sobre a Audiência.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar realizou nesta quinta-feira (16/07) a 530ª reunião de sua Diretoria Colegiada. O encontro, realizado remotamente, foi transmitido ao vivo pelo canal da ANS no Youtube. Clique aqui para conferir a gravação.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que foi proferida decisão, em sede de agravo de instrumento, suspendendo os efeitos da medida cautelar proferida na ação civil pública que determinou a inclusão dos testes sorológicos que detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao Coronavírus no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está dando mais um passo em direção à completa transformação digital e à simplificação de processos.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na sexta-feira (10/07) uma reunião técnica com os membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) sobre os testes sorológicos para Covid-19
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), realizará no dia 14 de julho mais um encontro com representantes do setor para debater pontos da Agenda Regulatória 2019-2021
Leia maisA partir do dia 13/07 estará disponível o “Protocolo”, que amplia os serviços oferecidos no “Protocolo Eletrônico”. Com ele será possível solicitar, conforme a RN 408/2016:
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará nesta sexta-feira (10/07) uma reunião técnica virtual com os membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) sobre os testes sorológicos para detecção da presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao Coronavírus
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, no dia 1/07, a segunda reunião técnica para discutir o aprimoramento de medidas regulatórias referentes aos critérios para alteração de rede hospitalar.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em seu portal na internet as demonstrações contábeis das operadoras de planos de saúde referentes ao primeiro trimestre de 2020
Leia maisOs números de beneficiários de planos de saúde relativos ao mês de maio estão disponíveis para consulta no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, na última terça-feira (30/06), a nova versão do Padrão TISS (junho/2020), visando atender à ação civil pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300, que determina a inclusão de exames sorológicos para a Covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na última terça-feira (30), a reunião “Cuidados em saúde durante a pandemia: experiências na saúde suplementar”.
Leia maisOs beneficiários de planos de saúde realizaram 1,62 bilhão de procedimentos como consultas, exames e internações no ano de 2019. O número representa um aumento de 2,4% em relação ao total de procedimentos realizados em 2018 (1,57 bilhão). Os dados fazem parte do Mapa Assistencial, publicação anual divulgada nesta quarta-feira (1º/07) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo Coronavírus. A decisão foi tomada na última quinta-feira (25/06), em reunião da Diretoria Colegiada, e passa a valer a partir de hoje (29/06)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em seu portal a lista de operadoras de planos de saúde que enviaram o Relatório do Atendimento das Ouvidorias - REA-Ouvidorias 2020, ano-base 2019.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recomenda que as operadoras de planos de saúde sigam as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a respeito da importação de medicamentos para unidade hospitalar ou estabelecimento de assistência à saúde
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), realizará no dia 1º de julho mais um encontro com representantes do setor para debater pontos da Agenda Regulatória 2019-2021 pertinentes a essa área
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará no dia 30/06, das 14h às 16h, a reunião “Cuidados em saúde durante a pandemia: experiências na saúde suplementar”.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou hoje (22/06) a segunda edição do Boletim Covid-19, com dados do monitoramento do setor de planos de saúde durante a pandemia. A publicação contém números atualizados até maio que permitem avaliar o impacto assistencial e econômico-financeiro do Coronavírus, através de informações coletadas junto a uma amostra representativa de operadoras
Leia maisO Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em Belém/PA está de mudança. A partir do dia 25/06, estará situado no Boulevard Castilhos França, 708 - 9º andar, no centro da capital.
Leia maisA Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta segunda-feira (15/06) a 14ª Reunião Extraordinária. Participaram os diretores Rogério Scarabel - diretor-presidente substituto e diretor de Normas e Habilitação dos Produtos; Paulo Rebello, de Normas e Habilitação das Operadoras; Bruno Rodrigues, de Gestão substituto; e Maurício Nunes, de Fiscalização substituto.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta segunda-feira (15/06) a 14ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (Dicol)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que o item que tratava de medidas regulatórias relacionadas aos prazos da RN nº 259/2011 em razão da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19) foi aprovado na 528ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada no dia 09/06/2020.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforçou a obrigatoriedade da cobertura de atendimentos remotos (telessaúde) aos beneficiários de planos de saúde
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quarta-feira (10/06) os dados do setor de planos de saúde relativos ao mês de abril.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu restabelecer os prazos máximos que devem ser cumpridos pelas operadoras para atendimento aos beneficiários de planos de saúde
Leia maisA respeito do documento divulgado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) intitulado “Documentos da ANS contém erros”, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que, diferentemente do que veiculado pelos autores, a nota técnica mencionada não representa o posicionamento adotado pela reguladora a respeito do uso público de leitos de hospitais privados em razão da pandemia de Covid-19 no Brasil.
Leia maisA Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a prorrogação da data de corte do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) 2020 (ano-base 2019) a fim de compor os impactos setoriais causados pela Covid-19. O prazo passou para 31/07/2020 e será aplicado também para a publicação, por parte das operadoras em seus portais, dos dados da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários. A decisão foi tomada em reunião extraordinária eletrônica realizada na sexta-feira (29/05), com a participação dos cinco diretores.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga os seus três painéis de dados econômico-financeiros do setor de planos de saúde em nova versão, mais dinâmica, em substituição aos relatórios desenvolvidos até 2019. Foi utilizada uma ferramenta com recursos de business intelligence com interface simples e de fácil compreensão para os entes do setor e toda a sociedade: o Power BI. Os painéis são: Atlas Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar, Anuário: Aspectos Econômico-Financeiros das Operadoras de Plano de Saúde e Prisma Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar.
Leia maisEm reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (01/06), a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu manter até o dia 09/06 a alteração dos prazos máximos de atendimento estabelecidos pela Resolução Normativa nº 259/2011. Com isso, segue em vigor a decisão do dia 25/03, na qual a ANS determinou a prorrogação de prazos de atendimentos de consultas, exames, terapias e cirurgias que não sejam urgentes. A decisão levou em conta novas sinalizações trazidas por representações dos setor. Desta forma, o novo prazo permitirá à ANS dialogar com essas representações e obter mais subsídios para a efetiva tomada de decisão sobre o tema no dia 9/06.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou o prazo para recepção de contribuições à Pesquisa para os Indicadores do Painel de Glosas. Inicialmente, a data-limite era 29/05. Com a extensão, representantes de operadoras e de prestadores de serviços de saúde que atuam no setor suplementar terão até o dia 15/06 para enviar suas sugestões.
Leia maisContamos com sua valiosa participação na Reunião do Comitê Jurídico/ Regulamentação do Sistema Unimed que será realizada no dia 12/6 (sexta-feira), com início às 9h30, via videoconferência.
Leia maisEm 2 de junho a Unimed do Brasil encaminhou expediente à ANS requerendo a prorrogação por mais 120 dias, para que as operadoras enviem os dados TISS das competências 9/2014 a 12/2016, sem que a ausência do envio acarrete qualquer penalização. O pedido tem como base o Ofício-Circular nº: 1/2020/COIMO/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES.
Leia maisO Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 2 de junho, o Projeto de Lei (PL) nº 1542/2020, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que proíbe o reajuste das mensalidades de planos de saúde por 120 dias, conforme detalhamento a seguir.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu encontros regionais com operadoras de planos de saúde de pequeno e médio porte para discutir e avaliar os impactos da Covid-19. As reuniões, realizadas de forma remota, ocorreram entre os dias 20 e 28 de maio e contaram com a participação de representantes de operadoras de todo o país. O objetivo dos encontros é debater a situação das empresas e dar continuidade ao monitoramento que a Agência vem realizando junto ao setor durante a pandemia do novo Coronavírus.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quarta-feira (03/06) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 07 planos de 01 operadora devido a reclamações efetuadas no 1º trimestre.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na quinta-feira (28/05) reunião virtual com o tema “Oncologia e Covid-19: Orientações para Pacientes e Familiares”. O Encontro teve o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as mudanças na assistência oncológica e os principais cuidados e recomendações em tempos de pandemia do Coronavírus.
