A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre nesta segunda-feira (21) a Consulta Pública nº 92 com o objetivo de receber contribuições para proposta de alteração da Instrução Normativa DIPRO nº 50/2016, que trata do aprimoramento das regras de acompanhamento das operadoras, relacionadas ao Monitoramento do Risco Assistencial. O prazo para envio de sugestões vai até 06/04/2022. Os interessados em participar já podem consultar os documentos sobre o tema neste link.
É através desse acompanhamento que a reguladora busca prevenir a recorrência de anormalidades que possam colocar em risco a continuidade ou a qualidade do atendimento aos beneficiários. Com o aprimoramento das regras, a ANS objetiva subsidiar a tomada de decisão quanto à adoção de medidas administrativas regulatórias para as operadoras do setor, no âmbito da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), quando identificados riscos de assistência aos beneficiários de planos de saúde.
Fonte: Portal ANS - Sobre a ANS | 21/02/2022.
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