A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disponibilizou no Portal Operadoras a listagem dos feriados nacionais e pontos facultativos de 2022 (Portaria nº 14.817/2021 - Ministério da Economia), que não serão considerados como dias úteis para fins de:
A ANS ressalta que o dia 2 de março (quarta-feira de cinzas) é ponto facultativo até as 14 horas, portanto, será considerado dia útil para fins de contabilização dos prazos nos processos e procedimentos conduzidos pela DIFIS e para contabilização do prazo para Reparação Voluntária e Eficaz (RVE), pois o expediente se encerra no horário padrão.
Fonte: Assessoria Regulatória - Unimed Mato Grosso | 28/01/2022.