Leia maisMarco regulatório dos planos privados de assistência à saúde no Brasil, a Lei nº 9.656/98, completa 22 anos nesta quarta-feira (03/06). Sua promulgação permitiu avanços expressivos na organização do setor, na ampliação da qualidade dos serviços prestados pelas operadoras e no estabelecimento de garantias aos beneficiários, possibilitando mudanças estruturais que refletiram diretamente na ampliação da assistência à saúde dos brasileiros.
Leia maisO Núcleo da Agência Nacional de Saúde de Saúde Suplementar (ANS) do Rio Grande do Sul, localizado em Porto Alegre (RS), está de mudança. A partir do dia 09/06, estará situado na Rua Coronel Genuíno, 421/ 11º andar, no centro da capital.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reuniu extraordinariamente os membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) nesta quarta-feira (03/06) para discutir sobre os prazos máximos de atendimento estabelecidos pela Resolução Normativa nº 259. O tema será objeto de deliberação da Diretoria Colegiada no dia 09/06, quando a reguladora vai definir se será mantida a prorrogação que foi determinada no final de março em razão da pandemia de Coronavírus.
Leia maisHoje celebramos o Dia Mundial do Meio Ambiente, data tem como propósito conscientizar a sociedade sobre a importância de se preservar os recursos naturais de nosso planeta, que influenciam diretamente na nossa qualidade de vida, saúde e sobrevivência. Apesar da situação preocupante vivenciada globalmente nesse aspecto, há muitas iniciativas sendo tomadas por governos, empresas e indivíduos em prol da sustentabilidade ambiental. E, como agência reguladora que atua na área da saúde, a ANS também se preocupa e atua para preservar o meio ambiente e os recursos naturais.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará no dia 28/05, às 10h, a reunião virtual “Oncologia e COVID-19: Orientações para Pacientes e Familiares”. O objetivo do encontro é prestar esclarecimentos sobre o que muda na assistência oncológica e quais os principais cuidados e recomendações em tempos de pandemia do Coronavírus. Também serão discutidos métodos para lidar com a ansiedade e os medos em relação à situação atual.
Leia maisO analista administrativo Maurício Nunes da Silva assumiu nesta terça-feira (26/05) o cargo de diretor de Fiscalização substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A portaria de designação foi publicada no Diário Oficial de hoje.
Leia maisA Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) comunica às operadoras e administradoras de benefícios que não haverá publicação do resultado das leituras do Indicador de Fiscalização relativas ao 9º Ciclo de Fiscalização (que compreende o período de 15/02/2020 a 14/08/2020).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e seus parceiros no Projeto Cuidado Integral à Saúde – Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Institute for Healthcare Improvement (IHI) e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade - realizaram no dia 21/05 reunião virtual sobre o tema “Atenção Primária à Saúde - APS em tempos de Covid-19”.
Leia maisNeste 28 de maio, data que marca o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna e o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e parceiros do Movimento Parto Adequado intensificam a divulgação de ações que têm contribuído para a redução das taxas de mortes durante a gestação, o parto e o puerpério. O objetivo é reforçar e ampliar o debate público sobre as práticas favoráveis à redução da mortalidade materna, contribuindo para a promoção da saúde das mulheres.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu mais seis exames que auxiliam no diagnóstico e tratamento do novo Coronavírus na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada em reunião realizada na quarta-feira (27/05). A medida passa a valer em 29/05, data de publicação da Resolução Normativa nº 457 no Diário Oficial da União.
Leia maisA Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se reuniu extraordinariamente, de maneira eletrônica, nesta quarta-feira (27/05) para deliberação de três temas colocados em pauta. Participaram o diretor-presidente substituto e diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel, e os diretores Rodrigo Aguiar, de Desenvolvimento Setorial, Paulo Rebello, de Normas e Habilitação das Operadoras, Bruno Rodrigues, de Gestão substituto, e Maurício Nunes, de Fiscalização substituto.
Leia maisPrazos quanto às obrigações junto à ANS de 25 a 31 de maio de 2020.
Leia maisTrata-se do estabelecimento do Regime de Direção Fiscal nas Operadoras: - Operadora de Planos Privados de Assistência à saúde CONSAUDE S/S Ltda - Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda
Leia maisAs conclusões do comitê acima referenciado, já estão disponíveis no Portal Unimed, no canal da Regulamentação.
Leia maisA Unimed do Brasil, por meio da diretoria de Gestão de Saúde, firmou uma parceria com a Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Fesp) para oferecer a todos os médicos do Sistema Unimed a Capacitação Básica em Telemedicina, da Associação Paulista de Medicina (APM), com desconto exclusivo.
Leia maisEm razão da pandemia da COVID-19, a Confederação reiterou pedido realizado anteriormente à ANS (anexo PRES 056) para prorrogação da RN nº 452/20, que trata do processo de acreditação e recertificação das operadoras.
Leia maisConforme deliberado na última reunião do Comitê Jurídico/Regulamentação do Sistema Unimed, a Unimed do Brasil encaminhou à Assessoria Jurídica da OCB, alguns questionamentos sobre a Instrução Normativa nº 79/20 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração-DREI.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforça às operadoras que se encontram em fase de constituição escalonada da margem de solvência e desejam congelar essa obrigação de capital em até 75% que o prazo para manifestar a opção pela adoção antecipada do capital baseado em riscos (CBR) com efeitos retroativos é até 30/05/2020.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está lançando um boletim informativo com o monitoramento específico que vem realizando junto ao setor de planos de saúde durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19). O material, elaborado pelas equipes técnicas das diretorias de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) e das Operadoras (DIOPE), contempla informações assistenciais e econômico-financeiras de uma amostra de operadoras médico-hospitalares que responderam a Requisições de Informações feitas pela ANS, mostrando os impactos da Covid-19 na saúde suplementar. São analisados dados sobre ocupação de leitos, custos de internação, fluxo de caixa das operadoras e inadimplência no setor. O objetivo do Boletim Covid-19 é subsidiar a análise qualificada da Agência Reguladora sobre o tema, contribuindo para a tomada de decisões no enfrentamento da pandemia, bem como apresentar à sociedade informações importantes para a compreensão do cenário no mercado de planos de saúde.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará no dia 21/05, às 13h30, a reunião virtual “Atenção Primária à Saúde (APS) em tempos de Covid-19”. O objetivo do encontro é apresentar um panorama geral sobre o novo papel da atenção primária no contexto da pandemia.
Leia maisApós um período de reuniões dedicadas a divulgar esclarecimentos e a fornecer ferramentas e protocolos para que maternidades de todo o país possam adotar um modelo de atendimento mais seguro a mulheres e bebês durante a pandemia do Coronavírus, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Institute for Healthcare Improvement (IHI) e o Hospital Albert Einstein convidam operadoras e hospitais para a retomada das atividades do Ciclo Intensivo da Fase 2 do Movimento Parto Adequado.
Leia maisDando sequência à série de reuniões extraordinárias que vem realizando com os membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), a diretoria da ANS debateu na quinta-feira (07/05), com representantes de órgãos de defesa do consumidor, sobre a gestão de leitos do sistema de saúde. O diretor-presidente substituto, Rogério Scarabel, abriu o encontro destacando que o tema é um dos mais desafiadores do atual momento, dentro das ações de enfrentamento à pandemia de Coronavírus. “A ANS está muito preocupada com essa questão e vem se debruçando diariamente sobre o tema. Estamos abertos a ouvir as preocupações e sugestões dos órgãos de defesa do consumidor e a trabalhar conjuntamente para chegar às soluções”, destacou.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta terça-feira (12/05) a 527ª reunião da Diretoria Colegiada. Participaram do encontro – realizado virtualmente - os diretores Rogério Scarabel (diretor-presidente substituto e Normas e Habilitação dos Produtos), Simone Freire (Fiscalização), Paulo Rebello (Normas e Habilitação das Operadoras), Rodrigo Aguiar (Desenvolvimento Setorial) e Bruno Rodrigues (diretor-substituto de Gestão).
Leia maisPor ocasião de recentes notícias veiculadas pela imprensa a respeito de operadoras que estariam suspendendo a comercialização de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da sua Diretoria de Fiscalização.
