Departamento de Regulação

Ao longo dos últimos anos, A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS vem estimulando às operadoras de planos de saúde a adoção de melhorias na qualidade da prestação de serviços aos seus beneficiários. Neste seguimento, recentemente a Agência disponibilizou em seu sítio na internet a Consulta Pública nº 66, dando a oportunidade à população e demais entes do mercado a se posicionarem acerca da proposta de estas operadoras certificarem as suas boas práticas que visam a indução da melhoria da saúde suplementar no Brasil.

A priori, a referida consulta pública traz consigo um dos componentes do programa: a certificação em Atenção Primária à Saúde – APS, programa de adesão voluntária que propõe um modelo inovador de atenção à Saúde e de remuneração da rede de prestadores, cujos principais cuidados primários previstos nacional e internacionalmente são:

• Porta de entrada do sistema – primeiro contato acolhimento, onde serão desenvolvidas estratégias de atendimento integral, de acordo com a vulnerabilidade de cada população

• Longitudinalidade do cuidado, relacionado ao serviço prestado ao longo do tempo

• Alta coordenação do cuidado, alinhado ao princípio anterior, contendo as etapas necessárias e eficazes para diagnosticar e estabelecer o fluxo de tratamento do beneficiário

• Integralidade do cuidado

• Heterogeneidade das demandas, que irá resultar na diversidade da composição da equipe mínima de atenção à saúde

• Centralidade na família

• Orientação ao paciente e a comunidade

Para que atendam a proposta do normativo, as operadoras precisarão ser certificadas em Entidades Acreditadoras que tenham reconhecimento de competência emitidos pela The International Society For Quality in Health Care – ISQua e pela ANS. Ademais, a equipe da entidade certificadora deverá conter, no mínimo, dois auditores com formação universitária sendo que um deles deverá possuir pós-graduação em gestão em saúde ou em saúde coletiva/saúde pública ou administração hospitalar ou auditoria/gestão em saúde ou experiência mínima de 5 (cinco) anos em acreditação em saúde ou auditoria em saúde.

Além destes pré-requisitos, as operadoras estarão aptas à certificação desde que possuam registro ativo junto à ANS, não se encontrem em planos de recuperação assistencial ou nos regimes de direção técnica ou fiscal, ambos sob supervisão da referida Agência, bem como possuir Índice de IDSS e de suas dimensões (qualidade em atenção à saúde, garantia de acesso, sustentabilidade no mercado e gestão de processos em regulação) maior ou igual a 0,5.

A equipe de APS e o público alvo a ser observado

Para compor o APS, a equipe deverá ser multiprofissional e composta minimamente por:

• Médico generalista (clínico geral), ou médico especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade

• Enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família

• Técnico de enfermagem

• Um profissional de saúde não-médico

• Se contemplar Saúde Bucal, um cirurgião dentista

• Se contemplar, um pediatra

• Poderão ser acrescentados a essa composição outros profissionais de saúde de acordo com demandas específicas: nutricionais, fisioterapeutas, psicólogos, etc.

E para fins de cobertura, as operadoras deverão assegurar, no mínimo, 1 equipe de APS para no máximo 2,5 mil beneficiários, com as seguintes ressalvas (considerando algumas dificuldades de cobertura da carteira):

* fonte: elaboração própria da ANS

Mas, e o monitoramento?

O Programa de Certificação em Boas Práticas em Atenção Primária em Saúde será composto por 7 requisitos subdivididos em 56 itens de verificação:

I – Planejamento e Estruturação Técnica

II - Ampliação e Qualificação do Acesso

III - Qualidade e Continuidade Do Cuidado

IV - Interações Centradas no Paciente

V - Monitoramento e Avaliação da Qualidade

VI - Educação Continuada

VII - Modelos Inovadores de Remuneração Baseados em Valor

Findando este texto, mas não o assunto importantíssimo que ainda está em seu início de discussão, as operadoras poderão divulgar amplamente o certificado concedido em seu portal, materiais publicitários e de propagandas para fins comerciais. E, considerando a relevância de todos os aspectos elencados do modelo vs. eficácia do atendimento, é uma oportunidade ímpar para as operadoras, além de promover a qualidade da saúde da população brasileira, aperfeiçoar seus aspectos gerenciais, econômico-financeiros e a sustentabilidade no mercado.

Wagner Batista Borges

Atuário - Registro Profissional 2.917

Unimed Federação Mato Grosso

Fonte:

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (consultas e participações públicas)