Departamento de Regulação

Já se encontra disponível ao Portal Operadoras, o preenchimento dos Formulários de pesquisa referente ao Agrupamento de Contratos, conforme instituído pela RN 309/2012.

Assim, para o ano de 2021 serão realizadas as pesquisas referentes aos reajustes do agrupamento de contratos do período de maio de 2020 a abril de 2021 e de maio de 2021 a abril de 2022. Portanto, a operadora deverá se atentar para indicar o processo relativo a cada período no formulário.

Para acessar a página o usuário deve conter as seguintes permissões:

• PERFIL OBRIGATÓRIO PARA ACESSO AO SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO
• PROTOCOLOS DIPRO - CONSULTAR NOTIFICAÇÃO, CONSULTAR PETIÇÃO e GERAR PETIÇÃO

Ao preencher o formulário o usuário deve realizar o seguinte caminho:

• Operadoras > Protocolo Eletrônico > Iniciar Petição

• Tipo de Protocolo - DIPRO - Agrupamento de Contratos – Monitoramento > Assunto  - Formulário de Agrupamento de Contratos

• Ao atualizar a página, será dado algumas orientações como período obrigatório de disponibilidade e preenchimento do formulário, bem como os nº de processos administrativos de cada Operadora para cada período. Para cada período, será necessário o preenchimento do respectivo nº de processo administrativo ali discriminado.

O preenchimento do formulário é obrigatório e estará disponível até o dia 31/10/2021.

Fonte: Assessoria Regulatória - Unimed Mato Grosso | 24/09/2021.