Categoria:Sobre a ANS
Publicado em: 29/10/2018
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a ANS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu no dia 24/10 o seminário “A Saúde Suplementar na Visão do STJ”. O evento, que contou com mais de mil inscritos, debateu temas relevantes para o setor, como a judicialização da saúde privada, contratos de planos de saúde, sustentabilidade do sistema e regulação da saúde suplementar, entre outros. Três diretores da ANS participaram como debatedores: Rogério Scarabel falou no painel sobre regulação da saúde suplementar; Rodrigo Aguiar discutiu a judicialização na saúde privada; e Simone Freire participou do painel que debateu o futuro da saúde suplementar.
Na abertura, o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o tribunal tem uma preocupação especial com questões ligadas à saúde suplementar, por isso a iniciativa de promover o evento. “O objetivo é fazer esse diagnóstico, essa anamnese; debater questões e buscar, na medida do possível, soluções, procurando envolver os principais interessados no assunto”, afirmou.
No primeiro painel, Rogério Scarabel, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, falou sobre medidas importantes que estão em andamento na agência para promover a melhoria da regulação do setor. Um dos principais temas é a nova metodologia de cálculo do reajuste dos planos individuais. Ele explicou que a proposta foi pensada com base na transparência, na previsibilidade do índice e na busca por estímulo à eficiência do setor e na qualidade da prestação da assistência ao beneficiário. O diretor informou que no dia 13/11 haverá audiência pública para discutir o assunto. Scarabel destacou ainda que a Agência está trabalhando na atualização das regras de portabilidade e no aprimoramento de ferramenta que ajudará o consumidor na escolha e na troca do plano de saúde. O diretor encerrou dizendo que “a regulação do setor tem grandes desafios. Penso que juntos podemos criar uma nova realidade para a saúde suplementar. Quero reafirmar a necessidade de um trabalho conjunto na construção do equilíbrio do setor”.
No painel sobre judicialização, o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, destacou que decisões do STJ têm criado paradigmas para a definição de políticas públicas da saúde suplementar. Ele tratou ainda da importância de os contratos seguirem os marcos regulatórios definidos pela agência, a fim de evitar aumentos de gastos e cenários imprevisíveis. “Todas as últimas ações e normas adotadas pela ANS contêm análise de impacto regulatório sistematizada, pública e transparente, que considera todos os cenários possíveis, estudos internacionais e nacionais. Essa é a função primordial de uma agência reguladora: municiar a sociedade de informações para que entenda porque determinadas decisões foram tomadas. Estamos num movimento de maturidade regulatória”, disse. Aguiar ponderou que os gastos do setor com a judicialização merecem atenção, mas que essa questão não pode ser considerada um tema de grande relevância para fins de despesas assistenciais na saúde suplementar.
No Painel sobre o futuro da saúde suplementar, em que o modelo de negócio no setor foi colocado em pauta, Simone Freire, diretora de Fiscalização da ANS, avaliou que a sustentabilidade do sistema depende de fatores como a garantia da autonomia técnica da agência e de uma melhor qualidade dos serviços prestados e do relacionamento entre os beneficiários e operadoras de planos de saúde. Nesse sentido, Simone destacou que a intermediação das demandas entre beneficiários e operadoras, realizada através da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), tem se mostrado eficaz, sendo uma importante ferramenta para a melhoria do setor. “A NIP é um sucesso inegável. Hoje o índice da resolução das questões assistenciais ultrapassa 92%”, afirmou.
Os encarregados do encerramento do evento foram o ministro Paulo de Tarso Sanseverino e Arnaldo Hossepian Júnior, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Arnaldo destacou que as críticas levantadas pelos palestrantes foram muito construtivas. Já o ministro Sanseverino elogiou o nível dos debates. “Tivemos quase uma audiência pública hoje”, celebrou.
Os debates estão disponíveis no canal do STJ no Youtube.
Simone Freire, diretora de Fiscalização da ANS
Rodrigo Aguiar, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS
Rogério Scarabel, diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS