A ANS notificou através do Portal Operadoras, alterações realizadas no protocolo eletrônico relativas à Arrecadação de Taxa por Plano de Assistência à Saúde (TPS). Confira abaixo as considerações da reguladora:
“As comunicações, Notificações e Petições, relacionadas aos Processos de TPS, a partir do exercício de 2016, devem ser realizadas pelo Protocolo Eletrônico utilizando o Tipo de Protocolo “DIGES: Arrecadação da Taxa por Plano de Assistência à Saúde – TPS”.
Com a finalidade de facilitar a identificação e atribuição dos perfis de acesso, passamos a identificar as diretorias dos protocolos. Para evitar que o representante tenha que conceder acesso a cada novo protocolo de uma diretoria no Protocolo Eletrônico, os protocolos de uma mesma diretoria são acessados pelos mesmos perfis. Sendo assim, os perfis necessários para acessar os protocolos “DIGES: Arrecadação da Taxa por Plano de Assistência à Saúde – TPS” são os listados a seguir:
• PERFIL OBRIGATÓRIO PARA ACESSO AO SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO
• PROTOCOLOS DIGES - CONSULTAR PETIÇÃO
• PROTOCOLOS DIGES - GERAR PETIÇÃO
• PROTOCOLOS DIGES - CONSULTAR NOTIFICAÇÃO
Caso o protocolo “DIGES: Arrecadação da Taxa por Plano de Assistência à Saúde – TPS” não esteja aparecendo ao consultar um protocolo ou ao iniciar uma petição será necessário que, através do “ADMP – Operadora” no Portal Operadora, o representante legal conceda a autorização aos perfis citados acima no sistema “E-PROTOCOLO-EXTERNO - Protocolo Eletrônico”.
ATENÇÃO:
Por meio do Protocolo “DIGES: Arrecadação da Taxa por Plano de Assistência à Saúde – TPS” serão encaminhadas Notificações de:
· Aviso de Abertura de Exercício para Recolhimento de TPS
· Aviso de Abertura de Trimestre para Recolhimento de TPS
· Notificação Fiscal de Lançamento de Débito
· Decisão de 1ª Instância
· Decisão de 2ª Instância
· Comunicado ANS
· Resposta à solicitação
Por meio do Protocolo “DIGES: Arrecadação da Taxa por Plano de Assistência à Saúde – TPS” poderão ser encaminhadas Petições de:
· Impugnação de NFLD
· Recurso da Decisão de 1ª Instância
· Solicitação de Dilação de Prazo
· Resposta ao Comunicado da ANS
· Solicitação de Vistas e Cópias
· Outras Solicitações ou Dúvidas
Observação: As Petições para os Processos do Tipo de Protocolo “DIGES: Arrecadação da Taxa por Plano de Assistência à Saúde – TPS” não deverão ser encaminhadas por outros Tipos de Protocolo.
Para dúvidas sobre concessão de acesso no Portal Operadoras entrar em contato pelo e-mail portaloperadoras@ans.gov.br.
Fonte: Boletim Saúde Suplementar - Unimed do Brasil | 19/05/2021