Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro, fixa STJ
Salvo por disposição contatual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro.
Essa foi a tese aprovada por maioria de votos pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que nesta quarta-feira (13/10) encerrou o julgamento de três recursos especiais sobre o tema, afetados para definição de tese sob o rito dos recursos repetitivos.
Fonte: Conjur |13/10/2021.