Leia maisFoi disponibilizado em 8 de maio, mais uma opção para o envio da Pesquisa de Satisfação de Beneficiários referente ao ano-base 2019, através do E-Protocolo. A nova opção poderá ser acessada no Portal Operadoras e utilizada como forma alternativa ao PTA e Correios.
Leia maisO prazo final para envio do Relatório do Atendimento das Ouvidorias – REA-Ouvidorias 2020, contendo os resultados apurados no ano de 2019 é 31/05/2020.
Leia maisAs operadoras que desejarem enviar contribuições para a Consulta Pública nº 77, que trata da proposta de Resolução Normativa que disciplina os critérios para definição do capital regulatório das operadoras, especificamente sobre o Risco de Crédito, poderão fazê-la até 31/5/2020.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (14/05), pesquisa para reunir contribuições de representantes de operadoras e de prestadores de serviços de saúde que atuam no setor suplementar a respeito dos indicadores que vão compor um painel de dados relacionados à autorização, ao faturamento e à glosa dos procedimentos.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), finalizou, nesta quinta-feira (14/05), as reuniões técnicas de análise das propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (ciclo 2019-2020). Ao todo, foram realizadas 27 reuniões, que avaliaram sugestões de tecnologias em saúde submetidas no processo de atualização do Rol e consideradas elegíveis.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta sexta-feira (15/05), no Diário Oficial da União, a concessão de portabilidade especial de carências para os clientes das seguintes operadoras: Ameno Assistência Médica Ltda. (reg. ANS nº 40.946-4), Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social (reg. ANS nº 31.036-1) e SMS Assistência Médica Ltda. (reg. ANS nº 31.140-5).
Leia maisPara reforçar junto à sociedade a importância do uso da máscara como forma de proteção e combate ao Coronavírus, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está fazendo uma campanha em suas redes sociais para incentivar a medida
Leia maisNa tarde desta quarta-feira, 06/05, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu a 2ª reunião virtual extraordinária da Câmara de Saúde Suplementar, desta vez apenas com as entidades que representam operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde. Na pauta, ações para enfretamento da pandemia do novo coronavírus e debate de temas, como: as principais dificuldades encontradas no momento e sugestões de propostas para solucioná-las; a importância do levantamento de dados específicos sobre o cenário atual do setor; a gestão dos leitos privados.
Leia maisA Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou em reunião* realizada na segunda-feira, 04/05, o entendimento da reguladora a respeito da cobertura para exames solicitados por meio eletrônico pelos médicos assistentes de beneficiários de planos de saúde: a prescrição feita remotamente é equivalente àquelas apresentadas em receituário de papel, para fins de realização do procedimento junto à rede prestadora do plano.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), está dando continuidade às reuniões de análise das propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (ciclo 2019-2020).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e seus parceiros no Movimento Parto Adequado – Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI) - realizaram na quinta-feira (30/04) o último de uma série de encontros virtuais sobre o tema “Gravidez e Coronavírus”
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira (04/05), no Diário Oficial da União, a concessão de portabilidade especial de carências para os clientes das seguintes operadoras: Agemed Saúde S/A (reg. ANS nº 33.960-1), Bahiaodonto Plano Odontológico da Bahia Ltda (reg. ANS nº 35.630-1), Climol Clínica Médica e Odontológica São Francisco de Assis Ltda (reg. ANS nº 40.277-0) e Odontologyc System Convênio Odontológico (reg. ANS nº 41.646-1).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta terça-feira (05/05) os dados do setor de planos de saúde relativos ao mês de março. As informações estão disponíveis para consulta por meio da Sala de Situação, ferramenta do portal da ANS.
Leia maisDesde a inclusão do exame de detecção do novo Coronavírus (Covid-19) no Rol de Procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde, em 13 de março de 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio e iniciativa da Diretoria de Fiscalização, vem fazendo monitoramento diário dos dados relacionados aos casos da doença no Brasil e das demandas registradas nos canais de atendimento da Agência para pedidos de informação e registro de reclamações.
Leia maisNa manhã desta quinta-feira (30/04), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu uma reunião virtual extraordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O objetivo foi ouvir as propostas, preocupações e iniciativas dos diversos integrantes do setor de planos de saúde nesse momento de crise sanitária causada pelo novo Coronavírus.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e seus parceiros no Parto Adequado – Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI) realizaram na sexta-feira (24/04) mais um encontro virtual sobre o tema “Gravidez e Coronavírus”
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará no dia 05/05, às 14h30, a reunião virtual “Oncologia e Covid-19: Orientações para Pacientes e Familiares”.
Leia maisCom o propósito de viabilizar o equilíbrio do setor de planos de saúde de forma a que todos os atores permaneçam no sistema durante a crise causada pela pandemia do novo Coronavírus, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propôs um acordo às operadoras de planos de saúde
Leia maisEm razão da situação extraordinária por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), a Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem tomando medidas com o intuito de adaptar os instrumentos normativos de fiscalização da ANS, principalmente aqueles que afetem diretamente o beneficiário, como prazos de atendimento e resolução de conflitos por mediação através da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). Esta adaptação tem o objetivo de aprimorar o trabalho da fiscalização, o qual se faz mais do que nunca necessário neste momento de pandemia sem, contudo, prejudicar o atendimento aos beneficiários.
Leia maisA fim de manter as operadoras informadas sobre ações de combate e prevenção ao Coronavírus, bem como incentivar medidas para orientações aos consumidores, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem enviado comunicados por e-mail
Leia maisEm relação à decisão de um grupo de operadoras de planos de saúde pela não adesão ao Termo de Compromisso proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS
Leia maisDecisão considerou necessidade de manutenção do distanciamento social para evitar transmissão do novo coronavírus
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou um manual sobre a Resolução Normativa (RN) nº 451, que dispõe sobre as regras para definição do capital regulatório das operadoras.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e seus parceiros no Movimento Parto Adequado – Hospital Israelita Albert Einstein e Institute for Healthcare Improvement (IHI) – estão disponibilizando protocolos para o atendimento a gestantes e bebês durante o pré-natal, parto e pós-parto no contexto da pandemia do Coronavírus
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga o Termo de Compromisso que dispõe sobre as contrapartidas que as operadoras de planos de saúde terão de assumir para terem direito a movimentar os recursos das reservas técnicas para uso em ações de combate à Covid-19
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga o Termo de Compromisso que dispõe sobre as contrapartidas que as operadoras de planos de saúde terão de assumir para terem direito a movimentar os recursos das reservas técnicas para uso em ações de combate à Covid-19
Leia maisA Procuradoria Federal Junto à ANS informa que foi publicada Portaria estabelecendo medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida das autarquias e fundações públicas federais aplicáveis à Agência, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e seus parceiros no Parto Adequado – Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI) realizaram na terça-feira (14/04) o terceiro de uma série de encontros virtuais sobre o tema “Gravidez e Coronavírus”
Leia maisNo momento em que a sociedade de maneira geral está empenhada no sentido de frear o crescimento de casos de contaminação pelo coronavírus, praticando o distanciamento social e evitando sair de casa, há alguns pontos relevantes que precisam ser considerados sobre os cuidados que todos devem ter com a saúde:
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em parceria com o Hospital Moinhos de Vento (HMV) e por meio do PROADI-SUS do Ministério da Saúde, divulgou as fichas completas dos indicadores gerais de qualidade hospitalar que, juntamente com os indicadores específicos por linhas de cuidado, compõem o painel proposto pelo Consórcio de Indicadores de Qualidade Hospitalar.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e seus parceiros no Movimento Parto Adequado – Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI) – realizaram na quinta-feira (09/04) a segunda edição da série de encontros virtuais sobre o tema “Gravidez e Coronavírus”. Desta vez, o foco foi nas gestantes e seus familiares.
Leia maisA Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde a publicação da Medida Provisória nº 928/2020, vem sendo questionada acerca da aplicação do art. 6º-C do referido normativo no âmbito da atividade fiscalizatória.
