Departamento de Regulação

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1. APROVAÇÃO de propostas de Resolução Normativa e Instrução Normativa que alteram as regras de negócios e estrutura de campos do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB/ANS), alterando a RN nº 295, de 09 de maio de 2012, e a IN DIDES nº 50, de 25/09/2012, para adequação à norma de origem externa, qual seja, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.828, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em substituição ao Cadastro Específico do INSS (CEI). Processo SEI nº 33910.000249/2019-20.
   •  Minuta - Anexo da RN 295_2012.pdf
   •  Minuta - Anexo I da IN DIDES nº 50_12.pdf
   •  Minuta - alteração RN nº 295_2012.pdf
   •  Nota Técnica nº 1_2019_CODAD_GEPIN_DIRAD-DIDES_DIDES.pdf
   •  Nota Técnica nº 5_2019_CASNT_GASNT_DIRAD-DIDES_DIDES.pdf
   •  Parecer nº 22_2019_GECOS_PFANS_PGF_AGU.pdf
   •  Sumário Executivo.pdf
   •  Voto nº 730_2019_CASNT_GASNT_DIRAD-DIDES_DIDES.pdf
   •  Minuta - alteração IN DIDES nº 50_12 - pós PROGE.pdf
   •  Minuta - alteração RN nº 295_2012 - pós nomeação Diretor-Presidente.pdf