Departamento de Regulação

Em atenção aos feriados nacionais e pontos facultativos de 2021 (Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020 -Ministério da Economia), informamos que as datas abaixo relacionadas NÃO serão consideradas como dias úteis para fins de:

• contabilização dos prazos de resposta e anexação de manifestações nos processos e procedimentos conduzidos pela Diretoria de Fiscalização;
• contabilização do prazo para Reparação Voluntária e Eficaz - RVE (Resolução Normativa n. 388);

Obs.: O dia 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) será considerado dia útil para fins de contabilização dos prazos nos processos e procedimentos conduzidos pela DIFIS, pois o expediente se encerra no horário padrão.

Fonte: Portal ANS - Portal Operadoras | 02/02/2021