Leia maisA Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), desde a publicação da Medida Provisória nº 928/2020, vem sendo questionada acerca da aplicação do art. 6º-C do referido normativo no âmbito da atividade fiscalizatória.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu novas medidas para mitigar os impactos da pandemia de Coronavírus no setor de planos de saúde. Em reunião nesta quarta-feira (08/04), a Diretoria Colegiada da reguladora decidiu ampliar a flexibilização de normas prudenciais, permitindo autonomia na gestão dos recursos garantidores das provisões técnicas e equalizando a exigência de capital regulatório para as operadoras que já constituíam 100% do capital exigido, para uso em ações de combate à Covid-19
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e seus parceiros no Movimento Parto Adequado – Hospital Israelita Albert Einstein e Institute for Healthcare Improvement (IHI) – estão realizando uma série de reuniões virtuais sobre o tema “Gravidez e Coronavírus” com o objetivo de divulgar práticas mais seguras e adequadas para mães e bebês no período da pandemia
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou os números de beneficiários de planos de saúde relativos ao mês de fevereiro
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que o prazo de envio do Relatório do Atendimento das Ouvidorias - REA-Ouvidorias 2020
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu novas medidas para o enfrentamento da pandemia de Coronavírus pelo setor de planos de saúde
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou uma cartilha com informações atualizadas para orientar empresas sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), deu continuidade, nos dias 03 e 04 de março, às reuniões de análise das propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (ciclo 2019-2020)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quinta-feira (05/03) os dados do setor de planos de saúde relativos ao mês de janeiro. No período, o setor totalizou 47.031.971 beneficiários em planos de assistência médica em todo o Brasil, registrando pequeno crescimento em relação a janeiro de 2019 (veja tabela abaixo).
Leia maisA Ouvidoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza seu Relatório de Atividades 2019. A divulgação atende ao que está estabelecido na Lei Federal nº 13.848, de 2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, e na Lei nº 13.460, de 2017, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços da administração pública. Confira aqui a publicação.
Leia maisA Ouvidoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza seu Relatório de Atividades 2019. A divulgação atende ao que está estabelecido na Lei Federal nº 13.848, de 2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, e na Lei nº 13.460, de 2017, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços da administração pública. Confira aqui a publicação.
Leia maisA Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando uma pesquisa junto às operadoras de planos de saúde com a finalidade de subsidiar ações de simplificação e desburocratização no que diz respeito à movimentação de ativos garantidores.
Leia maisEm atenção aos feriados nacionais e pontos facultativos de 2020 (Portaria nº 679, de 30 de dezembro de 2019 -Ministério da Economia),
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estimula e orienta as operadoras de planos de saúde a realizarem anualmente uma Pesquisa de Satisfação de Beneficiários de Planos de Saúde, seguindo parâmetros técnicos que permitam pontuar e comparar as diferentes empresas que comercializam planos
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira (17/02), no Diário Oficial da União, a concessão de portabilidade especial de carências para os clientes das seguintes operadoras: Centro Barbacenense de Assistência Médica e Social (registro ANS nº 31.036-1), SMS Assistência Médica Ltda. (31.140-5), Agemed Saúde S/A (33.960-1) e União Saúde Ltda. (31.460-9). O prazo para fazer a portabilidade é de 60 dias, contados a partir da data de hoje. Ao final do período, as operadoras terão seus registros na ANS cancelados e suas atividades encerradas.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), realizou no dia 13/02, no Auditório da Secretaria de Estado e Fazenda do Rio de Janeiro, uma reunião técnica com o objetivo de apresentar e discutir as análises das contribuições recebidas por meio do formulário eletrônico disponibilizado a partir das reuniões “Diálogos sobre a Agenda Regulatória – DIPRO”, realizadas com entidades e representantes do setor entre os meses de setembro e dezembro de 2019
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), realiza nesta terça e quarta-feira (18 e 19/02) nova rodada de reuniões técnicas para analisar as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (ciclo 2019-2020)
Leia maisNa terça-feira, 11/02, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assinou o acordo de cooperação para o projeto Cuidado Integral à Saúde. O acordo foi firmado com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, com o Institute Healthcare Improvement (IHI) e com a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).
Leia maisPor ocasião da publicação de material divulgado pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) presta os seguintes esclarecimentos:
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou nesta quarta-feira (05/02) os dados do setor de planos de saúde com os números referentes ao mês de dezembro de 2019. No período, o setor totalizou 47.039.728 beneficiários em planos de assistência médica em todo o Brasil, mantendo estabilidade em relação ao mesmo período de 2018.
Leia maisNeste 04 de fevereiro, Dia Mundial do Câncer, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se une às demais autoridades de saúde e reforça a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de neoplasias.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), realiza nesta terça e quarta-feira (04 e 05/02) nova rodada de reuniões técnicas para analisar as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (ciclo 2019-2020)
Leia maisEstão abertas as inscrições para o Ciclo Intensivo da Fase 2 do Movimento Parto Adequado.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que o formulário eletrônico do Relatório do Atendimento das Ouvidorias (REA-Ouvidorias 2020, ano base 2019), está disponível para preenchimento desde o dia 01/01/2020
Leia mais“ANS: Pronta pra te ajudar!” é o slogan da campanha publicitária deste ano da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Leia mais“ANS: Pronta pra te ajudar!” é o slogan da campanha publicitária deste ano da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), realiza nos dias 7 e 8 de janeiro mais uma rodada de reuniões técnicas para analisar as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (ciclo 2019-2020)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta segunda-feira (06/01) os dados do setor de planos de saúde relativos ao mês de novembro. No período, o setor totalizou 47.223.963 beneficiários em planos de assistência médica em todo o Brasil, mantendo estabilidade em relação ao mesmo período de 2018 (47.236.459).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu temporariamente a venda de 39 planos de saúde de 12 operadoras em todo o país, devido a reclamações efetuadas pelos consumidores no terceiro trimestre deste ano.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quinta-feira (05/12) os dados do setor de planos de saúde relativos ao mês de outubro
Leia maisO último Encontro ANS de 2019, realizado esta semana, em Fortaleza (CE), reuniu representantes do setor de planos de saúde para discutir os principais temas ligados à regulação do setor. Durante os três dias do evento (2, 3 e 4/12), diretores e técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentaram informações atualizadas sobre normativos e projetos em andamento e debateram perspectivas do mercado
Leia maisEm 2019, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassará ao Sistema Único de Saúde (SUS) novo recorde de recursos provenientes dos atendimentos realizados por beneficiários de planos de saúde na rede pública. Até meados de novembro, o valor total cobrado das operadoras e encaminhado ao Fundo Nacional de Saúde em função do ressarcimento já ultrapassou R$ 1 bilhão, confirmando a tendência de crescimento que vem sendo obtida ano a ano.
Leia maisAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta terça-feira (26/11) os resultados preliminares do Programa de Qualificação de Operadoras - ano-base 2018
Leia maisEm breve será realizada a instauração do Procedimento de Representação pelo não envio dos comunicados de Reajuste de Plano Coletivo (sistema RPC)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta segunda-feira (25/11) a última reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) em 2019. Foi a 100ª edição da atividade, que reúne diretores e servidores da ANS, representantes de operadoras, prestadores de serviços de saúde, associações de pacientes, órgãos de defesa do consumidor e de outras entidades do governo.
Leia maisNo primeiro semestre de 2019, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fez o repasse de R$ 522,31 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS), confirmando a tendência de crescimento que vem sendo alcançada ano a ano. Considerando todo o montante já encaminhado ao Fundo Nacional de Saúde desde a criação da ANS, em 2000, o valor total repassado ao Fundo Nacional de Saúde através do ressarcimento chegou a R$ 3,37 bilhões até junho. Somente em 2018, foram R$ 783,38 milhões encaminhados.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou o D-TISS, ferramenta que permite consultar a quantidade e o valor médio dos procedimentos (consultas, exames e cirurgias) realizados pelos beneficiários de planos de saúde. Os dados contemplam as informações assistenciais de natureza ambulatorial e hospitalar recebidas através do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar (TISS).
