ANS normatiza processo administrativo eletrônico
A ANS segue no curso da transformação digital. A partir de abril, funcionalidades, como consulta a processos, requerimentos, intimações e comunicações da ANS passam a ser feitos por meio digital. Os procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico no âmbito da reguladora será disciplinado pela Resolução Normativa – RN 464. A medida faz parte do projeto ANS Digital, garante legitimidade à implantação de serviços digitais e dá segurança jurídica às partes envolvidas. O uso do meio eletrônico nos processos administrativos promove ainda a celeridade, economia de recursos, amplia a segurança e garante maior transparência na tramitação processual.
Fonte: Portal ANS - Sobre a ANS | 12/01/2021