Na última semana a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou 30 Resoluções Normativas, 16 Instruções Normativas e 1 Resolução Administrativa, conforme deliberações ocorridas na 6ª e 7ª Reuniões Extraordinárias da Diretoria Colegiada (DICOL).
Vale lembrar que essa alteração se deu em atendimento à quinta etapa prevista no artigo 14 do Decreto 10.139/2019, criando-se, assim, fusões de normativos que envolvem a mesma temática, simplificando o acesso às matérias e o entendimento do seu alcance.
A equipe de Regulamentação dos Planos de Saúde da Unimed do Brasil está analisando cuidadosamente as normativas publicadas e trará, toda semana, o comparativo entre elas para ciência do Sistema. Confira abaixo as primeiras análises:
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 488, DE 29 DE MARÇO DE 2022, dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998;
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 490, DE 29 DE MARÇO DE 2022, dispõe sobre a cobertura de remoção de beneficiários de planos privados de assistência à saúde, com segmentação hospitalar, que tenham cumprido o período de carência;
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 491, DE 29 DE MARÇO DE 2022, dispõe sobre o pagamento de Taxa de Saúde Suplementar - TSS não recolhida por força de decisão judicial;
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 497, DE 30 DE MARÇO DE 2022, dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sobre a designação de profissional responsável pela troca de informações em saúde suplementar (Padrão TISS) referente aos eventos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e revoga as Resoluções Normativas nº 190, de 30 de abril de 2009 e nº 359, de 01 de dezembro de 2014;
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 498, DE 30 DE MARÇO DE 2022, dispõe sobre Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e seus Programas na saúde suplementar;
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 499, DE 30 DE MARÇO DE 2022, dispõe sobre a concessão de bonificação aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde pela participação em programas para Promoção do Envelhecimento Ativo ao Longo do Curso da Vida e de premiação pela participação em programas para População-Alvo Específica e programas para Gerenciamento de Crônicos.
Fonte: Boletim Saúde Suplementar - Unimed do Brasil