Leia maisCom o intuito de manter o monitoramento do cumprimento da Resolução Normativa nº 309/2012, referente ao agrupamento de contratos coletivos para fins de cálculo e aplicação de reajuste, a ANS disponibiliza para preenchimento da operadora um formulário de pesquisa
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou, nesta sexta-feira, 01/11, no Portal Brasileiro de Dados Abertos, os conjuntos de dados “Procedimentos Ambulatoriais por Unidade da Federação (UF)” e “Procedimentos Hospitalares por Unidade da Federação (UF)”, referentes a eventos e procedimentos processados por meio do Padrão de Troca de informações de Saúde Suplementar (TISS).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu, nesta segunda-feira (14/10), menção honrosa do II Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação, pelo Projeto Parto Adequado, desenvolvido junto com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou, no dia 15/10, durante o 5º Fórum Latino Americano de Qualidade e Segurança na Saúde, as estratégias e ações que farão parte da terceira fase do Projeto Parto Adequado, que iniciará em novembro
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está atualizando, nos estados destacados abaixo, o banco de profissionais que poderão ser chamados para atuar junto às operadoras de planos de saúde nos casos de instauração de regime especial de Direção Técnica.
Leia maisO ressarcimento que deve ser efetuado pelas operadoras de planos de saúde pelos atendimentos realizados na rede pública foi tema de oficina realizada nesta quarta-feira (09/10). A atividade, promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde (CEDSS) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), esclareceu questões jurídicas, administrativas e operacionais do processo de ressarcimento. Na ocasião, a ANS lançou um guia para orientar os agentes do setor sobre o processo de ressarcimento. Cerca de 200 pessoas – incluindo advogados e representantes de operadoras – participaram da oficina.
Leia maisNo Outubro Rosa, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reforça às beneficiárias de planos de saúde os procedimentos que constam no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde relacionados à prevenção, diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama e do câncer de colo do útero, bem como os procedimentos reparadores e de reabilitação.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde (CEDSS) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) realizam, no próximo dia 09/10, a 1ª Oficina Jurídica de Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde (CEDSS) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) realizam, no próximo dia 09/10, a 1ª Oficina Jurídica de Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS)
Leia maisAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou nesta sexta-feira (04/10) os dados do setor de planos de saúde, disponibilizando os números relativos ao mês de agosto
Leia maisO Projeto Parto Adequado, desenvolvido pela ANS, Hospital Albert Einstein e Institute for Healthcare Improvement (IHI), com o apoio do Ministério da Saúde, foi selecionado como um dos vencedores do II Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está disponibilizando aos beneficiários de planos de saúde uma nova versão do Comprova, ferramenta que permite a consulta e a emissão do comprovante de dados cadastrais do usuário junto à sua operadora
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (Dipro) realizou, entre 18 e 25/09, a rodada de encontros “Diálogos sobre a Agenda Regulatória”, uma série de reuniões com representantes do setor para debate sobre os pontos da Agenda Regulatória da ANS 2019-21 pertinentes à diretoria, visando o seu aprimoramento.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou nesta quinta-feira (05/09) os dados do setor de planos de saúde, disponibilizando os números relativos ao mês de julho. A consulta pode ser feita por meio da Sala de Situação, ferramenta disponível no portal da ANS.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza, entre os dias 30 de setembro e 02 de outubro, em São Paulo (SP), mais uma edição do Encontro ANS. O evento é direcionado aos agentes do setor (operadoras e prestadores de serviços de saúde) e discutirá temas relacionados à regulação do mercado de planos de saúde.
Leia maisAtendendo à alteração trazida por instrução normativa da Receita Federal, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu ajustes no Sistema de Informações de Beneficiários (SIB). A ferramenta agora está apta a recepcionar o dado Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), que substitui o Cadastro Específico do INSS (CEI).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, a concessão de portabilidade especial para os clientes das operadoras Santa Casa de Misericórdia de Tupã (registro nº 30.604-5) e Unimed Sul do Pará Cooperativa de Trabalho Médico (registro nº 36.614-5)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta terça-feira (23/07) o percentual máximo de reajuste que poderá ser aplicado nas mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares com aniversário no período de maio de 2019 a abril de 2020
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza, nesta quinta-feira (11/07), os resultados preliminares do Programa de Qualificação de Operadoras (PQO) 2018 (ano-base 2017). As operadoras terão 15 dias, de 11 a 25 de julho, para enviar questionamentos acerca dos indicadores.
Leia maisOs beneficiários de planos de saúde realizaram 1,57 bilhão de procedimentos como consultas, exames e internações no ano de 2018. O número representa um aumento de 4,1% em relação ao total de procedimentos realizados em 2017 (1,51 bilhão). Os dados fazem parte do Mapa Assistencial, publicação anual divulgada nesta quinta-feira (11/07) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível a Nota Técnica que detalha os critérios para a seleção das operadoras que irão compor o Plano Semestral de Intervenção Fiscalizatória, a ser executado no 8º Ciclo de Fiscalização, entre 15/08/2019 e 14/02/2020.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível a Nota Técnica que detalha os critérios para a seleção das operadoras que irão compor o Plano Semestral de Intervenção Fiscalizatória, a ser executado no 8º Ciclo de Fiscalização, entre 15/08/2019 e 14/02/2020.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu a nova Agenda Regulatória para o triênio 2019-2021, estabelecendo os temas prioritários que serão analisados no período. Os assuntos estão agrupados em quatro eixos e são vinculados aos objetivos do Mapa Estratégico da ANS: equilíbrio da saúde suplementar, aperfeiçoamento do ambiente regulatório, articulação institucional e fortalecimento da governança institucional.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou nesta sexta-feira (05/07) os dados do setor de planos de saúde, disponibilizando os números relativos ao mês de maio
Leia maisDesde que as novas regras para trocar de plano de saúde sem cumprir novos períodos de carências entraram em vigor, há um mês, houve um aumento expressivo na busca por informações para realização da portabilidade. De acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o número de protocolos emitidos diariamente através do Guia ANS de Planos de Saúde aumentou 858% em junho, na comparação ao mês anterior.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou em 1º de julho, no Rio de Janeiro, a 22ª Reunião do Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde) – comitê de caráter consultivo que tem por finalidade analisar questões pertinentes à cobertura assistencial obrigatória assegurada pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) comunica a publicação da nova versão do Padrão TISS - maio/2019, destacando as seguintes atualizações
Leia maisO Núcleo Belém/PA da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nos dias 06 e 07 de junho, no Shopping Pátio Belém, a 6ª Edição da Semana de Orientação aos Beneficiários de Planos de Saúde, com amplo atendimento ao público das 10h às 22h
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou no último dia 07/06, no Rio de Janeiro, Audiência Pública para receber contribuições do setor em relação à proposta de alteração e criação de normativos que tratam de aspectos econômico-financeiros das autogestões com mantenedores, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (Diope).
Leia maisNa terça-feira, 4 de junho, a área de Regulamentação de Planos de Saúde da Unimed do Brasil promoveu a Oficina de Ressarcimento ao SUS para o Sistema Unimed
Leia maisMedida é resultado do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento e protege diretamente cerca de 600 mil beneficiários.
Leia maisNesta quarta-feira (05), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluiu os trabalhos da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), espaço técnico que desde dezembro de 2018 debate problemas regulatórios oriundos desta relação com representantes de operadoras, prestadores e entidades de defesa do consumidor. No total, foram realizadas cinco reuniões e uma audiência pública, em março deste ano.
