Publicada no Diário Oficial da União no dia 29/12/2021, a Resolução Normativa nº 476, que altera a Resolução Normativa no 393/2015, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Esta Resolução Normativa entra em vigor em 31/12/2021.
Fonte: Assessoria Regulatória - Unimed Mato Grosso | 30/12/2021.