Publicada no Diário Oficial da União no dia 01.10.2021, Resolução Normativa Nº 471/2021, que altera a Resolução Normativa – RN nº 452, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e altera a Resolução Normativa 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a Aplicação de Penalidades para as Infrações à Legislação de Planos Privados de Assistência à Saúde.
Fonte: Assessoria Regulatória – Unimed Mato Grosso | 08/10/2021.