Leia maisAPROVAÇÃO de propostas de Resolução Normativa e Instrução Normativa que alteram as regras de negócios e estrutura de campos do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB/ANS), alterando a RN nº 295, de 09 de maio de 2012, e a IN DIDES nº 50, de 25/09/2012, para adequação à norma de origem externa, qual seja, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.828, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em substituição ao Cadastro Específico do INSS (CEI)
Leia maisEm atenção à resolução normativa nº 443, que dispõe sobre a adoção de práticas de governança corporativa pelas operadoras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) preparou o Manual de Governança Corporativa para Fins de Solvência.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (24), um edital pelo qual intima os administradores de duas operadoras de planos de saúde a entrarem em contato com a reguladora no prazo de 180 dias
Leia maisA partir de junho, todos os beneficiários de planos de saúde que cumprirem os requisitos para a realização de portabilidade passam a poder trocar de plano sem cumprir novos prazos de carência. Para orientar o consumidor sobre seus direitos e ensinar como fazer a mudança, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) preparou uma cartilha com informações importantes sobre o tema
Leia maisCom a proximidade da vigência das novas regras de portabilidade de carências, que passam a valer a partir do próximo dia 03, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) preparou uma cartilha para os beneficiários de planos de saúde com orientações direcionadas aos consumidores, como prazos e critérios para realização da portabilidade, como se dá a compatibilidade entre planos, os documentos exigidos e o acesso ao Guia ANS de Planos de Saúde. A cartilha pode ser acessada aqui.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, no dia 07/06, Audiência Pública para obter subsídios, sugestões ou críticas à proposta de alteração de normativos da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (Diope) que tratam de aspectos econômico-financeiros das autogestões com mantenedores. As alterações propostas pelo órgão regulador são nas Resoluções Normativas - RN nº 137, de 14 de novembro de 2006, e RN nº 392, de 9 de dezembro de 2015
Leia maisO debate sobre a necessidade de melhoria da qualidade do cuidado em saúde e o aperfeiçoamento da utilização dos recursos disponíveis tem se intensificado nas últimas décadas. A remuneração de prestadores baseada em valor na assistência à saúde tem sido considerada uma alternativa para conferir maior sustentabilidade aos sistemas de saúde e melhorar seus resultados. Atenta a essa discussão, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem discutindo com o setor de planos de saúde a remuneração dos prestadores de serviço por resultado ou por desempenho. Para orientar as empresas sobre as formas de pagamento por qualidade, a ANS lançou o Guia para Implementação de Modelos de Remuneração Baseados em Valor.
Leia maisEstá confirmada mais uma edição do Encontro ANS, evento direcionado aos agentes do setor para discutir temas relacionados à regulação do mercado de planos de saúde. A atividade será realizada entre os dias 24 e 26 de junho, em Campo Grande (MS), e reunirá operadoras e prestadores de serviços de saúde das regiões Centro-Oeste e Norte do país. As inscrições podem ser feitas até o dia 20/06 (clique aqui).
Leia maisO diretor Leandro Fonseca tomou posse como diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e, seguindo o regimento interno, passará a ocupar, cumulativamente, a diretoria de Gestão (DIGES). Com isso, Paulo Rebello, que ocupava a diretoria de Gestão, passa a ocupar a diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).
Leia maisO Núcleo Belém/PA da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará nos dias 06 e 07 de junho, no Shopping Pátio Belém, a 6ª Edição da Semana de Orientação aos Beneficiários de Planos de Saúde, evento de grande utilidade pública. A proposta é esclarecer possíveis dúvidas a quem já possui plano de saúde e dar orientações a quem deseja contratar um.
Leia maisNo dia 12 de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Serviço Social da Indústria (SESI) realizam o encontro “Diálogo de Saúde Suplementar - O Desafio da Coordenação do Cuidado nos Planos Coletivos Empresariais”, direcionado a gestores de operadoras de planos de saúde e de empresas contratantes, promovendo assim a reflexão e a colaboração entre as duas partes
Leia maisComeçam a valer nesta segunda-feira (03/06) as novas regras de portabilidade de carências dos planos de saúde determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Leia maisDúvidas do ofício 006/2019/GASNT/DIRAD/DIDES
Leia maisConforme disposto no § 3º, do art. 5º, da RN nº 411/2016, as operadoras têm a obrigação de consultar, no mínimo, uma vez a cada dois dias, a opção de recebimento de arquivos do aplicativo PTA, tipos de arquivos:
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível o resultado final do Monitoramento do Risco Assistencial relativo ao 3º trimestre de 2018, conforme previsto no art. 11 da RN nº 416 de 22/12/2016.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou até o dia 30/06/2019 a data limite para que as operadoras enviem os dados dos sistemas de informações utilizados para apuração do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em parceria com o Hospital Moinhos de Vento (HMV) e por meio do programa Proadi-SUS, está desenvolvendo o projeto Indicadores de Qualidade Hospitalar, iniciativa pioneira que irá avaliar o desempenho das instituições hospitalares privadas do país.
Leia maisO Projeto Parto Adequado está ampliando seu foco de ação e reforçando, entre os hospitais participantes, medidas para reduzir a mortalidade materna
Leia maisComunicamos que, durante os dias 4 e 5 de maio de 2019, o Espaço NIP e Espaço do Solicitante estarão indisponíveis, em decorrência de manutenção em nossos sistemas.
Leia maisNo ano de 2018, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fez o repasse recorde de R$ 783,38 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), publicou o Entendimento DIFIS nº 09, de 15/04/19.
Leia maisdispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias; e altera a Resolução Normativa – RN nº 124
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 16, DE 1 DE ABRIL DE 2019, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO – DIFIS Altera a Instrução Normativa - IN nº 13, de 28 de julho de 2016, da Diretoria de Fiscalização – DIFIS
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou nesta sexta-feira (05/04) os dados atualizados do setor de planos de saúde relativos ao mês de fevereiro. A consulta pode ser feita através da Sala de Situação, ferramenta disponível no portal da ANS.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu nesta terça-feira (02/04) a 97ª reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), a primeira edição de 2019. Os diretores Leandro Fonseca, Simone Freire, Rodrigo Aguiar, Rogério Scarabel e Paulo Rebello conduziram o encontro e deram as boas-vindas aos novos membros que farão parte do fórum no biênio 2019-2020. Ao todo, 64 pessoas, entre titulares, suplentes e ouvintes participaram da reunião.
Leia maisNa próxima segunda-feira (08/04), o Núcleo da ANS em Cuiabá (MT) estará fechado por conta do feriado em homenagem à Fundação da Cidade de Cuiabá
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em sua página na internet o Relatório Anual de Gestão do exercício 2018. O documento, cuja elaboração é coordenada pela Gerência de Planejamento e Acompanhamento (GPLAN) da reguladora, contempla todas as ações executadas no período, atendendo recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por julgar e auditar as contas dos órgãos da Administração Pública Federal.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou em sua página na internet o Relatório Anual de Gestão do exercício 2018. O documento, cuja elaboração é coordenada pela Gerência de Planejamento e Acompanhamento (GPLAN) da reguladora, contempla todas as ações executadas no período, atendendo recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por julgar e auditar as contas dos órgãos da Administração Pública Federal.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta terça-feira (02/04) a 97ª Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). A reunião acontece a partir das 14h, no hotel Windsor Flórida (rua Ferreira Viana, 81 - Flamengo - Rio de Janeiro), e será transmitida ao vivo pelo Periscope (@ans_reguladora).
Leia maisMovimentar-se é preciso. Ciente disso e determinada a colaborar com a indução da atividade física no Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) convida as operadoras de planos de saúde a desenvolverem ações com seus beneficiários voltadas a práticas saudáveis. A iniciativa faz alusão a duas datas importantes no calendário da saúde mundial, ambas celebradas em abril: o Dia da Atividade Física (06/04) e o Dia Mundial da Saúde (07/04).
Leia maisOs diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) receberam, nesta quinta-feira (28/3), o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm. O titular da Senacon veio à ANS a convite da diretora de Fiscalização, Simone Freire. Ele conheceu a Agência, viu de perto como funciona a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), ferramenta que soluciona os conflitos entre beneficiários e operadoras de planos de saúde, e conversou sobre maneiras de integrar o trabalho das duas instituições em prol do consumidor.
Leia maisNesta quarta-feira, 27, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) encerrou no Ceará o ciclo de oficinas regionais da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (Dipro). A 6ª Oficina Dipro, realizada em Fortaleza para 125 pessoas, levou esclarecimentos a representantes do setor e consumidores acerca de recentes resoluções normativas da agência reguladora sobre reajuste anual dos planos individuais e familiares, portabilidade de carências e Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, entre outros temas.
Leia maisSerá disponibilizada durante o dia 10 de abril de 2019 uma nova versão do sistema Protocolo Eletrônico, no Portal OPS.
Leia maisAudiência pública promovida pela ANS no dia 22/mar/2019, onde foram apresentados problemas regulatórios identificados na contratualização entre as partes e sugestões de encaminhamentos da agência reguladora para solucionar conflitos, com foco na boa prestação de serviço ao beneficiário de plano de saúde.
