Resolução Administrativa - RA nº 74, que dispõe sobre a política de gestão de riscos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Resolução Administrativa - RA nº 75, que dispõe sobre mecanismos de transparência ativa e passiva no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, institui o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC da ANS, classifica em graus de sigilo informações em poder da ANS e dispõe sobre o seu tratamento.
Fonte: Assessoria Regulatória - Unimed Mato Grosso | 04/03/2022