Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Portaria n° 6.146 do Ministério da Economia, de 01/06/2021, que alterou a Portaria n. 430, de 30/12/2020, informa que o dia 04/06/2021 (sexta-feira), foi definido como ponto facultativo. Portanto, não será considerado dia útil para fins de contabilização dos prazos de resposta e anexação de manifestações nos processos e procedimentos conduzidos pela Diretoria de Fiscalização e do prazo para Reparação Voluntária e Eficaz - RVE (Resolução Normativa n. 388).
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Fonte: Assessória Regulatória - FMT | 04/06/2021.