Leia maisAté o dia 1º de abril, o prazo para envio do formulário de monitoramento do Promoprev à ANS.
Leia mais504ª reunião da Dicol, transmitido pelo canal da ANS no YouTube, a partir das 14h.
Leia maisANS preparou uma apresentação mostrando o “caminho” que o beneficiário pode fazer no setor de saúde suplementar, desde a pesquisa do melhor plano até o cancelamento do serviço.
Leia maisA Ouvidoria da ANS alerta que o prazo para envio do REA-Ouvidorias/2018, encerra em 15/04/2019.
Leia maisA ANS realiza dia 21/03 a 4ª e última reunião da CATEC e será transmitido das 10h às 18h pelo aplicativo Periscope.
Leia maisNos dias 20 e 21/03, a DIPRO-ANS realizou mais uma Oficina Regional, desta vez em Curitiba (PR), para discussão de temas importantes da regulação de planos de saúde, como reajuste de planos individuais, portabilidade de carências, cobertura obrigatória, modelos assistenciais, monitoramento de rede hospitalar e acompanhamento de gestão assistencial das OPS.
Leia maisA ANS promoveu dia 20/03 o Fórum ANS sobre Qualidade da Atenção na Saúde Suplementar. O evento aconteceu no auditório da CNC, no Rio de Janeiro, e foi destinado a OPS e prestadores de serviços de saúde. Na ocasião, houve o lançamento do Guia para a Implementação de Modelos de Remuneração Baseados em Valor e assinatura de acordo de cooperação técnica com duas importantes entidades que darão reforço ao Projeto Parto Adequado: a ABENFO e Febrasgo.
Leia maisNeste Dia Mundial do Consumidor (15/03), a ANS selecionou informações relevantes que devem ser observadas na hora da contratação de um plano de saúde e também disponibilizou informações quanto ao perfil dos beneficiários de acordo com a idade, sexo, tipo de contratação e segmentação do plano e a modalidade da operadora.
Leia maisAs OPS foram comunicadas através do Ofício-Circular nº: 1/2019/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, disponibilizado no PTA/ANS, sobre a nova versão do Padrão TISS - fevereiro/2019 e suas vigências.
Leia maisA ANS mantém abertos os prazos para que a sociedade contribua para três consultas públicas: Agenda Regulatória, Capital Regulatório e Processo Regulatório.
Leia maisA ANS promove, no dia 20/03, o Fórum ANS sobre Qualidade da Atenção na Saúde Suplementar, o qual irá abordar os seguintes assuntos: modelos de remuneração baseados em valor na saúde suplementar; programas de indução da qualidade (projetos Parto Adequado, Atenção Primária em Saúde e Idoso Bem Cuidado); e rede de atenção oncológica na saúde suplementar (Projeto OncoRede). Clique aqui para participar e fazer a inscrição. As vagas são limitadas.
Leia maisA ANS realiza hoje (11/03) a 503ª reunião da Dicol. O encontro será transmitido pelo canal da ANS no YouTube a partir das 14h.
Leia maisAudiência Pública a ser realizada no dia 22/03, no Rio de Janeiro, referente a relação contratual entre OPS e prestadores de serviço, para ouvir a sociedade sobre a necessidade de revisão ou aprimoramento da regulação acerca da contratualização dos planos. A agenda também visa compartilhar os subsídios colhidos na CATEC, que desde out/2018 tem debatido o tema com o setor e órgãos públicos.
Leia maisA ANS informa que não haverá expediente no Núcleo em Fortaleza (CE) na: - terça-feira (19/03): feriado de São José, padroeiro do estado; e, - segunda-feira (25/03) feriado referente a Data Magna do Ceará.
Leia maisA quarta oficina regional da Dipro da ANS, realizada em Ribeirão Preto (SP), nos dias 12 e 13 de março. O evento reuniu mais de 100 representantes do setor e consumidores de planos de saúde. Antes, as oficinas aconteceram no Rio de Janeiro, Goiânia e Vitória, e as próximas serão em Curitiba e Fortaleza.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concedeu a portabilidade extraordinária de carências para os beneficiários da operadora Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul (registro nº 36.311-1) e da SMS - Assistência Médica Ltda. (registro nº 31.140-5)
Leia maisDesde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em janeiro de 2000, o número de mulheres titulares de planos de saúde no Brasil é superior ao número de homens.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou nesta quinta-feira (07/03) os dados atualizados do setor de planos de saúde relativos ao mês de janeiro. A consulta pode ser feita através da Sala de Situação, ferramenta disponível no portal da Agência.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está colocando em consulta pública o texto que define a Agenda Regulatória para o período 2019-2021. A sociedade poderá participar enviando contribuições no período de 07/03 a 05/04.
Leia maisA partir do dia 11 de março, 46 planos de saúde não poderão ser vendidos ou receber novos clientes em todo o país, por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Leia maisA partir de 07 de março, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) receberá contribuições da sociedade relativas à consulta pública sobre proposta de Resolução Normativa que disciplina os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta quinta-feira (07) a 3ª Reunião da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC).
Leia maisEstão abertas as inscrições para a Oficina Dipro em Goiânia e Vitória, sendo a primeira nos dias 20 e 21/02, em auditório do Ministério Público do Estado de Goiás, e a segunda nos dias 27 e 28/02, na Universidade Federal do Espírito Santo.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta terça-feira (05/02) os dados do setor relativos a dezembro de 2018. Os números foram atualizados e podem ser consultados na Sala de Situação no site da agência.
Leia maisConcessão de portabilidade especial para os beneficiários da operadora CB Saúde (registro nº 41.867-6) e de portabilidade extraordinária para os clientes da operadora Uniodonto de São Luís (registro nº 36.961-6).
Leia maisNesta segunda-feira, 04/02, tem início o prazo para recebimento das contribuições para a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As contribuições de toda a sociedade serão recebidas pelo FormRol, formulário online disponível no portal da ANS.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que os arquivos de conferência dos dados do Padrão TISS incorporados ao banco de dados da Agência já estão disponíveis para download no PTA/ANS (Programa Transmissor de Arquivos), bem como o ofício circular nº 1/2019 da GEPIN/DIDES
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que, de acordo com a Resolução Normativa nº 309, de 2012, todos os contratos coletivos com menos de 30 beneficiários de uma mesma operadora devem ser agrupados para fins de cálculo e aplicação do reajuste.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira (28/01), no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa - RN nº 443, que dispõe sobre a adoção de práticas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, visando à sustentabilidade do setor de saúde suplementar.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concedeu a portabilidade extraordinária de carências para os beneficiários da Unimed Macapá Cooperativa de Trabalho Médico (registro nº 36.681-1) e da Associação de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Joinville / VITASERV (registro nº 41.491-3
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza hoje (22/01) um workshop para detalhar o novo processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A atividade acontece das 10h às 18h, no auditório da Firjan, no Rio de Janeiro
Leia maisCerca de 250 pessoas participaram nesta terça-feira (22/01), no Rio de Janeiro, de um workshop para conhecer e tirar dúvidas sobre o novo processo de atualização do Rol de Procedimentos. A iniciativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) buscou detalhar e esclarecer dúvidas sobre a Resolução Normativa (RN) nº 439, de dezembro de 2018, que estabeleceu etapas e fluxos para a revisão periódica da cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde
Leia maisCom o intuito de esclarecer possíveis dúvidas sobre as recentes normas que tratam sobre reajuste de planos individuais, Rol de Procedimentos e portabilidade de carências, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoverá oficinas regionais destinadas a representantes do setor e ao público em geral
Leia mais2019 chegou e com ele temos uma tarefa muito importante para recordar: o reajuste por agrupamento de contratos previsto pela RN 309/2012.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza hoje (17/01) a 499ª reunião da Diretoria Colegiada (Dicol), a primeira de 2019
Leia maisA ANS tem promovido uma série de reuniões com entidades de defesa do consumidor, órgãos de governo e integrantes do setor de planos de saúde para apresentar a nova proposta cálculo do reajuste dos planos individuais e familiares. A intenção é detalhar a metodologia, esclarecer aspectos técnicos e dirimir eventuais dúvidas relacionadas ao tema.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu inscrições para a cerimônia de premiação do 1º Prêmio ANS: Concurso de Monografias sobre Saúde Suplementar no Brasil. O evento será no dia 28/11, no auditório da Secretaria de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro (Avenida Presidente Vargas nº 670).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar disponibiliza a partir de hoje (8/11) um formulário online para participação pública sobre a proposta de metodologia de reajuste anual dos planos de saúde individuais/familiares
Leia maisNovembro é o mês de dedicação especial à saúde dos homens. O Novembro Azul faz um alerta e visa conscientizar esse público a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de sua Ouvidoria, divulga o Relatório do Atendimento das Ouvidorias das operadoras de planos privados de assistência à saúde – REA 2018 (ano base 2017
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar a próxima edição do Encontro ANS no Nordeste
Leia maisA Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apreciou, nesta terça-feira (06/11), a proposta de Resolução Normativa que define, claramente, as etapas e fluxos do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a cobertura mínima obrigatória pelos planos de saúde comercializados a partir de 02/01/1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta terça-feira (6/11) a 495ª reunião da Diretoria Colegiada (Dicol)
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza os dados atualizados do setor de planos de saúde relativos ao mês de setembro. A consulta pode ser feita através da Sala de Situação, ferramenta disponível no portal da Agência.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza os dados atualizados do setor de planos de saúde relativos ao mês de setembro. A consulta pode ser feita através da Sala de Situação, ferramenta disponível no portal da Agência.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta segunda-feira (05) os resultados preliminares do Programa de Qualificação de Operadoras (PQO) - Ano-base 2017. As operadoras poderão enviar questionamentos acerca dos indicadores até o dia 20/11/2018.
