Publicada no Diário Oficial da União de 01/02/2022 a RN nº 479/2022, que dispõe sobre o Monitoramento do Risco Assistencial para acompanhamento de operadoras de planos de assistência à saúde e sobre as medidas administrativas decorrentes da identificação de risco assistencial nas operadoras de planos de assistência à saúde; revoga a Resolução Normativa nº 416, de 23 de dezembro de 2016; e revoga a Instrução Normativa nº 49, de 23 de dezembro de 2016, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos.
Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Assessoria Regulatória - Unimed Mato Grosso | 04/02/2022.