Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira (14), duas novas Consultas Públicas:
- Consulta Pública nº 92, relativa à proposta de alteração da Instrução Normativa da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - IN/DIPRO nº 50/16, que trata do Plano de Recuperação Assistencial, Regime Especial de Direção Técnica e Programa de Saneamento Assistencial no Curso do Regime Especial de Direção Técnica ;
- Consulta Pública nº 93, relativa à Resolução Normativa nº 476/21, que altera a Resolução Normativa nº 393/15; bem como à deliberação da Diretoria Colegiada em sua 10ª Reunião Extraordinária, que possibilitou às operadoras de planos privados de assistência à saúde o cálculo do Fator de Insuficiência de Contraprestações (FIC) com o menor valor entre aquele obtido considerando-se dados dos últimos 12 ou 24 meses, em virtude dos efeitos da pandemia de Covid-19; e ainda, a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 567ª Reunião Ordinária, que alterou o escalonamento da exigência de constituição da PEONA-SUS, se iniciando em dezembro 2021 com fim em dezembro de 2022, sem prejuízo dos valores já constituídos.
A Confederação receberá as sugestões de todo o Sistema Unimed através do e-mail: acompeconomico@unimed.coop.br.
Fonte: Boletim Saúde Suplementar - Unimed do Brasil | 16/02/2022.