Leia maisInscrições abertas, Audiência Pública sobre reajuste dos planos individuais e familiares.
Leia maisSeminário discute regulação, Judicialização e Sustentabilidade da Saúde Suplementar
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concedeu portabilidade especial de carências para beneficiários da operadora Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul.
Leia maisAconteceu, no dia 17/10 (quarta-feira), o III Seminário de Educação para Ética e Disciplina, organizado pela Comissão de Ética e pela Corregedoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nos próximos dias uma série de reuniões com órgãos e entidades de defesa do consumidor e integrantes do setor para apresentar a nova proposta cálculo do reajuste dos planos individuais e familiares. A intenção é detalhar a metodologia, esclarecer aspectos técnicos e dirimir eventuais dúvidas relacionadas ao tema.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou nesta terça-feira (30/10) uma campanha para reforçar a importância e incentivar as operadoras de planos de saúde a qualificarem o cadastro de beneficiários.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na última terça-feira (30), a primeira reunião da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), com a participação de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Consumidor (MPCON), além de órgãos de defesa do consumidor e representantes de prestadores e operadoras de planos de saúde.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na última quinta-feira (18), no Rio de Janeiro, o encontro Parceiros da Cidadania 2018
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta terça-feira (16/10) no Diário Oficial da União (DOU) portaria que institui a Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (Catec).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concedeu portabilidade especial de carências para beneficiários de três operadoras de planos de saúde
Leia maisA Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apreciou nesta terça-feira (23/10) a proposta de nova metodologia para o cálculo de reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares
Leia maisA partir de 02/10/2018 para os envios dos DIOPS-XML (Cadastral) será necessária a atualização do XML enviado atraves do cliente dos serviços do DIOPS-XML.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza, nesta quarta-feira (24/10), mais dois módulos no Portal Operadoras: Sistema de Intervenção Fiscalizatória e Espaço NIP
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza, na página do Programa de Qualificação Operadoras – PQO, no portal da ANS, a relação de Perguntas e Respostas (FAQ) relativas Índice de Desempenho de Saúde Suplementar (IDSS), Ano-base 2017.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível o resultado preliminar do Monitoramento do Risco Assistencial relativo ao 1º trimestre de 2018. A operadora poderá acessar seu resultado na Central de Relatórios, em Monitoramento do Risco Assistencial, mediante login e senha
Leia maisANS informa que o prazo para apresentação de impugnação referente ás notificações do 71º (ABI), foi prorrogado para o dia 08 de novembro de 2018.
Leia maisNo dia 24/10, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizará mais dois módulos no Portal Operadoras: Sistema de Intervenção Fiscalizatória e Espaço NIP.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível o resultado final do Monitoramento do Risco Assistencial relativo ao 4º trimestre de 2017. Também está disponível o Plano Periódico do Monitoramento do Risco Assistencial referente aos seguintes períodos: 2º trimestre de 2017, 3º trimestre de 2017 e 4º trimestre de 2017.
Leia maisO encontro será transmitido pelo canal da ANS no YouTube a partir das 14h.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão temporária da comercialização de 26 planos de saúde de 11 operadoras em função de reclamações relacionadas a cobertura assistencial.
Leia maisO Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (05/09) o nome de Paulo Roberto Rebello Filho para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ele foi indicado pela Presidência da República para ocupar a vaga deixada pela ex-diretora Karla Coelho, que terminou seu mandato em julho.
Leia maisO Programa de Acreditação de Operadoras desenvolvido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai ser atualizado e, para subsidiar as mudanças, a reguladora está iniciando uma consulta pública.
Leia maisA Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou nesta terça-feira (4/9), no Rio de Janeiro, nova audiência pública para discutir os mecanismos financeiros de regulação coparticipação e franquia.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará no dia 14/09, no Rio de Janeiro, uma audiência pública para receber da sociedade e de representantes do setor subsídios, sugestões ou críticas em relação à proposta de alteração dos anexos da RN nº 290/2012, que tratam das normas contábeis que devem ser seguidas pelas operadoras de planos de saúde. O objetivo é conciliar a necessidade de ajustes técnicos, verificada em avaliações internas, com demandas trazidas pelo setor.
Leia maisRepresentantes de grupos empresariais e contratantes de planos coletivos reuniram-se com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta quinta-feira (30), no Rio de Janeiro, durante o evento “Ouvindo os contratantes: como os grandes consumidores de planos de saúde podem participar das decisões regulatórias?”. A agenda buscou esclarecer regras relacionadas aos planos empresariais e por adesão, além de dar espaço para que os contratantes apresentassem suas demandas, dúvidas ou sugestões acerca do tema.
Leia maisO advogado Rogério Scarabel foi empossado na última quarta-feira (29/8) como diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O decreto com a nomeação para o mandato de três anos foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (27), após sanção do presidente da República. Por decisão da diretoria colegiada, Scarabel ocupará o cargo de diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, conforme publicação no DOU de hoje (31).
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza hoje (30/8) o evento “Ouvindo os contratantes: como os grandes consumidores de planos de saúde podem participar das decisões regulatórias?”. O encontro destina-se a pessoas jurídicas interessadas em conhecer as regras relacionadas aos planos coletivos empresariais e por adesão. A atividade inicia às 9h, e a abertura será realizada pelos diretores da ANS.
Leia maisCom a finalidade de esclarecer os conceitos relacionados à Análise de Impacto Regulatório (AIR) e à Governança Pública e, dessa forma, auxiliar na implementação da AIR como ferramenta para melhoria da qualidade regulatória, foram elaborados 24 vídeos de curta duração e com linguagem de fácil compreensão.
Leia maisANS irá disponibilizar novos módulos no Portal Operadoras! Fique atento!
Leia maisPublicações
Leia maisANS decide mais uma vez prorrogar o prazo para impugnação, sob alegação de instabilidade no sistema PERSUS.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) agendou para o dia 4 de setembro, no Rio de Janeiro, nova audiência pública para debater os mecanismos financeiros de regulação: coparticipação e franquia.
Leia maisDessa forma, a diretoria revogou a decisão que aprovou a norma e deliberou pela realização de audiência pública.
Leia maisA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibiliza, a partir de 1º de agosto de 2018, o novo Protocolo Eletrônico de Ressarcimento ao SUS.
Leia maisA Consulta Pública tem como finalidade reunir informações, subsídios, sugestões ou críticas relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre adoção de práticas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, pelas operadoras de plano de assistência à saúde. Contribuições serão recebidas a partir de 28/06.
Leia mais
