Nesta sexta-feira (01) foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), 18 novos normativos editados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Confira:
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 491, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o pagamento de Taxa de Saúde Suplementar - TSS não recolhida por força de decisão judicial.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 492, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 493, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a arrecadação de receitas da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 494, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o lançamento da Taxa de Saúde Suplementar, instituída pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, regulamenta o processo administrativo fiscal no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 495, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que define critérios para a suspensão da exigibilidade de créditos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS pelo depósito judicial de seu montante integral diretamente comunicado à ANS pela operadora de planos de saúde depositante.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 499, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a concessão de bonificação aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde pela participação em programas para Promoção do Envelhecimento Ativo ao Longo do Curso da Vida e de premiação pela participação em programas para População-Alvo Específica e programas para Gerenciamento de Crônicos.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 500, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup Language) como padrão para a troca de informações entre as operadoras e o SIB/ANS; revoga as Resoluções Normativas nº 295, de 09 de maio de 2012, nº 303, de 31 de agosto de 2012, nº 361, de 03 de dezembro de 2014, nº 376, de 28 de abril de 2015 e nº445 de 19 de julho de 2019; e dá outras providências.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 501, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar – Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde; revoga as Resoluções Normativas nº 305, de 09 de outubro de 2012, e nº 341, de 27 de novembro de 2013.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 502, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre os procedimentos administrativos físico e híbrido de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 estabelece normas sobre o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS e revoga as Resoluções Normativas nº 358, de 27 de Novembro de 2014, nº 377, de 08 de maio de 2015, e o art. 25 da nº 464, de 29 de dezembro de 2020.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 504, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Índice de Valoração do Ressarcimento - IVR.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 505, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras, dá outras providências e revoga as Resoluções Normativas nº 386, de 09 de outubro de 2015, e nº 423, de 11 de maio de 2017.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 509, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar e estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 511, DE 31 DE MARÇO DE 2022, que revoga a Resolução Normativa Nº 34, de 10 de abril de 2003, a Resolução Normativa Nº 113, de 13 de outubro de 2005, a Resolução Normativa Nº 193, de 8 de junho de 2009, a Resolução Normativa Nº 314, de 23 de novembro de 2012 e a Resolução Normativa Nº 447, de 05 de fevereiro de 2020.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 513, DE 31 DE MARÇO DE 2022, que altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Darolutamida para o tratamento de pacientes com câncer de próstata não metastático resistente à castração e do medicamento imunobiológico Dupilumabe para o tratamento da asma eosinofílica grave.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - RA Nº 75, DE 29 DE MARÇO DE 2022, que revoga expressamente atos com conteúdo normativo já tacitamente revogados, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou cuja necessidade ou significado não pôde ser identificado.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS Nº 2, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde, regulamenta o art. 12- A da Resolução Normativa - RN nº 259, de 17 de junho de 2011, e conforme disciplina o inciso XXVII, do art. 27 da Resolução Regimental - RR n.º 21, de 26 de janeiro de 2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS Nº 3, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que dispõe sobre as informações do Sistema de Registro de Planos de Saúde da ANS - RPS/ANS a serem transmitidas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, no formato XML (Extensible Markup Language) e altera a Instrução Normativa nº 23, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos de Registro de Produtos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS Nº 4, DE 30 DE MARÇO DE 2022, que regulamenta a visita técnica de monitoramento econômico-financeiro e atuarial dos produtos nas Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.
Fonte: Boletim Saúde Suplementar - Unimed do Brasil | 01/04/2022.